PF pede ao STF autorização para depoimento de Bolsonaro sobre denúncias feitas por Moro

A delegada da Polícia Federal Chistiane Correa Machado encaminhou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando a determinação de depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre as denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro. Ao pedir demissão da pasta, Moro acusou o presidente de tentar interferir nas ações da Polícia Federal.

Foi no âmbito do inquérito que investiga as menções do ex-ministro que o Celso de Mello autorizou a publicação do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O material foi apontado por Moro como prova.

No ofício, a delegada afirma que ‘as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro. O inquérito Moro X Bolsonaro pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e até mesmo ao seu afastamento, caso o Congresso dê aval ao prosseguimento de uma eventual acusação.

Governo confirma exoneração de Weintraub após irmão noticiar chegada do ex-ministro aos EUA

STF havia pedido apreensão do passaporte do ex-ministro (Foto: Internet)

Exoneração de Weintraub

Arthur Weintraub anunciou na manhã desse sábado (20) que seu irmão, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub chegou a Miami, nos Estados Unidos. O fato levantou a curiosidade da imprensa nacional, já que havia um pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando apreensão do passaporte de Abraham.

“Obrigado a todos pelas orações e apoio. Meu irmão está nos EUA“, escreveu Arthur – que é assessor da Presidência da República – em seu Twitter.

Exoneração saiu hoje

A saída de Abraham do Governo Federal foi anunciada nessa semana por Jair Bolsonaro (sem partido) e oficializada apenas hoje pouco antes de 12h. Por ser ministro ele tem um passaporte diplomático, o que facilita seu acesso a outros países, mesmo com as restrições da pandemia. O ex-ministro é um dos alvos do inquérito do STF que apura a disseminação de fake news.

Ontem ele havia dito que buscaria sair do Brasil o “mais rápido possível” alegando ameaças de morte. O pedido de apreensão do passaporte partiu do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) protocolado na noite de ontem, ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Por 10×1, STF define constitucionalidade e a manutenção do inquérito das fake news

(Foto: Internet)

Com um placar de 10×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (18), a apreciação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 572) que contesta o inquérito das fake news iniciado pela Corte. Por ampla maioria, o plenário decidiu pela manutenção da investigação, aferindo, por consequência, a constitucionalidade do inquérito.

Ao defender a continuidade da investigação, o decano Celso de Mello enfatizou o papel de “guardião da Constituição”, segundo ele, garantido ao STF por meio de Assembleia Constituinte: “A Constituição é o que o STF diz que ela é”, afirmou.

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Em defesa de aliados, Bolsonaro diz que tomará ‘medidas legais’ para proteger a Constituição

Após a operação deflagrada pela Polícia Federal, nessa terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender seus apoiadores. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a parlamentares e apoiadores bolsonaristas. Ela visa apurar a origem do financiamento dos grupos suspeitos de praticar atos antidemocráticos.

Sem citar nomes, Bolsonaro fez uma série de postagens no Twitter na noite de ontem, com críticas indiretas ao fato. “Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, defendeu.

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STF quebra sigilo bancário de deputados em inquérito sobre atos antidemocráticos

(Fotos: Pedro Valadares,Michel Jesus e Will Shutter/Agência Câmara)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (16), a quebra do sigilo bancário de quatro deputados bolsonaristas a fim de investigar se eles atuaram no financiamento dos atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ) estão entre os parlamentares envolvidos na quebra de sigilo. Segundo o ministro, há indícios de que eles manifestaram apoio aos atos antidemocráticos que vem acontecendo no Brasil.

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Investigados criticam operação da PF sobre fake news

Ação da PF não foi bem vista pelos investigados (Foto: Ilustração)

A ação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (27) foi recebida com crítica por parte dos investigados. A PF acredita que há um grupo responsável por criar e disseminar informações falsas, com ajuda financeira de empresários.

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A ativista Sara Winter chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de covarde. Moraes foi nomeado por Toffoli como instrutor do processo e deu autorização para que a PF cumprisse os 29 mandados de busca e apreensão hoje. A blogueira também contou que a PF apreendeu seu celular e computador.

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Deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis também são alvos de ação contra fake news

Deputada federal é um dos alvos do inquérito (Foto: Carlos Macedo/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Carla Zambelli voltou a ser destaque no noticiário nacional. Depois de supostamente antecipar operações da Polícia Federal contra governadores, ela é hoje (27), alvo da própria PF. Zambelli é uma das investigadas no inquérito que combate a disseminação de fake news.

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De acordo com a Bande News FM,  além de Zambelli também são alvo das investigações a deputada federal Bia Kicis (PSL), Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio do Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Douglas Garcia, Gildevânio Ilso dos Santos Diniz, Bernardo Kuster, Sara Fernanda Giromini.

Edgard Corona, Luciano Hang, Reinaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues seriam os financiadores do esquema de notícias falsas. A PF emitiu uma nota a ação dessa quarta-feira, mas não divulgou nomes dos envolvidos. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4.781. É importante destacar que nem todos são alvos das buscas e apreensão, mas são investigados no inquérito.

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Roberto Jefferson se aproximou do governo Bolsonaro (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã dessa quarta-feira (27) uma ação para combater a disseminação de fake news. As equipes estão cumprindo 29 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, dentro de um inquérito existente no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019.

As equipes da PF estão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. O inquérito é autorizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes que já foi vítima das fake news. Entre os alvos da operação está o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), investigado no escândalo do Mensalão.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos do Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), a ativista Sara Winter, o comediante Rey Bianchi, o youtuber Enzo Momenti e o empresário Luciano Hang são investigados. Garcia chegou a ter computadores do seu gabinete apreendidos e lamentou a ação da PF.

O foco da operação é identificar o grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, bem como quatro possíveis financiadores dessa equipe. O inquérito foi aberto no dia 14 de março do ano passado, pelo presidente do STF, Dias Toffoli para apurar também ameaças aos membros do STF e seus familiares. Não foram expedidos mandados de prisão.

 

 

Alexandre de Moraes manda Weintraub depor à PF sobre falas em reunião ministerial

Ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Foto: Internet)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido em até cinco dias pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suas falas na reunião ministerial de 22 de abril.

De acordo com a CNN Brasil, a Procuradoria Geral da República poderá acompanhar o depoimento. Na ocasião, entre outras declarações, Weintraub chamou os membros do Supremo de “vagabundos” e defendeu a prisão dos magistrados.

Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, segunda-feira, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.

Perfil da nova gestão

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Nova gestão

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Exames para coronavírus de Bolsonaro deram negativo; laudos haviam sido entregues ao STF

Os resultados dos testes para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deram negativo. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (13) pela colunista Monica Bergamo, do Jornal Folha de S. Paulo.

Os exames foram entregues pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski determinou que os exames fossem divulgados ao público (leia mais aqui).

De acordo com a colunista, ainda, Bolsonaro utilizou pseudônimos para realizar os testes – “Airton Guedes” e “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz”.

Segundo a publicação, no entanto, o chefe de Estado manteve sua identificação assegurada ao mostrar aos laboratórios seus documentos pessoais, o que não deixa dúvidas de que os exames são realmente dele.

Brasil ultrapassa 128 mil casos da Covid-19 e presidente vai ao STF pedir redução de medidas restritivas

(Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

Nesta quinta-feira (7) o Brasil somou um total de 8.685 mortes provocadas pela Covid-19 e 128.975 casos confirmados da doença em todo o país.

Em um mês, foram mais de 8.022 mortes no país. Em 6 de abril, as secretarias de saúde registraram 566 fatalidades. Das 20 cidades com maior mortalidade e incidência de casos, 18 se concentram no Norte e Nordeste.

Mesmo com esses números, o presidente Jair Bolsonaro atravessou a pé nesta quinta-feira (7) a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado de ministros e um grupo de empresários.
Em uma visita que não estava previamente agendada, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Após decisão do STF, governo torna sem efeito nomeação de Ramagem

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Palácio do Planalto cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Não significa, porém, que o Planalto desistiu de indicar Ramagen para o posto. O governo ainda avalia a melhor estratégia para recorrer ao STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, por meio de nota, que não recorrerá da da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato.

Polícia Federal identifica Carlos Bolsonaro como coordenador de fake news contra Congresso e STF, diz revista

Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos)

Reportagem da versão eletrônica da Revista IstoÉ, informa que uma equipe da Polícia Federal que investiga as fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF) identificou o articulador das publicações: Carlos Bolsonaro (Republicanos). A informação foi corroborada por Leandro Colon, da Folha de S.Paulo, neste sábado (25).

Na operação, os policiais responsáveis pelas investigações garantem que o filho do presidente, também conhecido como 02, é um dos coordenadores de ataques ao Supremo e ao Congresso.

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Ministro do STF encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.
O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” que coloca em risco “a saúde pública de todos os brasileiros”. No peça, o deputado Reginaldo Lopes diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário.
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