Juíza rejeita denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia

Brasil Política

23 de agosto de 2021 às 07:40

A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no caso do sítio de Atibaia (confira a decisão aqui).

A decisão, publicada no último sábado (21), afirma que não foram apresentadas novas provas contra o petista. Para a juíza Pollyana Kelly Alves, o material probatório usado foi o mesmo apresentado pelo MPF de Curitiba. Vale lembrar que essa documentação foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula.

Sem novas provas, Alves alegou ser impossível manter a condenação, já que os documentos apresentados por Moro e a Lava Jato foram invalidados. Na decisão de 45 páginas, ela alega que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alves também extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

TRF4 mantém sessão que pode anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia

Brasil Informativos Justiça

26 de outubro de 2019 às 19:00

(Foto: Internet)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu na última sexta (25) manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.

Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da setença de Lula. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão levantar eventuais questionamentos prejudiciais.

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TRF-4 decide na próxima semana se condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia deve ser anulada

Brasil Informativos Justiça

23 de outubro de 2019 às 19:30

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na próxima quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada. O julgamento foi marcado, hoje(23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

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Ministro nega pedido de Lula e processo do Sítio de Atibaia continua com Moro

Brasil

3 de maio de 2018 às 13:30

(foto: Nelson Almeida/AFP)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa quinta-feira (3) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o processo do sítio de Atibaia saísse das mãos do juiz federal Sergio Moro.

Na decisão publicada hoje, Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias. Terminado esse período, Toffoli solicita a Moro prestação de informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-Geral da  República (PGR).

O pedido da defesa de Lula foi feito através de uma liminar e solicitava que Toffoli suspendesse o processo que tramita em Curitiba, até que o STF decida o mérito sobre a reclamação responsável por retirar de Moro o caso do sítio.

Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista.