Ato de racismo de servidora de Curaçá será apurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia

(Foto: Reprodução)

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Osvaldo de Almeida Bomfim, instaurou sindicância contra a servidora Libania Maria Dias Torres. A escrivã  da Comarca de Curaçá foi flagrada em vídeo desferindo insultos racistas a um policial negro em abordagem policial que apurava uma denúncia de que a servidora teria agredido sua companheira.

O corregedor fixou o prazo de 30 dias para proceder o pertinente apuratório e apresentação de relatório conclusivo.

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PT-BA repudia ato de filiada e executiva de Curaçá por ato de racismo

A defesa do PM agredido e chamado de “macaco” durante uma ocorrência no bairro Vale dos Lagos, Salvador, na quarta-feira (16), prometeu que irá processar o presidente do PT de Curaçá e toda a diretoria da sigla envolvida na aprovação de uma nota de apoio à agressora, identificada como Libânia Maria das Torres.

No perfil do Instagram, o PT municipal de Curaçá alegou que o termo utilizado por Libânia para ofender o policial “não é racismo”.

(Com informações do Bahia Notícias)

TJ-BA se diz surpreso com Operação Faroeste e afasta desembargador

(Foto: Internet)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto foi afastado do seu cargo nessa terça-feira (19). Ele e mais cinco magistrados são investigados na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Além disso, o grupo ainda é investigado por corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência no estado. Desde a manhã a PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Brasília (DF).

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões. Confira os nomes dos afastados pelo TJ:

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Justiça determina afastamento do prefeito de Abaré

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu afastar o prefeito de Abaré (BA), Fernando Tolentino (PT) do cargo. A decisão publicada nessa segunda-feira (25), no Diário da Justiça e atende ao pedido judicial feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Paiva (PSD).

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Sessão extraordinária discute cassação de mandato do prefeito de Abaré

Os vereadores queriam que vigorasse o resultado da sessão do dia 2 de março, que cassou o mandato de Tolentino. Nesse mesmo dia o prefeito voltou ao cargo após recorrer à Justiça, sendo atendido via mandado de segurança pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, da Comarca de Paulo Afonso.

À época, Tolentino alegou que não foi lhe dado o amplo direito de defesa, tese contrariada pelos vereadores oposicionistas. O agora prefeito afastado é acusado de manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano, com valor pago mensalmente de R$ 8,6 mil. (Com informações do Bahia Notícias).

Tiro sai pela culatra e prefeito de Abaré é mantido no cargo

TJ-BA anula posse de vice e recoloca prefeito de Abaré, Fernando Tolentino (PT), no cargo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recolocou Fernando Tolentino (PT) no cargo de prefeito da cidade de Abaré. Em decisão tomada ontem (9), o juiz substituto Manuel Carneiro Bahia de Araújo reconsiderou uma liminar proferida durante o Plantão Judiciário de Segundo Grau.

A liminar desfavorável a Tolentino foi concedida a pedido de Ana Paula Lima e Adiel Paiva, vereadores de Abaré que votaram a favor da saída do prefeito do cargo em sessão realizada na Câmara da cidade nesta terça (8). O vice-prefeito, Kaká de Eulina, chegou a tomar posse do cargo

A população recebeu com festa a notícia do retorno do prefeito Fernando Tolentino (PT). Tão logo noticiou-se a decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinou o retorno imediato do gestor às funções, pouco mais de 10 (dez) horas da manhã desta quarta-feira, a movimentação já era intensa em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. Simpatizantes, amigos e correligionários de Fernando, além de integrantes da gestão se aglomeravam festejando o resultado que levou de volta o gestor à frente dos destinos do município.

Justiça suspende liminar e prefeito de Jaguarari deve retornar ao cargo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a liminar que afastou o prefeito de Jaguarari, norte da Bahia, Everton Carvalho Rocha (PSDB). Com a decisão, o gestor deve retornar ao trabalho nos próximos dias.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19). No documento, Britto entendeu que houve falha no processo de afastamento realizado pela Câmara de Vereadores de Jaguarari.

Everton Rocha foi afastado por duas vezes do cargo. A primeira delas em março e a segunda em abril, após julgamento dos vereadores. O imbróglio começou quando seu vice, Fabrício Santana D’agostino (DEM) rompeu aliança  e assumiu o posto.

O prefeito foi denunciado ao Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa na contratação de atrações para os festejos juninos do ano passado. Segundo a denúncia foram gastos R$ 2,5 milhões com os cinco dias de festa, enquanto o município tinha declarado estado de emergência por causa da seca.

Isaac Carvalho tem recurso negado no Tribunal de Justiça da Bahia e pode ficar inelegível

Ex-prefeito pode ficar inelegível. (Foto: Internet)

Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal – 2ª vice-presidente do órgão colegiado, negou seguimento ao recurso extraordinárioespecial interposto pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

Dessa forma, segundo a decisão, o processo não ficará suspenso, podendo a decisão de primeiro grau ser executada normalmente. “Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, restando prejudicado o requerimento de concessão de efeito suspensivo”, diz a decisão.

Com a condenação em segunda instância, a candidatura de Isaac a deputado federal fica ameaçada, já que o ex-prefeito estaria inelegível para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano.

Defesa

Em contato com o blog Waldiney Passos, a assessoria de Isaac afirmou que a defesa vai recorrer da decisão e que “confia na reversão da sentença”.

Em nota, a equipe jurídica que assessora o candidato a deputado federal, Isaac Carvalho, afirmou ter recebido com surpresa a decisão que negou efeito suspensivo ao processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

Os advogados informam ainda que estão trabalhando para ingressar com um novo recurso.

Tribunal de Justiça da Bahia decide desativar 33 comarcas de cidades do interior do estado

(Foto: Reprodução/ Site TJ-BA)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.

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MPPE funcionará em regime de plantão amanhã (28), TJ-BA suspende atendimento

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunicou através de uma publicação no site oficial da instituição que funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (28), das 13h às 17h. Dessa forma serão atendidas apenas as demandas essenciais, como denúncias e solicitações do cidadão.

“Apesar das dificuldades, é preciso não medirmos esforços para assegurar a plena defesa do interesse público e preservação dos serviços essenciais à população pernambucana. A atuação, inicialmente, será em  regime de plantão permanente para atender e socorrer todas demandas de interesse social”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Segundo o MPPE, as audiências de custódia serão realizadas em até 72 horas após a prisão em flagrante, para tentar manter a agilidade no processo policial.

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