Bolsonaro deverá depor oralmente em inquérito que apura interferência na PF

Moro deixou governo alegando que Bolsonaro interferiu na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello determinou hoje (11) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) não poderá depor por escrito no inquérito que investiga uma suposta interferência política na Polícia Federal (PF).

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Ou seja, Bolsonaro deverá comparecer pessoalmente para depor. Caso opte, poderá fazê-lo por videoconferência. Na decisão, Mello leva em conta que o presidente é investigado e não testemunha do caso. Portanto, deve depor oralmente.

Além disso, Sérgio Moro – que acusou Bolsonaro de interferir na PF – pode elaborar perguntas no depoimento. Contudo, a oitiva será conduzida por agentes da PF e procuradores federais. De acordo com a CNN Brasil, a decisão de Mello já estava tomada desde 18 de agosto.

Contudo, o ministro cumpre licença por questões médicas. Apesar disso, pode despachar sobre temas anteriores ao seu afastamento. A suposta interferência de Bolsonaro na PF teria sido o estopim para a saída de Moro do governo.

Conselho pune Deltan Dallagnol com pena de censura por tuítes contra Renan Calheiros

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberar a retomada do julgamento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu nesta terça-feira (8) com pena de censura o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Os conselheiros entenderam, por 9 votos a um, que Deltan extrapolou limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nos rumos do Poder Legislativo.

Na prática, a punição do CNMP passa a figurar na ficha funcional do integrante do MPF (Ministério Público Federal) e será considerada em progressões na carreira ou futuros cargos. O caso é resultado de uma representação em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado na Lava Jato, acusou Deltan de quebra de decoro.

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Dallagnol deixará comando da Operação Lava Jato

Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, vai deixar o comando da força-tarefa nos próximos dias. De acordo com a CNN Brasil, o motivo da saída seria um problema de saúde da filha do procurador.

A saída ocorre em meio a ofensiva na justiça para evitar que o Conselho Nacional do Ministério Público abrisse um processo administrativo disciplinar contra ele, o que poderia evoluir para seu afastamento da coordenação da força-tarefa.

Além disso, o procurador-geral da República tem até a próxima semana, no dia 10 de setembro, para decidir se renova a equipe de Curitiba. O PGR deve tomar a decisão nos momentos finais, já que está de férias até o dia 8 de setembro.

O relator, ministro Celso de Mello, que suspendeu a análise dos pedidos contra Deltan no Conselho, está em licença médica.Pelo regimento interno do STF, em casos de licença do relator, poderá haver a redistribuição do processo ao ministro mais antigo do colegiado. No caso da Segunda Turma, é o ministro Gilmar Mendes.

Nos bastidores, a saída de Dallagnol da equipe é vista como uma saída honrosa após seis anos à frente da Lava Jato.

Decisão do Ministro Gilmar Mendes impede que Queiroz volte para a cadeia

(Foto: Divulgação)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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STF autoriza suspensão de energia por inadimplência em Pernambuco

Clientes com conta em aberto estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, prioritariamente, pelo Portal de Negociação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes. Assim como já ocorre em todo o País, as ações de cortes devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa ressalta que os consumidores com conta em aberto já estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. A negociação deve ser realizada prioritariamente pelo site www.celpe.com.br.

“O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes nesse momento de dificuldade”, comenta o superintendente da Celpe, Pablo Andrade.

A maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia. Mas, para os que enfrentaram dificuldades, a concessionária está disponibilizando um Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos. A condição é válida para clientes residenciais com mais de duas contas de energia em aberto. O portal é mais uma iniciativa da distribuidora para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19 no orçamento doméstico dos clientes.

O Portal de Negociação da Celpe oferece uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral no débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito (nesses dois últimos casos por meio da Flexpag, bom bônus de R$ 35 para os primeiros clientes que negociarem o débito). Na negociação, são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex.

Além dos clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, a empresa reforça que não se trata de isenção da conta de energia e recomenda que os clientes evitem acumular dívidas com a distribuidora.

PRAZO – Os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito. Após receber o reaviso, o cliente terá aproximadamente 15 dias para regularizar a situação. Se permanecer o débito, pode ocorrer a suspensão do fornecimento. Nesse caso, a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.

Toffoli decreta 3 dias de luto no STF em memória aos 100 mil mortos por coronavírus

STF vai suspender celebrações e festividades durante os três dias de luto – (Foto: TARSO SARRAF/AFP)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decretou luto oficial de três dias na Corte em homenagem aos 100 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O País contabiliza neste sábado à tarde, 8, um total de 100.240 óbitos pelo novo coronavírus, segundo dados do levantamento realizado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL com as secretarias estaduais de Saúde.

Com o luto oficial, o Supremo não vai realizar “celebrações, comemorações ou festividades”, de acordo com a decisão de Toffoli. O presidente do STF divulgou uma mensagem de solidariedade às famílias daqueles que perderam a vida por causa do novo coronavírus.

“Os reflexos e as dores oriundas da pandemia são inúmeros e imensuráveis. Mas a maior de todas as dores é, sem dúvida, a perda de alguém que amamos. Isso é algo que jamais pode ser restituído ou compensado”, afirmou Dias Toffoli na mensagem.

Com novos casos se alastrando pelo interior, duas a cada três cidades brasileiras já perderam alguém para a Covid-19. Toffoli classificou a pandemia como a maior da humanidade e pontuou que o País “jamais” viveu uma tragédia com essa dimensão.

Na mensagem, o presidente da Corte declarou que “a esperança, o espírito de fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação” e destacou o exercício de “solidariedade e o espírito fraternal” diante das perdas humanas.

STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto

Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF.

O caso girou em torno de um recurso da União, que contestou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF). O TJ do DF entendeu que não deveria ser aplicado o teto sobre o montante total recebido por uma servidora aposentada do tribunal, que também ganha pensão pela morte do marido, que faleceu em 1999.

Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado pelo Supremo deverá ser aplicado em casos similares que tramitam em todas as instâncias judiciais. Ao menos 368 processos discutem matéria semelhante em todo o País.

“Não pode haver nenhuma dúvida. E aqui temos um verdadeiro paradoxo. Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir ao teto, ao teto constitucional, em relação ao que percebido”, afirmou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ao defender a aplicação do teto.

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Repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato ao combate da Covid-19 é suspenso até decisão do STF

(Foto: Sergio Moraes/REUTERS)

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.

A suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à força-tarefa, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.

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Apoiadores de Bolsonaro fazem nova manifestação em Brasília com críticas ao STF e ao Congresso

(Foto: Evaristo Sá/AFP)

No momento em que o Distrito Federal enfrenta um aumento no número de mortes pelo novo coronavírus, dezenas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro participaram, muitos sem máscara de proteção, de mais uma manifestação neste domingo (19).

O aparato de segurança para evitar a disseminação da doença é obrigatório no Distrito Federal desde o final de abril. A multa para o descumprimento é de R$ 2.000. Apesar de o protesto ter sido acompanhado pela Polícia Militar, a Folha de S.Paulo não flagrou nenhuma autuação. A manifestação foi promovida na Esplanada dos Ministérios por movimentos cristãos e conservadores. Mesmo que dezenas tenham desrespeitado o decreto distrital, a maioria vestia a máscara de proteção, apesar de não terem cumprido o distanciamento social.

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Geddel Vieira Lima consegue vitória no STF e vai para prisão domiciliar

Ministro do STF entendeu ser necessário flexibilizar prisão de Geddel (Foto: Divulgação)

Geddel Vieira Lima foi autorizado a ir para prisão domiciliar. O ex-ministro conseguiu a flexibilização da detenção no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar (provisória) expedida na noite de terça-feira (14), pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A defesa havia alegado que a saúde de Geddel o impede de ficar recluso. Ele havia inicialmente testado para covid-19, porém, a contraprova deu negativo. Mesmo assim o ministro do STF, entendeu haver agravamento do estado geral de saúde de Geddel e risco de morte.

Risco à saúde

Segundo Toffoli, a prisão domiciliar tem como objetivo preservar a integridade física e psíquica do preso. “Logo, o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)“, afirma na decisão.

Urgência

Por fim, o ministro solicitou comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador com urgência e pediu à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap)  a disponibilização de equipamento de monitoração eletrônica ao preso.

Defesa usa artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar contra Mendes

Encaminhada nesta terça-feira (14), a representação do Ministério da Defesa contra o ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) utilizou como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

A ação da Defesa é uma resposta a fala de Mendes, que associou o Exército a um genocídio no contexto das mortes provocadas pela pandemia do coronavírus.

Caberá a PGR avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou ser arquivado. A fala de Gilmar Mendes deu lugar a uma crise entre o ministro e os militares ligados ao governo Bolsonaro. Até o momento o presidente não se manifestou.

PF pede ao STF autorização para depoimento de Bolsonaro sobre denúncias feitas por Moro

A delegada da Polícia Federal Chistiane Correa Machado encaminhou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando a determinação de depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre as denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro. Ao pedir demissão da pasta, Moro acusou o presidente de tentar interferir nas ações da Polícia Federal.

Foi no âmbito do inquérito que investiga as menções do ex-ministro que o Celso de Mello autorizou a publicação do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O material foi apontado por Moro como prova.

No ofício, a delegada afirma que ‘as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro. O inquérito Moro X Bolsonaro pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e até mesmo ao seu afastamento, caso o Congresso dê aval ao prosseguimento de uma eventual acusação.

Governo confirma exoneração de Weintraub após irmão noticiar chegada do ex-ministro aos EUA

STF havia pedido apreensão do passaporte do ex-ministro (Foto: Internet)

Exoneração de Weintraub

Arthur Weintraub anunciou na manhã desse sábado (20) que seu irmão, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub chegou a Miami, nos Estados Unidos. O fato levantou a curiosidade da imprensa nacional, já que havia um pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando apreensão do passaporte de Abraham.

“Obrigado a todos pelas orações e apoio. Meu irmão está nos EUA“, escreveu Arthur – que é assessor da Presidência da República – em seu Twitter.

Exoneração saiu hoje

A saída de Abraham do Governo Federal foi anunciada nessa semana por Jair Bolsonaro (sem partido) e oficializada apenas hoje pouco antes de 12h. Por ser ministro ele tem um passaporte diplomático, o que facilita seu acesso a outros países, mesmo com as restrições da pandemia. O ex-ministro é um dos alvos do inquérito do STF que apura a disseminação de fake news.

Ontem ele havia dito que buscaria sair do Brasil o “mais rápido possível” alegando ameaças de morte. O pedido de apreensão do passaporte partiu do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) protocolado na noite de ontem, ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Por 10×1, STF define constitucionalidade e a manutenção do inquérito das fake news

(Foto: Internet)

Com um placar de 10×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (18), a apreciação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 572) que contesta o inquérito das fake news iniciado pela Corte. Por ampla maioria, o plenário decidiu pela manutenção da investigação, aferindo, por consequência, a constitucionalidade do inquérito.

Ao defender a continuidade da investigação, o decano Celso de Mello enfatizou o papel de “guardião da Constituição”, segundo ele, garantido ao STF por meio de Assembleia Constituinte: “A Constituição é o que o STF diz que ela é”, afirmou.

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Em defesa de aliados, Bolsonaro diz que tomará ‘medidas legais’ para proteger a Constituição

Após a operação deflagrada pela Polícia Federal, nessa terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender seus apoiadores. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a parlamentares e apoiadores bolsonaristas. Ela visa apurar a origem do financiamento dos grupos suspeitos de praticar atos antidemocráticos.

Sem citar nomes, Bolsonaro fez uma série de postagens no Twitter na noite de ontem, com críticas indiretas ao fato. “Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, defendeu.

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