INSS confirma reabertura de agências mesmo com greve de servidores

A Agência do INSS em Petrolina volta a atender o público na próxima segunda-feira (14). O horário de atendimento será das 07h, às 13:00h. . (Foto: Blog Waldiney Passos)

O INSS confirmou a reabertura de, pelo menos, 547 agências no Brasil a partir de segunda-feira (14), mesmo após o anúncio de greve dos servidores do órgão. A previsão inicial era abrir 650 agências (algumas não receberam álcool em gel, por exemplo). O órgão diz que vai reabrir na segunda suas maiores agências, responsáveis por cerca de 70% da demanda.

O atendimento será feito, exclusivamente, sob agendamento pelo “Meu INSS” ou no telefone 135, e com medidas de combate à Covid-19. Os postos vão funcionar em horário reduzido: das 7h às 13h. Serão priorizados, nesta primeira fase da reabertura, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

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MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial sem direito ao mesmo

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

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Câmara reverte votação do Senado e mantém veto a reajuste de servidores

Por 316 votos a 165, a Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quinta-feira (20/08), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei Complementar nº 173/2020 que livra servidores da educação e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para 2021. A decisão foi um alívio para o governo, após o Senado derrubar o veto na quarta-feira com votos, inclusive, de parlamentares aliados. Com o resultado da votação na Câmara, a lei complementar que trata do pacote de ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios na pandemia permanece com a redação que foi sancionada por Bolsonaro.

A decisão da Câmara é fundamental para a meta da equipe econômica do governo de economizar R$ 130 bilhões dos cofres públicos durante o período de congelamento de salários. A proibição de reajuste de servidores foi uma condicionante para a formalização do socorro federal a estados e municípios.

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STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF.

O caso girou em torno de um recurso da União, que contestou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF). O TJ do DF entendeu que não deveria ser aplicado o teto sobre o montante total recebido por uma servidora aposentada do tribunal, que também ganha pensão pela morte do marido, que faleceu em 1999.

Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado pelo Supremo deverá ser aplicado em casos similares que tramitam em todas as instâncias judiciais. Ao menos 368 processos discutem matéria semelhante em todo o País.

“Não pode haver nenhuma dúvida. E aqui temos um verdadeiro paradoxo. Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir ao teto, ao teto constitucional, em relação ao que percebido”, afirmou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ao defender a aplicação do teto.

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Servidores da Educação de Orocó vão a justiça contra prefeitura para garantir direitos trabalhistas

(Foto: Internet)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó (SINTEO) enviou nota ao Blog repudiando ações do Prefeito George Gueber em relação a categoria.

No documento os profissionais afirmam que estão recorrendo a justiça para garantir direitos trabalhistas, uma vez que não conseguem negociar com o executivo municipal.

Confira a nota na íntegra:

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Servidores temporários de Juazeiro podem ter 13º salário antecipado

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.

“A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira.

Sindsemp se mobiliza para avaliar condições de trabalho de servidores da saúde que atuam contra coronavírus

Para o presidente do Sindsemp, Walber Lins, o acompanhamento nas unidades de saúde é importante para avaliar a segurança do trabalho dos servidores.

Nessa quinta-feira (19), a diretoria do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Petrolina esteve em algumas unidades de saúde da cidade para saber como está sendo realizada a assistência aos profissionais que estão na linha de frente contra o coronavírus.

Na Policlínica Municipal, o Sindsemp percebeu que os servidores usavam máscaras e faziam higiene das mãos com o uso constante de álcool em gel. A coordenação da unidade já organizou a suspensão de parte do atendimento eletivo.

Na Areia Branca, na AME Manoel Possídio, a equipe está usando máscaras em todo o tempo de atendimento. O Sindsemp fez um remanejamento de uma servidora gestante da sala de vacina, já que a legislação federal, determina que mulheres nesse período não devem trabalhar nesse setor.

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Câmara Municipal de Petrolina aprova reajuste para servidores municipais

Muitos trabalhadores estiveram presentes para acompanhar a votação.

Os vereadores de Petrolina aprovaram, nesta quinta-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 002/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais. O Projeto foi aprovado com X votos a favor e segue para sanção do prefeito.

Com a nova lei, os profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior da Administração Pública Municipal passam a receber, respectivamente, R$ 1.045,00, R$ 1.056,94 e R$ 1.163,46.

Já os valores dos vencimentos básicos dos profissionais efetivos da carreira do magistério ficam reajustados em 12,84%. Com isso, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.561,94, equivalente a uma jornada de trabalho de 100 horas/aula mensal.

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Câmara de Juazeiro aprova projetos que concedem reajustes aos servidores

Durante a sessão realizada nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou Projetos de Lei do executivo que concedem reajustes aos servidores municipais. Com isto, garantiu-se a reposição do índice inflacionário do ano passado, com efeito retroativo a janeiro.

O percentual de 3,75% será aplicado no pagamento deste mês. Merendeiras e auxiliares de serviço gerais tiveram reajuste de 4,61%.

“Mantivemos nosso compromisso de valorizar o servidor mesmo com a crise que assola o país. Nós aqui asseguramos a manutenção do poder de compra dos nossos trabalhadores”, disse o prefeito Paulo Bomfim.

Juazeiro: auxílio-uniforme agora é lei e gestores tem salários reajustados

Vereadores apreciam Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, nessa terça-feira (12), durante a sessão ordinária, três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. Uma das propostas aprovadas pela Casa Legislativa prevê o reajuste no salário-base de servidores das áreas de educação e saúde.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei N 3.472/2019 que reajusta os salários dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino. Os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei N 3.473/2019, que altera dispositivos da Lei Nº 2.815/2019. e institui o Auxílio-Uniforme na Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).

Já o terceiro Projeto aprovado foi o de N 3.475/2019 que autoriza O Poder Executivo Municipal conceder reajuste no salário-base e proventos para Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Endemias do quadro dos servidores do município.

Prefeitura de Ouricuri deve efetuar pagamento de servidores até a próxima sexta-feira (28)

“Com muito empenho vamos iniciar 2019 sem nada a dever”, disse Ricardo Ramos, prefeito de Ouricuri. (Foto: ASCOM)

Com repasses limitados do governo e em meio a uma crise que assola todo o Brasil, a Prefeitura de Ouricuri (PE), que já quitou o décimo terceiro de 679 funcionários e 393 pensionistas, planeja pagar o salario do servidores até a próxima sexta-feira (28). São 299 auxiliares da educação e 407 da saúde que terão as contas em dia antes da virada do ano.

Para o prefeito Ricardo Ramos, “apesar da grave crise e da falta de caixa em todos os municípios, a Prefeitura de Ouricuri está se esforçando para que a realidade dos atrasos que os funcionários viveram em gestões anteriores não volte a acontecer. Estamos em dificuldade, mas com muito empenho vamos iniciar 2019 sem nada a dever e realizando as obras que o nosso povo tanto precisa”, garante.

A atual gestão é conhecida por entregar uma obra por semana. Em 2018, abriu junto ao Governo do Estado a UPA Especialidades, bancou a estrutura para a instalação do Complexo da Polícia Científica, entregou o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUs, oito escolas reformadas e está realizando o maior plano de pavimentação da história da cidade.

SAAE oferece curso de direção defensiva para servidores

(Foto: ASCOM)

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro (BA) promoveu na semana passada um curso técnico de pilotagem defensiva e segurança no trânsito para os servidores que utilizam motos nas tarefas diárias da autarquia municipal. O objetivo é oferecer mais segurança aos seus colaboradores.

Trinta servidores participaram do treinamento que contou com aulas teóricas e práticas preparando os condutores para enfrentar as condições adversas do trânsito. O curso foi ministrado pelo instrutor Danilo Menezes com exibição de vídeos, palestras, técnicas de condução, equipamentos de segurança, educação e conscientização no trânsito.

O Técnico de Segurança do Trabalho do SAAE, Josivaldo Nunes, explicou que o treinamento é fundamental para boa conduta do piloto no trânsito.  “Precisamos capacitar nossos servidores, principalmente com relação à segurança.  O SAAE está ofertando esse curso de direção defensiva e disponibilizando todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores que trabalham com as motos para melhor desempenho da função com segurança e responsabilidade”, reforçou Nunes. As aulas teóricas aconteceram no auditório da Pau Brasil Motos e a prática foi realizada no Parque Lagoa de Calu.

Servidores técnicos da UNEB paralisam atividades nesta quinta

Paralisação deve ser de 24h.

Nesta quinta-feira (16), os Servidores Técnicos da UNEB, após determinação do Fórum dos Técnicos das quatro Universidades do Estado da Bahia, devem paralisar suas atividades por 24h.

A paralisação tem o objetivo de chamar atenção do governador Rui Costa para a pauta de reivindicações da categoria, que já foi entregue por diversas vezes em mãos e é ignorada.

Segundo a categoria, há pelo menos quatro anos o Governo não concede o reajuste salarial aos servidores Técnicos das Universidades Baianas, provocando, com isso, uma grande defasagem nos salários.

“As perdas salarias da categoria já chegam a 80%. Apesar do governador querer que os servidores deem graças por ele pagar o salário no final do mês, pagar salário em dias ao trabalhador nunca será favor, é obrigação!”, diz nota da categoria sobre a paralisação.

Outras reivindicações dos servidores dizem respeito ao auxílio alimentação, que está abaixo do ideal, e ao adicional de insalubridade, que foi cortado sem explicações.

Eleições Aduneb

A coordenação do SINTEST/UNEB informou ainda que, em virtude do processo eleitoral da Aduneb coincidir com a paralisação/mobilização dos servidores técnicos administrativos, democraticamente o acesso aos eleitores docentes será liberado para exercerem seu direito ao voto.

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Projeto de Lei que reajusta salário de servidores da Câmara de Vereadores é aprovado em Casa Nova

Nessa semana, a Câmara Municipal de Casa Nova (BA) aprovou o Projeto de Lei 297/2018, que prevê o reajuste salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo do município. Esse reajuste não se aplica aos vereadores.

Foram contemplados os cargos de auxiliar de secretaria e de serviços gerais, mensageiro, motorista, secretaria do legislativo, técnico de som, telefonista, tesoureira e vigilante.

Além disso, ficou determinado, conforme disposição do projeto, que maio será o mês base para negociação do reajuste salarial do servidor efetivo da Casa Legislativa.

“Todo ano, se for possível e tiver recursos, já está assegurado na lei a data para se negociar com as categorias dos servidores e o sindicato que os representa. É uma conquista para os funcionários da Câmara Municipal de Casa Nova”, disse o presidente da Casa, Paulo Sérgio.

Projeto de reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina será votado na próxima terça

Projeto de Lei deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira. (Foto: ASCOM)

O Projeto de reajuste do servidor municipal de Petrolina, que seria votado na sessão dessa quinta-feira (22), foi retirado da pauta a pedido do Vereador Ronaldo Silva, sob a alegação de não estar previsto para a data, e de ter tido tempo de estudar todo o projeto. A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (27), quando deverá ser aprovado.

O novo líder do Governo na Câmara, vereador Aero Cruz, garantiu que a decisão não interfere na decisão final do acordo com o sindicato, de que o servidor receberá o pagamento de março com o reajuste retroativo a 1º de janeiro. “A gente votando o Projeto na terça-feira, nenhum servidor vai ter prejuízo, até porque é do interesse do poder Executivo. Semana passada o prefeito Miguel Coelho falou com a gente e ontem ele reiterou a mim, como líder que tem interesse de colocar esse Projeto, por ser um acordo entre o Executivo e o SINDSEMP”, explicou.

O presidente do SINDSEMP, Walber Lins, reforça a tese do sindicato, de garantir o direito dos servidores, principalmente no que ficou acordado em todas as negociações. Ainda segundo Walber, o SINDSEMP continua fazendo o seu papel, de resguardar o que foi garantido, sem deixar margem para que o servidor seja prejudicado.

“O intuito do sindicato é esse, de ratificar e honrar o compromisso que foi confirmado tanto pelo ofício que foi encaminhado para a Assembleia no dia 21 de fevereiro, como também o Projeto de Lei que foi encaminhado pra pauta hoje, sim. Inclusive a mesa diretora foi colocado em pauta e foi retirado posteriormente pelo Vereador Ronaldo Silva, com  a garantia de que precisaria analisar e na terça-feira da próxima semana seria votado e aprovado”, afirmou.

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