Com aposentadoria de Rosa Weber, Lula pode fazer aceno à Bahia indicando ministro baiano

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá mais uma indicação para fazer no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a ministra Rosa Weber se aposentará da corte. E segundo o A Tarde, Lula deve fazer um aceno à Bahia, indicando o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas.

Lula tem dado destaque à Bahia, desde sua campanha. E nos primeiros meses de gestão, já realizou várias agendas no esatdo. Outro fator que pode influcenciar a decisão de Lula é o fato de balancear os representantes da região Nordeste no Supremo.

Dos atuais 11 ministros, apenas um é nordestino: Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro. Weber se aposenta em outubro deste ano.

Mais de 79 mil militares receberam Auxílio Emergencial indevidamente, afirma TCU

Presidente interino do TCU entregou relatório ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, na terça-feira (16), um relatório sobre as contas públicas ao governo eleito (de Luiz Inácio Lula da Silva), representado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). E segundo apuração do TCU, há pelo menos 29 tópicos de risco no país.

Durante a coletiva de imprensa que apresentou o relatório, o presidente interino do TCU, Bruno Dantas lembrou que, entre as falhas encontradas pelo órgão na atual gestão (Jair Bolsonaro) estão o pagamento do Auxílio Emergencial a 79 mil militares.

“A lista dos beneficiários era uma lista que só o Ministério da Cidadania conhecia, o TCU identificou que, só no primeiro mês, mais de 79 mil militares recebiam indevidamente. Quem era militar não poderia receber esse auxílio“, afirmou o presidente do TCU.

O Auxílio Emergencial foi criado no começo da pandemia da Covid-19, em 2020, para ajudar brasileiros desempregados. Contudo, muitos brasileiros enquadrados nos critérios não receberam a ajuda.

Brasil: cartel de empresas teria fraudado licitações de pavimentação realizadas pela Codevasf

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que superam R$ 1 bilhão.

A investigação do TCU se baseou numa série de matérias divulgadas pela Folha de São Paulo. A fraude analisada ocorreu na atual gestão de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o TCU, um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, como nas suas superintendências regionais.

A Engefort é a principal construtora beneficiada no suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões. As situações mais graves foram detectadas em 2021. De 50 licitações que venceu em 2021, a empresa deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal.

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TCU conclui que urna eletrônica é segura

(Foto: Divulgação/TSE)

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é seguro e não há riscos relevantes para a realização das eleições de outubro.

A conclusão está em um relatório de auditoria apresentado ontem (13) pelo tribunal. A investigação avaliou a gestão de riscos para proteção do processo eleitoral e capacidade de evitar a interrupção da normalidade das eleições contra falhas graves.

Para os auditores, o TSE possui um cronograma para aprovação de projetos de defesa cibernética e há planos de contingências para evitar a interrupção do sistema em caso de incidentes. O relatório aprovado está relacionado à terceira etapa da auditoria realizada pelo TCU no sistema de votação.

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Com ressalvas, TCU aprova parecer favorável a contas de Bolsonaro em 2021

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou hoje parecer favorável, com ressalvas, às contas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no exercício de 2021. O posicionamento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, foi ratificado por unanimidade.

Uma das observações críticas feitas pelo relator diz respeito do chamado “orçamento secreto”, composto pelas emendas de relator-geral (RP-9). Esse é o terceiro ano consecutivo que o Tribunal faz “ressalvas” em relação à execução orçamentária do Executivo federal.

O relatório completo —com o parecer e as considerações sobre o desempenho na economia— será encaminhado ao Congresso Nacional e passará pelo crivo de deputados e senadores, responsáveis pela palavra final.

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TCU analisa contas do governo federal de 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia hoje (29) as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao ano de 2021. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, começou a ler um resumo de seu relatório, bem como seu voto, perto das 10h30.

Em respeito ao tempo de todos, trarei uma proposta resumida do meu relatório e voto e farei a leitura de maneira dinâmica, sem naturalmente trazer qualquer prejuízo à transparência que procuro assegurar à publicação que tenho feito, de forma antecipada, dentro dos sistemas do tribunal para dar conhecimento de meu relatório e voto”, antecipou Cedraz.

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Valor de diárias em viagens supera salário de ministros do TCU, indica site

Os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) gastaram ao menos R$ 1,2 milhão em dinheiro público com viagens, na maioria para fora do Brasil, entre janeiro e maio de 2022. De acordo com os dados do próprio TCU, o grupo ganha mais com verbas de diários do que com o próprio salário (R$ 37,3 mil brutos).

Somente o ministro Bruno Dantas recebeu R$ 43.517,52 em diárias para uma viagem a países da Europa e da Ásia. Entre 25 de fevereiro e 13 de março, ele cumpriu agenda em órgãos de fiscalização de Varsóvia (Polônia), Riad (Arábia Saudita), Viena (Áustria) e Paris (França).

A Corte é responsável por arcar com hospedagem e passagens dos ministros. Em nota, o TCU informou que assumirá, em novembro de 2022, a Presidência da Organização Internacional de Instituições Superiores de Fiscalização (Intosai), entidade que tem status de órgão consultivo da ONU e isso requer deslocamentos dos ministros.

MP do TCU cita ‘extravagância’ de viagem de Mario Frias a Nova York e solicita investigação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta sexta-feira (11), que a corte apure os gastos da viagem do Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, a Nova York.

Em representação encaminhada à corte de contas, o subprocurador do MP Lucas Rocha Furtado classificou como ‘extravagante’ a viagem do secretário e defendeu que o caso afronta “o princípio da moralidade administrativa”.

“A situação aqui narrada constitui, à toda evidência, desrespeito ao zelo, parcimônia, eficiência e economicidade que sempre devem orientar os gastos públicos e impõe, sem dúvida, a intervenção dessa Corte de Contas. A verdadeira extravagância ora denunciada resulta, sobretudo, em afronta ao princípio da moralidade administrativa, previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição. Não há espaço, portanto, para se falar em discricionariedade administrativa, em casos tais”, aponta Furtado.

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Anastasia é escolhido pelo Plenário para o cargo de ministro do TCU

 

Com 52 votos, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido pelo Plenário do Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) teve 19 votos e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) teve 7 votos.

 

Com FBC na disputa, Senado discute indicação ao TCU nesta terça-feira

O Senado Federal analisa às 16h desta terça-feira (14), a indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na disputa estão Kátia Abreu (PP-TO), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo Bolsonaro no Senado.

A sessão de hoje ocorrerá de forma semipresencial e os candidatos serão ouvidos pelos colegas. Segundo apuração de alguns veículos, o MDB que é dono da maior bancada estaria dividido entre apoiar Fernando Bezerra e Kátia. Anastasia conta com apoio do seu partido, que é a segunda maior bancada.

Além disso, Kátia também teria simpatia do PT e PP, já que com sua ida ao TCU, um suplente do PT herdaria a vaga no Senado. O TCU é composto por nove ministros, dos quais três podem ser indicações diretas do presidente da República. Os outros seis são cotas da Câmara e do Senado.

Governo de Pernambuco pede revogação de liminar do TCU

O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação.

O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

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TCU propõe aprovação com ressalvas das contas do presidente da República

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a proposta do relator Walton Alencar Rodrigues e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas sobre as contas  prestadas pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, relativas ao exercício de 2020.

O TCU apontou, ao todo, 28 ressalvas. Cinco delas (duas irregularidades e três impropriedades) relacionadas à execução do orçamento e as demais (23) foram apontadas como distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 20 recomendações ao Executivo federal e quatro alertas.

A sessão extraordinária que apreciou Parecer Prévio foi realizada na última quarta-feira (30/6) em formato telepresencial.

Contas do Presidente da República serão apreciadas na próxima quarta-feira (30)

O Tribunal de contas da União (TCU) vai apreciar, na próxima quarta-feira (30/6), às 10h, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

A apreciação será feita, às 10h, em sessão extraordinária telepresencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCU.

Presidente do TCU afasta auditor suspeito de fazer nota questionando mortes por Covid

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, determinou nesta quarta-feira (9) o afastamento, por 60 dias, do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como responsável pela elaboração de um estudo paralelo que questiona o número de mortes por Covid no Brasil.

Ana Arraes também determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o auditor e o encaminhamento de pedido à Polícia Federal para que apure o caso.

Segundo o G1, o estudo paralelo produzido por Alexandre foi usado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para questionar os números divulgados pelos estados sobre mortes causadas pela Covid-19.

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TCU desmente Bolsonaro e nega questionar 50% de mortes por covid

O Tribunal de Contas da União (TCU) desmentiu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que o órgão estava questionando algo em torno de 50% das mortes por covid-19 no país. O TCU alega que não há qualquer conclusão neste sentido.

“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, afirmou o Tribunal em nota.

A versão de Bolsonaro

De acordo com o presidente o documento “não é conclusivo”, teria sido finalizado “há uns dias” e seria divulgado pelo Planalto na segunda-feira (7).

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