ICMS cobrado do setor têxtil terá regras mais simples em Pernambuco

 (Foto: internet)

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (23), regras simplificadas para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de empresas do setor têxtil em Pernambuco. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.071/2016, que contém as mudanças, foi acatado, em Primeira Discussão, por voto unânime dos deputados. Edilson Silva (PSOL) se absteve de votar.

A mudança é resultado de negociações entre o segmento produtivo e o Governo do Estado, com intermediação da Alepe. As alterações pretendem regularizar a operação de fabricantes e atacadistas, e devem facilitar a emissão de notas fiscais. O setor, composto majoritariamente por pequenos negócios e concentrado na Região Agreste, ainda apresenta altos índices de informalidade.

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