(Foto: Ascom/CMJ)
A Câmara de Juazeiro aprovou, na tarde desta quinta-feira (16/07), em Sessão Extraordinária Virtual, dois projetos de Lei enviados pelo Prefeito Paulo Bonfim. O primeiro (Nº 3.598) com o objetivo de beneficiar comerciantes que tenham sido penalizados neste período de pandemia e o segundo (Nº 3.599) para ampliar a atuação da Guarda Municipal.
O Projeto de Lei Nº 3.598, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar pelo prazo de nove meses a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário dos empreendimentos e atividades que tiveram seu funcionamento suspenso completamente em decorrência das medidas de enfrentamento da Covid-19.
O benefício está restrito àqueles empreendimentos que foram obrigados a fechar, não abrangendo farmácias e outros considerados essenciais que não sofreram alteração em seu funcionamento.
Já o Projeto de Lei Nº 3.599, aprovado com seis votos contrários, autoriza Guarda Civil Municipal exercer excepcionalmente a fiscalização de postura municipal enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), concomitantemente com os órgãos já autorizados por lei específica.
Participaram da Sessão Virtual 16 Vereadores: Alex Tanuri, Allan Jones, Neguinha da Santa Casa, Amadeus, Professor Nilson, Tia Célia, Anderson da Iluminação, Aníbal, Domingão da Aliança, Hélio, Reinaldo Sabino, Anastácio, Agnaldo Meira, Tiano Felix, Cida Gama e Pastor Roberto.
Os vereadores de Petrolina se reunirão às 9h desta quinta-feira (9) para definir como será a continuidade dos trabalhos legislativos no mês de julho. Por conta da pandemia muitas Câmaras e Assembleias optaram por não ter o tradicional recesso para trabalhar.
A Câmara de Vereadores de Juazeiro reuniu-se de forma virtual na tarde desta segunda-feira (04) em sessão ordinária com a presença de 18 vereadores e o assunto dominante foi a pandemia que assola toda a humanidade. Foram apresentadas indicações e dois projetos de lei, discutidos nas comissões, votados e aprovados.