STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

Brasil Justiça Nacional Política

31 de janeiro de 2018 às 07:00

(Foto: Internet)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivopara evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

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STJ rejeita pedido de transferência de Cunha para presídio em Brasília

Lava Jato

20 de janeiro de 2018 às 10:00

(Foto: Arquivo)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (19) negar a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba.

Os advogados de Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo.

No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Cunha para Brasília ou para o Rio, locais onde o ex-parlamentar teria influência política.

“Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, decidiu.

STJ já discute condenação de Lula

Brasil Nacional Política

2 de janeiro de 2018 às 10:00

(Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já discute a possibilidade de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nos bastidores, ministros do STJ acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 “será fatal para o petista”, e dificultaria a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ, permitindo que Lula leve adiante uma candidatura presidencial.

Na hipótese de haver um voto divergente da condenação, Lula ganharia fôlego e poderia apresentar mais de um recurso para tentar reverter a condenação em segunda instância. Segundo a colunista, o palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

O PT tem afirmado que a candidatura de Lula será registrada independentemente da decisão do TRF-4 e que há vários mecanismos jurídicos que permitem ao ex-presidente fazer campanha até próximo das eleições.

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

Brasil Justiça Nacional

17 de novembro de 2017 às 08:30

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

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STJ confirma condenação de Bolsonaro

Brasil Justiça

16 de agosto de 2017 às 07:00

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro disse no plenário da Câmara, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada. O parlamentar relembrou uma discussão de 2003, quando a petista chamou Bolsonaro de estuprador, em resposta o congressista e atual presidenciável disse a frase repetida, em 2014. Bolsonaro foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais.

Os advogados do deputado argumentam que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e não pode ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.

Ainda cabe recurso à condenação do STJ e Bolsonaro pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do mesmo fato, o parlamentar já responde a outras duas ações na Suprema Corte.

OAB tenta derrubar a decisão que liberou a cobrança por bagagens em voos comerciais

Brasil Justiça Nacional

3 de maio de 2017 às 18:30

(Foto: Ilustração)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de reconsideração, para que a ministra Assussete Magalhães revise sua decisão.

A OAB sustenta em seu recurso que como a Justiça Federal do Ceará já havia dado uma sentença anterior a favor do pagamento não poderia ter recebido o processo que tratava do tema. A entidade sustenta ainda que somente o STJ poderia ter derrubado a liminar que impedia a cobrança porque o assunto já tinha sido até submetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tinha concordado com a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo. A OAB entende que a cobrança prejudica o consumidor.

“Com a aplicação dos artigos impugnados o consumidor ficará desguarnecido de parâmetros normativos de proteção quanto ao preço a ser cobrado pelos serviços de bagagem despachada, caindo, assim, no vácuo normativo que permite às empresas de transporte aéreo impor todo e qualquer tipo de cobrança abusiva e onerosa”, argumenta a OAB.

Com informações de O Globo

STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

Justiça Nacional Política

23 de março de 2017 às 07:40

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. (Foto: Internet)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

STJ suspende ordem de prisão do ex-goleiro Edinho, filho de Pelé

Brasil Policial

2 de março de 2017 às 06:20

O ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, ao ser preso pela primeira vez, em 2005

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar (decisão provisória) para suspender mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo há cinco dias contra o ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, filho do ex-jogador Pelé.

A liminar foi concedida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro em recurso movido pela defesa do ex-goleiro. A Corte ainda julgará o mérito da ação em data indefinida. Na decisão, o ministro afirma que Edinho pode continuar recorrendo em liberdade porque ainda não se esgotaram as possibilidades de recurso na segunda instância – o próprio TJ-SP.

“Não houve esgotamento da jurisdição na instância ordinária, uma vez que (…) o acórdão (do TJ-SP) apontado como coator foi prolatado em 23 de fevereiro de 2017 e ainda não foi publicado, havendo possibilidade de interposição de recursos e de revisão do julgado pela Corte local”, escreveu Palheiro na decisão.

Edinho, 46 anos, foi condenado em maio de 2014 pela juíza Suzana Pereira da Silva, da 1ª Vara Criminal da Praia Grande (SP), a 33 anos e quatro meses de prisão por envolvimento com o tráfico de drogas. Em recurso ao TJ-SP, a defesa do ex-goleiro conseguiu reduzir a pena para 12 anos e dez meses em regime fechado. O TJ-SP, no entanto, apesar de reduzir a punição, determinou a imediata prisão de Edinho para cumprir a sentença imposta.

Cármen Lúcia analisa critério para escolha do novo relator da Lava Jato

Brasil Nacional Política

21 de janeiro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Apesar do momento de luto, interlocutores da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, avaliam que ela decidirá sobre a escolha do nome do novo relator da Lava Jato “consciente do atual momento do país”.

Ainda não há um consenso entre os magistrados do STF sobre o melhor critério para a escolha do nome que irá substituir o ministro Teori Zavascki na Lava Jato.

“Há várias interpretações, mas a ministra Cármen Lúcia deve buscar amparo no que for melhor para o país”, observou um interlocutor.

A avaliação na presidência do STF é que o nome ideal seria o de um ministro com perfil semelhante ao de Teori. Ou seja, um ministro mais técnico e de personalidade discreta.

Com informações do G1

Desacato a autoridade não é mais crime, segundo decisão do STJ

Justiça Legislação Nacional

16 de dezembro de 2016 às 09:00

Atualmente a pena prevista para esse tipo de crime é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. (Foto: Internet)

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira (15), que desacato a autoridade não deve ser considerado crime, pois contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. No parecer, ele escreveu que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado – personificado em seus agentes – sobre o indivíduo”.

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STJ nega habeas corpus e soltura a José Dirceu

Justiça Nacional

21 de junho de 2016 às 18:00

Dirceu está preso há 10 meses.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta terça-feira (21), um habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, condenado há 23 anos e 3 meses de prisão, de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Operação Lava Jato. De acordo com a Veja, a decisão foi unânime. Dirceu está preso desde agosto do ano passado.

Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto ‘Bob’ Marques, também foram sentenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.

Laurita Vaz é a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça

Nacional Política

2 de junho de 2016 às 09:00

A Corte é formada por 33 ministros

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Judiciário, elegeu nesta quarta-feira (1º) a ministra Laurita Vaz como nova presidente para o biênio 2016-2018. Atual vice-presidente da Corte, ela assume o cargo somente em setembro, quando termina o mandato do atual presidente, ministro Francisco Falcão.

Atualmente, ela é a quarta mais antiga integrante do STJ. Além de administrar o tribunal, cabe ao presidente pautar os julgamentos no plenário da Corte, formado por 33 ministros.

Pedido de inquérito contra Dilma tem como alvos ministro e STJ

Brasil impeachment Política

16 de maio de 2016 às 15:30

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR/Foto:arquivo

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para investigar a presidente da República afastada, Dilma Roussef por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente, Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.

O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o ex-parlamentar, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta à negociação para nomear Navarro ao STJ.

De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Navarro, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.

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STJ retira sigilo de processo contra Pimentel

Política

14 de maio de 2016 às 12:00

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, retirou o sigilo da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

“Levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”, diz a decisão.

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STJ considera crime dirigir sem habilitação

Nacional

15 de fevereiro de 2016 às 23:00

Ao julgar reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento da corte, ao considerar crime entregar veículo a motorista não habilitado, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Os ministros do STJ já analisaram pelo menos sete reclamações do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Juizado Especial Criminal do Estado, que absolveu os acusados desse tipo de infração.

Em todas elas, o STJ concedeu liminar ao pedido do Ministério Público e manteve a condenação dos réus. A decisão do ministro Nefi Cordeiro vai ser submetida ao colegiado, para apreciação dos ministros da Terceira Seção do STJ.