MP libera R$ 10,9 bilhões para auxílios a caminhoneiros e taxistas

O governo federal editou ontem (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está oauxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.

Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

Juazeiro: Taxistas e donos de carros de som se reúnem com a CSTT

(Foto: Ascom/PMJ)

Uma reunião na manhã desta quarta-feira (27), reuniu taxistas e donos de carros de som com o diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro, Tenório Filho. Durante o encontro, os permissionários pediram mais fiscalizações aos veículos irregulares, vistorias nos carros e no volume, alvará único para os sócios da UPCJ e mudanças nas ruas em que eles podem circular.

Sobre a mudança nas ruas em que pode haver circulação dos carros de som, Tenório explica que eles têm o direito e que lhes foi retirado. “Nós estamos abraçando a causa para regularizar a situação desses profissionais e que também não incomodem a população, a exemplo dos hospitais, casa de parto e repartições públicas. Para isso é preciso um projeto de lei que tem que vir do executivo, passar pelo jurídico e em seguida pela Câmara de Vereadores”, enfatiza.

O diretor-presidente da CSTT também recebeu os representantes da Associação de Taxistas de Juazeiro (Astáxi) que também apresentaram suas demandas. Após serem ouvidos, ficou estabelecido que as vistorias dos veículos no ano de 2020 serão resolvidas e as fiscalizações intensificadas.

Prefeitura e taxistas discutem sobre aplicativo que permite escolha entre táxi e mototáxi em Petrolina

(Foto: Ascom)

Para qualificar os serviços ofertados à população, a Prefeitura de Petrolina (PE) se reuniu, na última terça-feira (22), com membros da Associação dos Taxistas de Petrolina (ASTAPE) com intuito de discutir ações conjuntas de inovação tecnológica no setor.

Participaram do encontro o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilson Leite e também o diretor-presidente da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), Sebastião Amorim.

Durante a reunião, foram debatidas medidas de fortalecimento do setor e também de segurança. “Além da renovação da frota de taxistas, levantamos a possibilidade de implantarmos um aplicativo integrado no qual o cidadão petrolinense possa escolher entre, táxi ou mototáxi, por exemplo. Tudo isso, na palma da mão. Seria esta, uma opção segura para a população escolher um transporte devidamente regulamentado pelo município”, anuncia o gestor da AGE, Sebastião Amorim.

Taxistas de Petrolina receberão qualificação voltada ao turismo

Os taxistas licenciados pela Prefeitura de Petrolina receberão uma capacitação voltada ao turismo. O curso realizado pela Faculdade UNINASSAU acontece na segunda-feira (10), às 19h e tem o objetivo de orientar os profissionais sobre os pontos turísticos da cidade o atendimento ao público.

A capacitação será dividida em dois momentos: o primeiro,  será realizado no auditório da Uninassau com palestras sobre ‘Qualidade no atendimento e postura profissional do taxista’ e ‘A importância do taxista no desenvolvimento do turista’  e o segundo, será feito um passeio do ‘Vapor do Vinho’, nos dias 18 e 19 de dezembro.

UNINASSAU Petrolina inicia projeto “Vai de Táxi” visando o aperfeiçoamento profissional dos taxistas

(Foto: Divulgação/ASCOM)

Em parceria com a Prefeitura Municipal e a Associação dos Taxistas De Petrolina (Astape), a Faculdade UNINASSAU Petrolina inicia, na próxima segunda-feira (10), o projeto “Vai de Táxi”, com a finalidade de aperfeiçoamento profissional dos taxistas. O evento acontecerá no auditório da Instituição, a partir das 19h. A Faculdade fica localizada na Avenida Clementino Coelho, Nº 714, bairro Atrás da Banca.

Ao todo, 240 taxistas irão participar das palestras “Vai de Táxi: Reinvenção Profissional” e “A importância do taxista no Desenvolvimento do Turismo”, com o Profº Sério Murilo Correa e a secretária de Turismo do município, Nadja Batista, respectivamente.

De acordo com o idealizador do projeto e professor da UNINASSAU, Sérgio Murilo, “a ideia veio com a intenção de reinventar essa classe profissional com a implantação de novas estratégias que são importantes para fortalecimento profissional. É necessário acompanhar as mudanças do mercado e as necessidades do cliente”, disse.

Representantes dos taxistas e motoristas de aplicativos têm opiniões divergentes sobre Projeto de Lei

Rafael Ferreira e José Nildo analisam matéria proposta pelo Poder Exectivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina continuam reunidos para analisar o Projeto de Lei n° 40/2018, proposta enviada pelo Poder Executivo para regulamentar o serviço de transporte de passageiros via aplicativos, como o Uber. A matéria não constava na Ordem do Dia, mas acabou entrando na sessão dessa terça-feira (28).

Enquanto os edis analisavam as 19 emendas do projeto, representantes dos taxistas e do Uber em Petrolina conversaram com a nossa equipe. Para Rafael Ferreira, que é motorista do Uber da forma como foi proposta, a matéria só vem a prejudicar esses profissionais.

“Se passar, da maneira que alguns outros planejaram e estão fazendo a redação, prejudica totalmente a categoria. É uma maneira que encontraram de acabar com o Uber na cidade. Estão criando vias para tornar o produto inviável na cidade”, disse Rafael.

Um dos pontos criticados pelo motorista do aplicativo é o ano do veículo, fato já determinado pelo próprio Uber e pela matéria de hoje, deveria ser de apenas cinco anos. Ainda segundo o motorista, nenhum ponto do PL beneficia a categoria e somente houve um avanço com as emendas apresentadas pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB).

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Votação do projeto que regulamenta transporte via aplicativo divide opinião dos vereadores

Ronaldo Silva, relator da matéria questionou alguns pontos do projeto (Foto: Blog Waldiney Passos)

O modo como o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2018 foi colocado em votação na sessão dessa terça-feira (28) gerou discussão entre Gabriel Menezes (PSL) e Osório Siqueira (PSB). Isso porque Osório, presidente da Câmara de Vereadores quis votar a matéria antes das emendas, mas Gabriel discordou.

“Sugiro que possamos discutir as emendas para depois discutir o projeto” disse o oposicionista. Osório discordou e rebateu que “será votado primeiro o projeto para depois analisar as emendas”, as quais são no total 19. A matéria trata da regulamentação de transporte via aplicativos, em especial, o Uber.

Ronaldo Silva (PSDB), relator do projeto falou após os dois colegas e esclareceu alguns pontos da matéria, citando a lei federal que determina a cada município a responsabilidade de regularizar esse tipo de transporte.

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Aero Cruz pede a colegas de Casa que evitem transformar manifestação dos taxistas em campanha política

(Foto: Blog Waldiney Passos)

No dia em que analisaram o Projeto de Lei que beneficiava 1.200 servidores de Petrolina, com a mudança de nomenclatura, os vereadores de Petrolina também ouviram e viram a manifestação dos taxistas da cidade.

Alguns edis utilizaram o espaço para fortalecer a luta e a fala do líder da situação, Aero Cruz (PSB) chamou a atenção. Aero pediu aos colegas de Casa Plínio Amorim que não utilizem o protesto dos taxistas para se aproveitarem do período de eleições estaduais.

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“Cada vereador que aqui está, pode ter certeza que vai dar sua contribuição [ao debate]. Só quero pedir a alguns vereadores aqui, que não queiram diante da candidatura e da campanha que não venha ser o pai dos taxitas. Eles estão aqui para ter o apoio de todos e vão ter o apoio de todos”, destacou.

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Vice-presidente da Associação de Taxistas chama atenção para segurança de passageiros por falta de fiscalização de clandestinos

Taxistas já haviam se manifestado na frente da Prefeitura, cobrando votação da matéria (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão de terça-feira (14) na Casa Plínio Amorim, um grupo de taxistas levou as demandas da categoria até os edis. Naquele dia eles realizaram uma manifestação no Centro de Convenções, cobrando da Prefeitura de Petrolina uma atitude firme contra os motoristas clandestinos.

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O vice-presidente da Associação de Taxistas de Petrolina (Astape), José Nildo conversou com o Blog e afirmou que a categoria é contra os clandestinos e não contra motoristas de aplicativos. Segundo Nildo, a Prefeitura vê a atuação dos irregulares e nada faz.

“O órgão até agora, a única coisa que ele diz é que não pode punir. Você liga para ele, ele te atende e de repente acontece algo fora do normal. Eles sabem que são clandestinos, mas você não sabe que ele é”, destaca o vice-presidente da Astape.

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Vice-presidente da Astape falou sobre manifestação (Foto: Blog Waldiney Passos)

Taxistas de Petrolina marcaram presença na sessão dessa terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Petrolina. Desde cedo a categoria está reunida no Centro de Convenções da cidade, cobrando da Prefeitura mais fiscalização contra os transportes clandestinos.

A manifestação foi anunciada no começo do mês o e segundo o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Petrolina (Astape), José Nildo o momento serve para mostrar a insatisfação da classe com o município. Durante a sessão vários edis demonstraram apoio à causa, entre eles o vereador Paulo Valgueiro (MDB) que apresentou o Requerimento nº 162/2018, cobrando mais fiscalização.

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“Essa manifestação é resultado de várias cobranças das quais nós temos feito ao Poder Público em relação à fiscalização com os motoristas que dizem ser motoristas de aplicativos e eles não são. Eles trabalham distribuindo cartões, divulgando número em redes sociais, até cartazes têm colocado em alguns pontos da cidade e isso por lei é ilegal”, comentou ao Blog.

Prática ilegal

Segundo José Nildo, mesmo sabendo dessa situação a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) não tomou providências para coibir a ação dos clandestinos. Ele também desmentiu que a classe está contra os motoristas de aplicativos.

“Nós não somos contra o aplicativo, o motorista que se disponibiliza a trabalhar pelo aplicativo, ele trabalha pelo aplicativo”, destacou o vice-presidente da Astape.

Perdas financeiras

Ele afirma ainda que a Associação já ouviu relatos de que em festas os clandestinos têm entrado em atrito com os taxistas legalizados. A categoria teme que algo pior possa acontecer. Outro problema é a perda de clientes.

“Em torno de 30% de movimento, mas nossa questão é além do financeiro. É a questão da mobilidade urbana e da segurança pública, muita gente não é daqui e está fazendo isso fora do aplicativo. Nossa luta é contra os clandestinos, isso não é admissível”, finaliza.

Associação desmente boato de que taxista envolvido em acidente estaria em alta velocidade

(Foto: Reprodução/Internet)

A Associação de Taxistas de Petrolina se manifestou a respeito do acidente na tarde da quarta-feira (4), que vitimou o motorista José Florentino, de 75 anos e um adolescente de 17. Os dois estavam no veículo conduzido por Florentino juntamente com o casal pai do jovem, quando o carro saiu da pista e capotou.

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No programa Super Manhã da Rádio Jornal nessa quinta-feira (5) o representante da Associação falou a Waldiney Passos como aconteceu o acidente. “Nosso companheiro Florentino pegou os turistas no [River] Shopping onde foi na vinícola para Santa Maria e no trajeto com muitos buracos, esse depoimento quem me relatou foi o pai do rapaz que conversou com a gente, ele vinha devagar entre 50 e 60 km e ao desviar de um buraco, desceu o barranco e capotou quatro vezes”, disse Janicley.

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Uber será tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quarta-feira (4)

(Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Petrolina realiza nesta quarta-feira (4) uma Audiência Pública sobre os aplicativos de transporte, a exemplo do Uber. A partir das 9h a utilização desses aplicativos na cidade será debatida, com a presença da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, taxistas e motoristas usuários desses aplicativos.

Essa será a primeira discussão sobre o Uber e similares em Petrolina. O aplicativo começou a ser usado na cidade no final de 2017 e tem sido alvo de críticas dos taxistas, já que alguns motoristas estão usando o Uber de maneira irregular, atuando como táxis, sem ter a regulamentação para isso. A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Gilberto Melo (PR).

Taxistas de Petrolina e Juazeiro se mobilizam contra atuação irregular do Uber

Na manhã desta terça-feira (13), taxistas de Juazeiro e Petrolina interditaram parcialmente a Avenida Guararapes, mais precisamente em frente à Prefeitura de Petrolina, para protestar contra a atuação irregular de motoristas de aplicativos, principalmente o Uber.

De acordo com o presidente da Associação dos Taxistas de Petrolina (ASTAP), José Nilton Costa, esses motoristas só devem atuar quando solicitados pelo aplicativo, mas ao invés disso, estão atuando com distribuição de cartões, disponibilização de número de telefone e identificação no carro.

“A proposta do aplicativo é que o atendimento seja somente pela plataforma, o que não está acontecendo. Estamos aqui contra a falta de disciplina. A população tem o direito de escolher, mas não vamos permitir que eles trabalhem de qualquer forma. Estamos antecipando para evitarmos maiorem conflitos”, afirmou o presidente da ASTAP.

Os taxistas deixaram claro que não são contra a atuação dos motoristas de aplicativos. O protesto foi exclusivamente para pedir que a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) realize a fiscalização de motoristas que estão atuando de forma irregular como taxistas. “Se você está dando cartão, fazendo filas em eventos e não é taxista, então está clandestino”, disse um dos taxistas presente no manifesto.

Geraldo Miranda conversa com taxistas

Lei de regulamentação

Durante o protesto, o diretor-presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, conversou com os taxistas em frente à prefeitura. Segundo Geraldo, uma lei para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos já foi criada e deve seguir para apreciação dos veradores até a próxima semana.

“A fiscalização dos motoristas clandestinos só pode ser feita após a regulamentação, que vai seguir para a Câmara de Vereadores”, disse.

O Procurador Geral do Município, Diniz Eduardo Calvalcanti, também se fez presente e confirmou que a lei que regulamentará a atuação dos motoristas de aplicativos garantirá uma concorrência leal. “A preocupação de Geraldo foi colocar um projeto que atenda isonomicamente as duas partes. Não vai ter nem mais, nem menos. Eles [motoristas de aplciativos] terão obrigações assim como os taxistas, garantindo, assim, uma concorrência leal”, afirmou Diniz.