Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi “erro histórico”

Brasil Política

15 de fevereiro de 2017 às 06:00

A nova petição, encaminhada ao Supremo foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do ex-presidente.

Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Senado aprova PEC que libera vaquejadas e rodeios

Brasil Justiça

14 de fevereiro de 2017 às 21:30

A vaquejada, prática tradicional em cidades do interior do Ceará, foi considerada ilegal pelo STF

O plenário do Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.

A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática.

“A minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou Randolfe.

Tramitação

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão.

Senado já recebeu 400 perguntas sobre sabatina de Alexandre de Moraes

Brasil Nacional Política

13 de fevereiro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

O Portal do Senado já recebeu mais de 400 questionamentos sobre a sabatina a que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será submetido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A sabatina deve ocorrer até a próxima semana.

Durante a sabatina, os senadores questionam o indicado sobre diversos assuntos considerados relevantes para o País e tiram dúvidas sobre seu currículo. Desde o dia 8, quando foi realizada no plenário a leitura da mensagem presidencial com a indicação de Moraes, o portal e-cidadania do Senado já registrou 416 comentários e perguntas de cidadãos sobre a sabatina de Moraes. Todas as manifestações serão encaminhadas para os senadores e podem ser acessadas no portal.

 Algumas das manifestações questionam Alexandre de Moraes sobre assuntos relacionados ao mundo jurídico, sua opinião sobre a descriminalização das drogas e o Estatuto do Desarmamento. Os internautas também querem saber da participação de Moraes no governo Temer e do teor de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de filiados políticos ao cargo de ministro do STF.

Com informações do portal Terra

 

Recurso de Lula e pedido de liberdade de Cunha serão julgados pelo STF nesta quarta

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

8 de fevereiro de 2017 às 09:00

O ministro Edson Fachin será o relator dos processos. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal deve julgar um pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha e o recurso do ex-presidente Lula para anular provas obtidas na Operação Lava Jato. A previsão é que a sessão comece às 14h. O ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori Zavascki, será o relator dos processos.

(Foto: Internet)

Eduardo Cunha

Os advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão do parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.

A defesa entende que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Além disso, para os advogados, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

(Foto: Internet)

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados. Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente.

Com informações da Agência Brasil

Janot pede abertura de inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

Brasil Política

6 de fevereiro de 2017 às 23:00

As manobras dos políticos para interferir nas investigações foram detalhadas por Sérgio Machado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, acusados pelo crime de embaraço às investigadores da Operação Lava Jato.

As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado.

Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.

Temer deve anunciar hoje Alexandre de Moraes para o STF

Brasil Nacional Política

6 de fevereiro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

O nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que irá substituir Teori Zavascki, deve ser conhecido até a terça-feira, 7. É isso o que o presidente da República, Michel Temer, tem revelado nos bastidores após uma série de conversas realizadas no último final de semana em Brasília. Na reta final para a escolha, ganhou força o nome do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Até o sábado, 4, o nome mais forte na disputa era o do ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campell – considerado de perfil discreto e amigo de Teori. Moraes estava praticamente descartado da lista de Temer, mas o presidente voltou a cogitar o nome do ministro da Justiça depois das consultas realizadas – pessoalmente e por telefone – ao longo do sábado e do domingo.

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Moro é indicado em lista tríplice da Ajufe para cadeira de Teori

Brasil Justiça

1 de fevereiro de 2017 às 14:40

Para Sérgio Moro, 1º lugar em lista tríplice reflete o apoio dos juízes federais à Lava Jato/foto: Marcos de Paula

O juiz Sérgio Moro encabeçou a lista tríplice da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavascki. Em segundo lugar na lista ficou o ministro Reynaldo Fonseca, com 318 votos. Em terceiro, o desembargador federal Fausto De Sanctis (165 votos). Moro recebeu 319 votos na consulta interna da principal entidade da toga federal.

A lista será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe escolher o sucessor de Teori, que morreu no dia 19 de janeiro em acidente aéreo no mar de Paraty (RJ). Ele não tem nenhuma obrigação de acatar os nomes sugeridos.

“Foi uma grande honra figurar na lista tríplice ao lado de tão ilustres magistrados federais, como o ministro Reynaldo Fonseca e o desembargador Fausto de Sanctis, além de todos os demais previamente selecionados. Mais relevante, reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para que se possa prosseguir”, disse Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

O novo integrante do Supremo a ser indicado por Temer herdará a maioria dos processos que estavam com Teori, mas não a Lava Jato. Caso Moro seja indicado, ele deixa de julgar os casos da Lava Jato em primeira instância e também não poderá participar das ações no STF.

Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato

Brasil Lava Jato Nacional

1 de fevereiro de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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Prefeitos pedem celeridade ao STF no julgamento de ações envolvendo municípios

Brasil

31 de janeiro de 2017 às 23:00

O presidente da FNP, Márcio Lacerda, afirmou que os municípios precisam ser agentes importantes na discussão da crise brasileira/Foto: NELSON JR/SCO/STF/JC

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O objetivo é conseguir um alívio financeiro para os municípios.

A reunião foi agendada em dezembro do ano passado, quando integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Cármen Lúcia. Entre os temas destacados estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais.

Aos prefeitos, Cármen Lúcia disse que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto. “A presidente nos prometeu que, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. Ela informou ainda que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios”, disse o presidente da FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

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Homologação da delação da Odebrecht é esperada para amanhã

Brasil

30 de janeiro de 2017 às 08:30

Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

A homologação da delação da Odebrecht é esperada para amanhã, quando termina o plantão de férias no Supremo Tribunal Federal (STF), a cargo da presidente Cármen Lúcia. O poder de estrago dependerá não apenas do depoimento dos 77 executivos que firmaram o acordo com o Ministério Público (MP), mas sobretudo das provas coletadas na investigação e apresentadas por eles.

É essencial que venha a público todo o conteúdo da delação. Enquanto ela está sujeita apenas a especulações, todos os citados vão para o mesmo balaio. Apenas a divulgação completa de depoimentos e documentos permitirá avaliar do que cada um é acusado concretamente e evitar a exploração política do sigilo.

Pelos relatos, centenas de nomes vieram à tona. A levar em conta as planilhas de caixa dois apreendidas na casa do executivo Benedicto Junior, o principal delator depois de Marcelo Odebrecht, a contabilidade paralela da empresa permite destruir praticamente todas as campanhas eleitorais de algum relevo nos últimos dez anos.

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OAB pede que Cármen Lúcia decida já sobre homologação da delação da Odebrecht

Brasil Investigação Lava Jato Nacional

23 de janeiro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou neste domingo, 22, que a sociedade brasileira “exige definição imediata” sobre os rumos da Operação Lava Jato e disse que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve decidir imediatamente sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

“Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármen Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, disse Lamachia em nota à imprensa.

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Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

Lava Jato Nacional Política

23 de janeiro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada (19) em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello.

Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário, caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

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Juízes federais defendem nomeação de Moro para vaga de Teori no STF

Justiça Nacional

22 de janeiro de 2017 às 20:00

O nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça Federal. (Foto: Internet)

Um dia depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, uma corrente de juízes federais já defende que o presidente Michel Temer indique o juiz Sérgio Moro – responsável pela Lava Jato na primeira instância – para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça Federal. O argumento desses juízes é de que Moro é o maior conhecedor da Operação Lava Jato, cujo relator no STF era Teori. No total, estão em andamento na Corte cerca de 40 inquéritos contra 13 senadores e 29 deputados federais.

Contra o juiz pesa a proibição de assumir todos – ou ao menos boa parte – dos processos da Lava Jato, pelo fato de ele ter conduzido os trabalhos na primeira instância, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Próximo de Moro, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) Anderson Furlan diz que, se o juiz assumisse o caso, os processos não atrasariam tanto.

“Não existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava Jato que o Moro. O Teori talvez fosse a segunda pessoa no país que mais conhecesse. Para levar adiante, a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for nomeado agora uma pessoa não familiarizada, teria que estudar os milhares de volumes, conhecer os milhares de provas, ler os milhares de testemunhos”, afirma.

Fonte G1

Corpo do ministro do STF Teori Zavascki é velado em Porto Alegre

Brasil Nacional Política

21 de janeiro de 2017 às 16:00

(Foto: Reuters/Diego Vara)

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki é velado desde a manhã deste sábado (21) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O sepultamento ocorrerá no fim da tarde no Cemitério Jardim da Paz, também na capital gaúcha. Teori morreu na queda de um avião em Paraty, no Rio de Janeiro, na quinta-feira (19).

Por volta das 7h20, o corpo de Teori chegou à Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana, e foi levado em cortejo até o tribunal, acompanhado por familiares e também pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que não falou com a imprensa. Eles seguiram pela BR-116, até a Região Central da cidade.

O velório teve início às 9h, mas apenas com a presença da família, de amigos e de pessoas do meio jurídico mais próximas ao ministro. A cerimônia só foi aberta ao público às 11h. A imprensa, porém, não teve a entrada permitida.

No início da tarde, o presidente Michel Temer chegou ao velório acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores). “É uma perda lamentável para o país”, disse Temer, ao iniciar seu rapidamente pronunciamento.

Com informações do G1

Ministra Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

Política

20 de janeiro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião na tarde de ontem (19), era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse”, disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. “O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Com informações do EBC

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