Vereadores autorizam repasse da sobra do FUNDEB a professores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Principal item na pauta dessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo pedia autorização da Câmara sobre a concessão do abono salarial aos professores da rede municipal de ensino, no valor de 60% via FUNDEB. Estão contemplados docentes efetivos e contratados, os quais atuaram nas escolas em 2019.

Cada um receberá R$ 801,00, mas apenas terão direito aqueles com vínculo até dezembro passado, encerramento do exercício financeiro. Relatora da Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Cristina Costa (PT) destacou que o projeto veio à casa agora, já que em janeiro era mês de recesso.

“O Governo Federal, o Ministério da Educação, foi obrigado a repassar aos municípios do Brasil, em meados de dezembro, a sobra do FUNDEB que não foi feito pelo governo Bolsonaro. Quando sobra é porque o governo não aplica, o Governo Federal não aplicou. O projeto de Lei está chegando agora para ser apreciado e vamos observar, porque muitos contratos já foram rescindidos”, explicou Costa.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), Walber Lins, os professores contratados podem requerer o abono. Porém, devem estar atentos. “O direito de requerer é do cidadão, mas [apenas] a esse professor que contribuiu [em todo ano, inclusive aposentados]. Todo ato deve ser formalizado no Portal da Prefeitura“, disse.

Na perspectiva de Walber, se houve sobra do FUNDEB, foi porque o Governo Federal não investiu em educação. “O Tribunal de Contas recomenda que não exista sobra do FUNDEB. Se existe sobra é porque não estão investindo no professor. E estão guardando para quê?“, questionou. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade (18×0) e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Servidores da Educação de Petrolina terão reajuste salarial de quase 13%

Percentual foi discutido em reunião (Foto: Alexandre Justino/Ascom)

Os servidores municipais de Petrolina terão reajuste salarial em 2020. O percentual de 12,8% incidirá no piso aos professores e outros sete mil profissionais da Prefeitura terão reposição de 4,3%. Os valores foram anunciados em uma reunião, na quarta-feira (15), com o Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSEMP) e membros da gestão municipal.

O percentual para os servidores foi aprovado na Câmara de Vereadores e corresponde ao limite máximo de reajuste permitido devido à legislação eleitoral, que estabelece um teto de acordo com a inflação do ano anterior. Para Miguel Coelho (MDB), isso demonstra a preocupação com a valorização dos professores.

“Esse é um reconhecimento à importância de quem cuida de nossa população, dos serviços, da saúde, educação e tantas outras atividades. Investir no servidor é garantir um serviço público de qualidade e aqui em Petrolina estamos honrando esse compromisso todos os anos“, disse o prefeito.

Prefeitura sanciona novo regime previdenciário dos servidores de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Aprovado na sessão do dia 17 de dezembro, o novo Regimento Próprio de Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Petrolina já está valendo. A Prefeitura sancionou na quinta-feira (26) o projeto de lei complementar votado na Câmara de Vereadores com urgência.

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A Lei 3.629/2019 revoga o regime em vigência desde 2007. Dessa forma, tanto os servidores ativos e inativos das secretarias, autarquias e demais órgãos municipais deverão contribuir com 14%. O Poder Executivo encaminhou a matéria à Câmara, seguindo os passos do Governo Federal, que em 2019 sancionou a reforma da Previdência.

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Prefeitura afirmou que município tem que fazer reforma (Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota encaminhada ao Blog, acerca da queixa apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp) durante a votação do projeto que alterou o regime previdenciário dos funcionários públicos.

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Walber Lins alegou ter procurou a gestão municipal, para retirar o projeto de pauta e só recolocá-lo após o sindicato promover uma assembleia da categoria. Contudo, o pedido não foi ouvido. Segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei n° 025/2019 “se faz necessário para que Petrolina se adeque à Legislação Previdenciária”.

A nota destaca ainda que “não cabe ao município optar ou não pela mudança que como prevê a Constituição não é opção dos Regimes Próprios de Previdência, e sim, um enquadramento necessário dentro de um requisito que diz respeito ao déficit atuarial do município”.

Confira a íntegra da nota:

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Presidente do Sindsemp criticou postura da Câmara (Foto: Blog Waldiney Passos)

Principal projeto a ser debatido na Câmara de Vereadores de Petrolina nessa terça-feira (17), a alteração no regime previdenciário dos servidores municipais provocou revolta nos funcionários públicos. Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins disse que poderá acionar a Justiça contra a matéria.

Para Walber, faltou diálogo com o Poder Executivo e com a Presidência da Câmara. Confira:

Outro lado

Nossa Produção procurou a Prefeitura de Petrolina, para saber se de fato houve ou não diálogo com os servidores e porquê a matéria não foi adiada para 2020. Até o momento não recebemos resposta, mas seguimos aguardando um posicionamento.

Leitor afirma ter sido ameaçado por presidente do SINDSEMP

Ameaçado e humilhado. Foi assim que o leitor do Blog, Tadeu Plínio se sentiu na última quinta-feira (10) quando foi até o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) buscar informações pessoais. Tadeu é servidor público municipal aposentado e pedia notícias sobre sua situação a frente do Conselho Fiscal do IGEPREV, do qual é membro.

“Sou um servidor público aposentado, fui desrespeitado, constrangido e ameaçado pelo presidente do Sindicato, o senhor Walber Lins em relação à cobrança de algumas pendências administrativas e jurídicas”, disse ao Blog. De acordo com Tadeu, uma reunião em setembro de 2018 determinou seu afastamento temporário devido à problemas de saúde. Em 26 de julho desse ano ele solicitou retorno ao trabalho, comunicando previamente o SINDSEMP.

Tadeu Plínio solicitou abertura de sindicância contra presidente

Sem saber se continuaria afastado ou retomaria a titularidade no Conselho, Tadeu voltou a pedir informações ao Sindicato em agosto e novamente foi ignorado. Na semana passada ele foi pessoalmente cobrar atualizações sobre seu pedido, quando, segundo ele, foi ameaçado.

“Pedi a abertura de uma sindicância para que possa ser investigada essa negligência do Sindicato em relação a abordagem de servidores e informações que eles têm negado”, continuou o leitor.

Outro lado

Nossa Produção solicitou uma resposta do SINDSEMP na última sexta-feira (11), mas até o encerramento dessa matéria ninguém se pronunciou. Reiteramos que o Blog segue aberto ao Sindicato para que possa se posicionar em relação às acusações do leitor.

Sindesemp realiza assembleia geral nesta quinta-feira (19)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP), convoca todos os servidores associados, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nesta quinta-feira(19), às 8h, no auditório do Hotel Grande Rio, com pauta voltada à Eleição do Conselho Fiscal, triênio 2019/2022.

De acordo com o sindicato, esse é um momento importante para todo o quadro de servidores que trabalham para o melhor funcionamento do serviço público da nossa cidade.

Chapa 2 vê “contaminação” no processo eleitoral do SINDSEMP

Segundo Chapa 2, a própria Comissão Eleitoral descumpriu suas determinações (Foto: Blog Waldiney Passos)

Houve irregularidade na apuração e a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) contribuiu para isso. Essa foi a alegação feita pela Chapa 2 durante uma coletiva de imprensa hoje (29), realizada na Câmara de Vereadores.

Segundo o advogado da Chapa 2, Douglas Pires, a Comissão Eleitoral agiu de forma errada ainda na apuração dos votos em 14 de agosto e continuou prejudicando a chapa derrotada também após decisão imposta pelo desembargador Stênio José de Sousa Neiva Côelho, da 2ª Câmara Cível de Recife, publicada no dia 15 de março desse ano quando ficou determinado a “contagem dos votos, determinando o término de preenchimento do mapa, lavratura da ata a proclamação dos eleitos”.

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A nova apuração aconteceu nessa semana e na quarta-feira (27) a Chapa 1 foi declarada vencedora. Contudo, houve novamente falha da Comissão Eleitoral. “Eles recontaram seis urnas e anularam essas seis urnas. Chegou o momento da contagem dos votos em separado, em arredio do que foi determinado pelo desembargador e do seu próprio ato deliberativo eles não fizeram a recontagem dos votos em separado. Se finalizaram a contagem dos votos, qual é o resultado dos votos em separado?”, questionou Pires.

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Chapa 2 aciona Justiça por resultado da nova apuração na eleição do SINDSEMP

Pleito do dia 14 foi anulado por falhas no processo eleitoral, nova apuração teve como vencedor Chapa 1 (Foto: Arquivo)

A eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) ganhou mais um capítulo. A Chapa 2, encabeçada por Magda Feitoza novamente acionou a Justiça contra o resultado da última quarta-feira (27) que consagrou a Chapa 1 vencedora.

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Para esclarecer os motivos de acionar a Justiça a Chapa 2 realizará uma coletiva de imprensa nessa sexta-feira (29), às 9h na Câmara de Vereadores. Os candidatos do grupo não concordam com o resultado das urnas e denunciam irregularidades na apuração.

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Com resultado, Walber Lins se mantém no cargo (Foto: Blog Waldiney Passos)

A apuração da eleição no Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINSEMP) foi concluída na quarta-feira (27), meses após uma celeuma iniciada em agosto de 2018, que foi parar na Justiça. Por decisão do Judiciário os votos foram recontados e com a decisão de ontem a Chapa 1 foi declarada vitoriosa.

Dessa forma o atual presidente Walber Lins se mantém no cargo no quadriênio 2018/2021. Representantes das duas chapas acompanharam a votação realizada pela Comissão Eleitoral do pleito, cujo presidente é Adjones Fernandes.

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Petrolina (OAB-PE), Agrinaldo Sidrônio de Santana e o oficial de Justiça, Cleido Rodrigues da Silva também acompanharam o o processo. A Chapa 1 foi eleita com 665 votos, contra 635 da chapa 2.

Os votos brancos foram 18 e os nulos 15, totalizando 1.333 votos válidos. As seis com irregularidades comprovadas, foram anuladas. A ata da apuração, segundo o SINDSEMP foi aprovada e assinada por todos os envolvidos na apuração.

Justiça determina recontagem de votos na eleição do SINDSEMP

Desembargador atendeu Media Cautelar da Chapa 2, liderada por Magda Feitoza  (Foto: Arquivo)

A eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de PEtrolina (SINSEMP) ganhou mais um capítulo. Na sexta-feira (15) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu a uma Medida Cautelar da Chapa 2 e determinou a recontagem dos votos do pleito realizado em 2018.

No entendimento do desembargador relator do processo, Stênio Neiva Côelho, a nova contagem trará lisura ao polêmico resultado. “A pretensão dos agravantes é que sejam apurados, conforme consta no edital, os votos que foram colhidos no dia em que houve a eleição para a escolha da nova diretoria do sindicado, o que, no meu sentir, apenas trará mais lisura ao processo eleitoral, com afastamento de eventuais dúvidas. Não vislumbro, igualmente, qualquer perigo de irreversibilidade da medida pretendida, já que contabilizados os votos, como pretendem os agravantes, a vontade dos associados é que irá prevalecer”, escreveu em sua decisão.

Ainda segundo o desembargador a Comissão Eleitoral terá o prazo de cinco dias para cumprir o artigo 15 do Edital de Eleição para o triênio 2018/2021 no qual fica designado horário e data para apuração, na sede do SINDSEMP para finalizar a contagem dos votos.

Conforme prevê o edital, cada chapa poderá indicar um fiscal que acompanhará a apuração, finalização da contagem e lavratura da ata. Caso o Sindicato descumpra estará sujeito a multa de R$ 1.000,00. O Blog Waldiney Passos procurou o SINDSEMP para saber se a decisão será cumprida, mas até o momento não tivemos retorno.

FTC Petrolina firma parceria com SINDSEMP e beneficia 20 mil pessoas

(Foto: Ascom)

A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) assinou convênio na última semana com o Sindicato de Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP. A iniciativa pretende dar 5% a mais de descontos nas promoções vigentes, podendo chegar a uma dedução de mais de 55% nos cursos de graduação e abatimento de 20% nos cursos de pós-graduação. Além disso, os servidores também serão beneficiados com treinamentos, palestras e outros serviços, sendo mais de 20 mil contemplados (servidores e seus dependentes diretos) com esta parceria.

Para o presidente do SINDSEMP, Walber Lins, a parceria significa uma grande oportunidade de garantir a formação permanente dos servidores. “Teremos cursos de graduação e pós-graduação de qualidade com preços acessíveis para nossos servidores e seus familiares. A educação traz consigo a transformação do indivíduo, portanto estamos muito satisfeitos”, frisou.

Já o diretor da FTC Petrolina, Andrei Mello, falou sobre importância de a FTC estar na atuando comunidade com parcerias deste porte. “Nosso objetivo é proporcionar à população de Petrolina acesso à Educação de qualidade, a fim de auxiliar no crescimento e no aperfeiçoamento do profissional. Nossa meta é estar cada vez mais próximos da comunidade, realizando também ações nos bairros que possam contribuir com o desenvolvimento da Região do Vale do São Francisco”, explicou.

Sindsemp emite nota confirmando Walber Lins como presidente do sindicato

Presidente do Sindsemp, Walber Lins.(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) divulgou uma nota sobre a situação da diretoria executiva da corporação após a justiça reconhecer Walber Lins como presidente do sindicato.

Segundo a nota, a justiça não reconheceu a assembleia realizada no final de outubro do ano passado, em que foi constituída uma nova junta governativa, encabeçada por Magda Mangabeira. Ainda de acordo com o documento, a decisão determinou a manutenção por tempo indeterminado de Walber Lins como presidente da diretoria do sindicato.

Dias antes da assembleia, que aconteceu no Hotel Grande Rio, o Sindsemp emitiu um comunicado alertando os servidores sobre a nulidade do encontro. O objetivo era evitar que os trabalhadores sofressem descontos por motivo de falta, já que os idealizadores da assembleia não poderiam emitir declaração de comparecimento.

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Após reunião, sindicatos e associação garantem adicional aos Agentes de Combate às Endemias de Petrolina

Representantes da categoria e da secretaria de Saúde reunidos.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Pernambuco (SINDSCS/PE) estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (09), com a Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Petrolina e a Secretaria de Saúde para discutir o Incentivo Adicional da categoria.

Após a prefeitura apresentar a proposta de pagar o incentivo aos servidores que estivessem cumprindo as metas estabelecidas, os dois sindicatos e a associação fizeram uma nova proposta com a realização do pagamento para todos os agentes.

A Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro, e a Gerente de Endemias, Râmila Cristina, que representaram a secretaria de Saúde, acataram o que foi apresentado pela categoria e garantiram o pagamento já na folha deste mês.

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SINDSEMP emite nota e afirma que contas da atual gestão foram aprovadas pelo Conselho Fiscal

(Foto: Ascom/SINDSEMP)

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) emitiu uma nota à imprensa rebatendo as acusações de servidores, a respeito das contas da atual gestão que não apresentaram irregularidades e foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.

De acordo com o sindicato, o Conselho Fiscal avaliaram que “o gasto com despesas fixas não foi  capaz de comprometer a saúde financeira do referido sindicato, tendo sido preservadas as aplicações financeiras existentes, mantendo-se a sustentabilidade de tal órgão em prol da manutenção do seu patrimônio”.

Ainda segundo a nota, dois servidores responsáveis por acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na busca de apontar irregularidades tiveram seus pedidos negados pela Justiça da cidade. Leia a seguir a nota do SINDSEMP:

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