Por 7 votos a 4, STF autoriza terceirização irrestrita no Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 7 votos a 4 a terceirização irrestrita aos diferentes tipos de atividade das empresas. A votação foi concluída na quinta-feira (30) e analisou alguns questionamentos de constitucionalidade na Lei da Terceirização, aprovada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio.

Votaram a favor Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e os relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram os votos vencidos na corte.

Presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou que a terceirização não é causa da precarização do trabalho e que, se houver violação da dignidade do trabalho, o Judiciário deve impedir esses abusos. Contrária à medida, Rosa Weber afirma que com o novo modelo pode haver prejuízo as condições a que os empregados são submetidos.