Telemarketing: Procon-PE abre canal de denúncias para consumidores

O Procon Pernambuco disponibilizou em seus canais de comunicação o formulário de denúncia da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em que o consumidor pode denunciar empresas de telemarketing que estejam lhe oferecendo produtos e/ou serviços sem autorização. A medida cautelar foi determinada pelo Ministério da Justiça.

Aqueles consumidores que receberem, sem autorização, ligações de empresas de telemarketing, podem acessar o nosso site ou o whatsapp e fazer a denúncia através do formulário nacional“, explicou o secretário-executivo de Justiça e Promoção e Direitos do Consumidor, Waldemar Borges Filho.

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Consumidor ganha canal para denunciar telemarketing abusivo

(Foto: Internet)

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor

(Foto: Ilustração)

Caso a se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) por comissão, as empresas poderão ficar proibidas de importunar o consumidor com chamadas de telemarketing.

O texto garante que órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.

Em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, já existem serviços semelhantes. A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD), mas a redação aprovada é do relator, Cidinho Santos (PR-MT).