Brasil tem mais de 773 mil encarcerados, maioria no regime fechado

(Foto: Internet/Ilustração)

O Brasil tem mais de 773 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias. Os números, relativos a junho de 2019, foram divulgados, hoje (14), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de presos nas unidades carcerárias soma 758.676, a maioria, 348.371, no regime fechado, quase a metade do total de aprisionados, 45,92%. Os dados mostram um crescimento dessa população de 3,89% em relação ao apurado em 2018.

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Os presos provisoriamente – que ainda não foram condenados – constituem o segundo maior contingente, com 253.963, representando 33,47% do total. Os presos no semiaberto, 16,63%, somam 126.146, e os no regime aberto são 27.069, representando 3,57% do total. Já os que estão em medida de segurança ou em tratamento ambulatorial somam 3.127 pessoas.

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Pernambuco é o primeiro estado do NE habilitado para receber um presídio federal

(Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem)

Nos próximos dois anos o estado de Pernambuco, poderá ganhar duas novas unidades prisionais, incluindo um presídio federal de segurança máxima. Do Nordeste Pernambuco foi o primeiro a se habilitar junto ao Ministério da Justiça para receber uma das cinco unidades que o governo federal vai construir no País, o investimento será de R$ 45 milhões.

Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico o estado tem grande chance de ter um presídio federal.

“No Nordeste inteiro só existe a unidade de Mossoró (RN). Pernambuco fica em uma posição estratégica na região”, afirmou o secretário.

Para uma outra unidade prisional e modernização de equipamentos do sistema, já existem R$ 44 milhões liberados pelo governo federal. No próximo dia 17, Eurico e o governador Paulo Câmara se encontrarão em Brasília, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para definir a aplicação desses recursos. “Pode-se, inclusive, decidir pela contração de duas unidades em vez de uma”.

Com informações do JC

Pernambuco aparece em 2º lugar no ranking superlotação em presídios

(Foto: Internet)

O estado com a maior superlotação no país é o Amazonas, com 230% acima da capacidade (o que significa que há mais de três presos por vaga) – superando Pernambuco, que agora aparece em 2º. Já o que abriga o maior percentual de provisórios (ou seja, ainda aguardando julgamento) é o Piauí (65%), segundo levantamento feito pelo G1, divulgado nesta sexta-feira (06).

A pesquisa usa dados entre os meses de dezembro de 2015 e janeiro deste ano e revelou que há superlotação em todas as unidades da federação. O levantamento também mostrou que o Brasil prendeu mais gente do que as vagas criadas nas prisões.

Pernambuco, que liderava no último levantamento, aparece agora em segundo no ranking. O estado conta hoje com 10.967 vagas, mas abriga 30.030 presos – uma superlotação de 174%. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco diz que tem tomado diversas ações para reduzir a superlotação do sistema prisional, como a inauguração das unidades de Tacaimbó e Santa Cruz do Capibaribe. Há ainda a construção do Complexo de Araçoiaba em andamento, segundo o governo, que abrigará 2.754 detentos, distribuídos em sete unidades. Com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2018, a obra desafogará o Complexo do Curado, na Região Metropolitana do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá.

Com informações do G1

Sistema prisional de Pernambuco recebe um repasse no valor de R$ 44,7 milhões

(Foto: Ilustrativa)

O sistema prisional voltou a ter  destaque negativo recentemente, com o massacre de 60 detentos em unidades prisionais do Amazonas. Para amenizar as carências do setor o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberou R$ 1,2 bilhão para o sistema prisional, deste valor R$ 44,7 milhões foi destinado para o estado de Pernambuco.

Em Pernambuco, R$ 31,9 milhões serão destinados à abertura de novas vagas e outros R$ 12,8 milhões, à compra de equipamentos que reforcem a segurança nos presídios.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na próxima semana, o secretário Pedro Eurico deve participar de um encontro com secretários de outros estados para discutir o tema e a aplicação dos recursos. Não foi informado ainda se o montante para a abertura de novas vagas será utilizado em alguma unidade prisional ainda não anunciada pelo Governo ou na conclusão de complexos prisionais que já tiveram obras iniciadas, como os de Araçoiaba e de Itaquitinga. Atualmente, Pernambuco tem um déficit de cerca de 20 mil vagas. De 2015 para cá, duas novas unidades foram abertas – Santa Cruz do Capibaribe, com 176 vagas, e Tacaimbó, com 676.

Conforme o Governo Federal, o repasse é o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”. Do total de R$ 1,2 bilhão, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos estados, e R$ 321 milhões, à promoção da cidadania.

Com informações do FolhaPE

Governo autoriza repasse de 1,2 bilhão para reestruturar o sistema penitenciário

(Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (28) o presidente Michel Temer autorizou o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

O governo destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais. Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Em pronunciamento no Planalto, o porta-voz afirmou que, do montante que será liberado, R$ 799 milhões serão destinados à construção de novas penitenciárias nos estados. O governo disse que o dinheiro deve ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.

Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.

Ao permitir que os recursos sejam encaminhados diretamente aos estados, a MP estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a ano.

Com informações do G1

 

Governo admite não ter dinheiro para novas unidades prisionais

curado

Embora admita iniciar a discussão sobre a desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, o governador Paulo Câmara foi categórico ao dizer, ontem, que não existem recursos para construção de novas unidades carcerárias no Estado, em substituição ao antigo Aníbal Bruno. “Agora, não há o que fazer nesse sentido. Hoje, de fato, se constroem presídios menores. O complexo foi feito numa época diferente, e apresenta falhas. Mas ele existe e precisa ser cuidado. A discussão sobre a desativação vai ficar para um futuro mais amplo”, disse, em entrevista à Rádio CBN, na tarde de ontem.

Atualmente, o governo do Estado toca a construção das unidades de Tacaimbó (com 689 vagas), no Agreste, e Araçoiaba (para 2.574 detentos) no Grande Recife. Ainda tenta desatar o nó jurídico que envolve o presídio de Itaquitinga (3,5 mil vagas), na Zona da Mata Norte, uma malfadada parceria público-privada (PPP) que será assumida integralmente pelo Estado. O governo também finaliza o projeto de uma unidade para 533 detentos, a um custo de R$ 40 milhões, mas não definiu local. Ao todo, as quatro unidades, que representarão 7.296 vagas para reeducandos. Pernambuco tem o sistema prisional mais abarrotado do Brasil, segundo o Ministério da Justiça: são 32 mil detentos para pouco mais de 11 mil vagas. Uma superlotação de 265%.

Ainda sobre o Complexo do Curado, o governador afirmou que “é preciso mantê-lo funcionando e cuidar da segurança das pessoas que moram no entorno”. Câmara voltou a afirmar que “a situação não é confortável”, mas que o governo está empenhado em descobrir os responsáveis pela explosão do muro da unidade prisional. “Foi utilizado um material que não é achado no comércio, é exclusivo das Forças Armadas”.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, rechaçou a proposta do promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, de iniciar a discussão sobre a desativação do complexo. “É inaplicável no momento. Cada presídio para 500 pessoas custa R$ 40 milhões. Para transferir todos os quase sete mil detentos, teríamos que construir 14 unidades, que custariam R$ 560 milhões”.

Eurico apresentou ontem um balanço do que o governo fez no Complexo do Curado em 2015. Entre as ações estão o aumento do muro da passarela, para dar maior segurança aos guardas, a instalação de alambrados nas áreas interna e externa das três unidades, além da construção de um muro de dois metros de altura na frente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb). O secretário também afirmou que as revistas estão sendo intensificadas. Na manhã de ontem, policiais militares fizeram uma revista no Presídio Frei Damião de Bozzano e encontraram 13 celulares, 32 facas industriais, 17 facões e 336 gramas de maconha.