“Paredões” são apreendidos durante final de semana em Juazeiro (BA) durante ação de combate à poluição sonora

Os aparelhos de som apreendidos pela Policia Militar foram encaminhados para a SEMAOP. (Foto: Divulgação)

Durante o final de semana em Juazeiro (BA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) fecharam diversos bares em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os lugares que estavam realizando festas sem licença tiveram equipamentos, os “paredões”, apreendidos.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Juazeiro (BA) divulgou os locais que não se adequaram aos termos do TAC: os bares Bora Bora e Cê que Sabe (não possuem alvará para funcionamento); Cais do Porto Restaurante (possui alvará, mas não tinha licença para festa). A equipe apreendeu um paredão no Parque de Vaquejada Marvale. No interior, o bar Point do Carcará no distrito de Carnaíba do Sertão, a festa foi encerrada e os proprietários foram autuados em 20 VRF’s – em espécie os Valores de Referencias Fiscais correspondem a R$ 2.255,40.

Os aparelhos de som apreendidos pela Policia Militar foram encaminhados para a SEMAOP, que tem fiscais de plantão 24h para recebimento de sons a fim de que seja lavrado o auto de apreensão. Nesta segunda-feira (19) será encaminhado para o Ministério Público, ficando sob responsabilidade jurídica a liberação ou destruição dos sons.

Realizadores de vaquejadas em Araripina e Caruaru firmam TAC perante o MPPE para garantir bem-estar dos animais

Entre as medidas listadas no termo estão: a disponibilização de alimento e água suficientes para bovinos e equinos durante a realização do evento; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes./ Foto: internet

Entre as medidas listadas no termo estão: a disponibilização de alimento e água suficientes para bovinos e equinos durante a realização do evento; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes./ Foto: internet

Com o objetivo de implementar as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais, o responsável pelo Parque Haras Milanny, localizado em Caruaru, José Arimateias de Lemos, e o responsável pelo Parque de Vaquejada Modesto, em Araripina, Damião Cavalcante da Silva, firmaram termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Os compromissários devem impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos nos eventos de vaquejada que serão realizados nos dias 5 e 6 de novembro em Araripina, e no período de 10 a 13 de novembro, em Caruaru.

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MPF recomenda ao prefeito de Irecê (BA) que coloque em operação o aterro sanitário do município

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O prefeito deverá apresentar um planejamento específico das ações que já foram ou ainda serão empreendidas, com cronograma detalhado, para atender à recomendação do MPF./ Foto: arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) recomendou ao prefeito do município, Luiz Pimentel Sobral, a adoção das medidas indispensáveis à entrada em plena operação do aterro sanitário da cidade até o dia 31 de dezembro de 2016.

Segundo o documento, Sobral firmou, em 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no qual concordava em implantar, no prazo máximo de dois anos, aterro sanitário em Irecê, bem como deixar de depositar resíduos em áreas irregulares. No entanto, a prefeitura não cumpriu nenhuma das obrigações – mesmo após ter empregado, na obra, recursos federais e municipais no valor de R$ 3.463.106,14, durante gestão anterior.

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Prefeito de Sertânia assina termo para colocar a folha de pagamento dos servidores em dia

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Caso alguma das cláusulas do TAC não seja cumprida, o prefeito de Sertânia estará sujeito à multa diária no valor de R$1.000 ./ Foto: internet

O prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do município da forma como ocorria até fevereiro de 2016. O TAC teve como intervenientes a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia (SINTEMUSE), Josielba Lira Matos, e a representante dos Aposentados e Pensionistas de Sertânia, Quitéria Neta da Silva.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, o município receberá um valor total de R$ 1.957.581,29 do Consórcio Bacia do São Francisco, referente ao parcelamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) devido à prefeitura de Sertânia. Essa quantia de imposto atrasado será paga em 10 parcelas, conforme um termo de parcelamento de dívida validado pelo MPPE. Os repasses tiveram início em agosto de 2016 e serão feitos mensalmente até o mês de maio de 2017.

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Ações de combate à poluição sonora em Juazeiro são intensificadas 

Um carro foi deslocado até a SEMAOP para retirada do som automotivo, o mesmo estava ligado a uma altura de 80 decibéis, quando o permitido é de 40/Foto: ASCOM

Um carro foi deslocado até a SEMAOP para retirada do som automotivo, o mesmo estava ligado a uma altura de 80 decibéis, quando o permitido é de 40/Foto: ASCOM

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, a secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro, juntamente com a Guarda Civil Municipal e a 75º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizaram fiscalizações pela cidade para coibir a poluição sonora e notificar espaços que realizavam eventos e práticas remuneradas sem a licença do município.

Para o trabalho do último fim de semana participaram da operação dois fiscais, um supervisor e o gerente de fiscalização da SEMAOP, duas guarnições da Guarda Municipal e a uma equipe da polícia. Os bairros que receberam fiscalizações foram: Quidé e Dom José Rodrigues. Ambos tiveram estabelecimentos fechados, uma vez que estavam funcionando sem alvará.

Já no Residencial Juazeiro I, um carro foi deslocado até a SEMAOP para retirada do som automotivo, o mesmo estava ligado a uma altura de 80 decibéis, quando o permitido é de 40.  A última operação aconteceu quando a Polícia Militar solicitou o apoio da SEMAOP no bairro Tabuleiro para encerrar uma festa que estava acontecendo sem licença.

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Operação conjunta entre Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro tenta coibir poluição sonora na cidade

As abordagens serão intensificadas com o intuito de coibir a poluição sonora/Imagem ilustrativa

As abordagens serão intensificadas com o intuito de coibir a poluição sonora/Imagem ilustrativa

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – “Base Sertão” – em parceria com a secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro (BA), realizaram operação contra poluição sonora, neste fim de semana, nas localidades de Maniçoba e Jatobá, zona rural do município.

Cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa coibir a poluição sonora, policias militares da 75ªCIPM em conjunto com fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública de Juazeiro (SEMAOP) realizaram operação em Maniçoba  afim de averiguar a prática de poluição sonora naquela localidade. Também foram realizadas abordagens pessoais com intuito de coibir o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A 75ª CIPM informa que, em conjunto com a secretaria municipal, segue intensificando as abordagens a estes estabelecimentos no intuito de interditar os que estão funcionando de forma ilegal.

Com informações da PMBA

TAC da poluição sonora é assinado entre Ministério Público, Policia Militar e Prefeitura de Juazeiro

Ações integradas entre os órgãos buscarão coibir a poluição sonora/Foto: Assessoria

Ações integradas entre os órgãos buscarão coibir a poluição sonora/Foto: Assessoria

 Ministério Público da Bahia, Policia Militar e Prefeitura  Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública/Semaop, assinaram nesta terça (03), o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) da poluição sonora. A partir de agora, estas instituições irão combater a poluição sonora em Juazeiro com ações integradas.

 A apresentação do TAC, ministrada pelo Promotor de Justiça Alexandre Lamas, concretizou as reuniões que aconteciam entre os três órgãos desde Novembro de 2015 e tem o art.5.º, § 6.º, da Lei n.º 7.347/85 alterado pelo art.113, da Lei n.º 8.078/90  descritos em seus termos a ação conjunta dos órgãos na fiscalização que configuram a poluição sonora, perturbação do trabalho ou sossego alheio.

 A secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública estará responsável por lavrar os autos de infração e apreensão, como está descrita na cláusula quarta do TAC. Após o ato, a SEMAOP deverá encaminhar ao Ministério Público no primeiro dia útil após a apreensão para que possam ser tomadas as medidas criminais cabíveis.

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Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro firmam parceria no combate à poluição sonora

O TAC tem como objetivo coibir a poluição sonora em Juazeiro e resultará em diversas ações articuladas e intensivas/Foto:PMJ

O TAC tem como objetivo coibir a poluição sonora em Juazeiro e resultará em diversas ações articuladas e intensivas/Foto:PMJ

 Juazeiro resolveu combater de maneira mais sistemática um problema que tem afligido e causado vários transtornos para a população: a poluição sonora. Para tanto, órgãos como prefeitura Municipal, Ministério Público e Polícia Militar deverão nortear várias ações para coibir este problema. O marco inicial acontecerá na próxima terça-feira, 3, às 15 h, na sede da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro/BA, quando na oportunidade acontecerá o ato de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo promotor Alexandre Lamas da Costa; pelo comandante do Policialmente Regional Norte, Coronel PM Alfredo Nascimento; pelo prefeito Isaac Carvalho e pelo secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor de Souza.

O projeto foi idealizado a partir de um intenso diálogo entre os entes públicos visando dar uma resposta eficaz e eficiente para a sociedade, considerando que a poluição sonora acarreta o desequilíbrio ambiental, além de inegáveis riscos à saúde humana e perturbação da ordem.

 O TAC tem como objetivo coibir a poluição sonora em Juazeiro e resultará em diversas ações articuladas e intensivas com as participações dos fiscais de postura da Semaop, dos agentes de Trânsito da CSTT, da Guarda Municipal e da Polícia Militar no sentido de combater os ruídos sonoros produzidos por estabelecimentos comerciais, pelos equipamentos de alta potência e pelos denominados “paredões” instalados em veículos automotores em níveis superiores aos permitidos pela legislação em vigor estabelecida pelo CONAMA.