Desde 2017, início do mandato do atual gestor de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), mensalmente o SINDICAN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Casa Nova -Bahia, envia um ofício solicitando o repasse de valores para pagamento de planos de saúde e odontológico de servidores municipais.
Em fevereiro deste ano, por fundadas suspeitas, o município de Casa Nova, após não ter atendido o pedido que fez à direção do sindicato das autorizações para o desconto de cada servidor, solicitou esta relação ao HGU e à ORTOCLIN Dental. Foi informado que só judicialmente os planos poderiam fornecer esta relação, já que procedimentos de saúde são protegidos por sigilo.
O advogado Fabricio de Aguiar Marcula, em nome da prefeitura elaborou o requerimento que deu origem ao processo 8000226-23.2022.8.05.0052, aberto em fevereiro de 2022. No dia 03 de março, em razão da possibilidade de dano irreparável, o Juiz Francisco Pereira de Morais, acatou o pedido e concedeu a tutela antecipada.
Entre as determinações está a exigência dos planos fornecerem a “A relação nominal dos servidores que são vinculados ao HGU Plano de Saúde e ORTOCLIN DENTAL e a relação indicando os valores pagos mensalmente, de cada servidor”.
Determina ainda que os planos apresentem o contrato firmado com o SINDCAN e os comprovantes de pagamento dos últimos três anos.
Exige que os planos continuem atendendo aos servidores e proíbe o SINDCAN de receber repasse. O depósito começou, em março, a ser feito em juízo.
Todo esse procedimento, iniciado pela prefeitura e acatado pela Justiça, é fundado em diversas denúncias e no interesse de preservar o direito e os rendimentos dos servidores, já que o atual presidente do SINDCAN, Antonio Bispo da Silva Neto, não respondeu aos reiterados pedidos de informações da área técnica da prefeitura que pudessem fundamentar os descontos em folha.
Há suspeitas, que poderão ser comprovadas com estas relações de valores, descontos e associados, que o valor real repassado aos planos seja muito inferior ao que efetivamente é entregue ao SINDCAN.
O inteiro teor do processo pode ser acessado aqui.
