Senado pode votar reforma trabalhista na quarta desta semana

Brasil Nacional Política

2 de julho de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.

Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

Na próxima terça-feira (4), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes.

O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

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Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário

Brasil Política

29 de junho de 2017 às 07:00

 

Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.

“Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador”, disse Jucá.

A oposição criticou a proposta de Michel Temer. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que a Casa deveria aprovar as mudanças que julgasse necessárias.

“Todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Quando deixamos de cumprir nosso papel, nos enfraquecemos ainda mais. Por que não podemos fazer modificações? Qual o problema de a reforma trabalhista voltar para a Câmara? Nenhum”, disse Lindbergh.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Michel Temer foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Para o petista, Temer não teria como honrar o compromisso de vetar pontos da reforma trabalhista.

“Quem vai vetar essa matéria? Quem de nós tem a certeza de que este presidente da República vai estar exercendo a Presidência daqui a 30 dias? Não sabemos”, afirmou Humberto.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

Humberto Costa reconhece que oposição não tem votos para barrar reforma trabalhista

Pernambuco Política

16 de junho de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

Após o relatório da reforma trabalhista ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por 14 a 11, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da oposição na Casa, reconheceu que a bancada não tem votos suficientes para barrar o projeto do governo Michel Temer (PMDB). É necessário apenas maioria simples para que a proposta passe na Casa e vá a sanção presidencial. 

“Hoje, se ela fosse votada, até por ser por maioria simples, poderia ser aprovada, com certeza. Mas tudo que está acontecendo no Brasil nesse momento e a greve geral no dia 30 de junho vão contribuir para que a gente consiga a sua rejeição”, afirmou Humberto Costa nessa terça-feira (14) ao repórter Júlio Cirne, do Sistema Jornal do Commercio.

O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não fez alterações no projeto que chegou da Câmara, mas acordou com o presidente o veto a algumas regras previstas, como em relação ao trabalho intermitente. Humberto Costa já havia criticado essa decisão.

Contudo, o senador não acredita que a reforma da Previdência vá ser votada na Câmara. “Acredito que toda a luta que foi desenvolvida por nós e pelos movimentos sociais vai fazer com que ela dificilmente passe”, afirmou.

Comissão do Senado pode votar nesta semana relatório sobre reforma trabalhista

Nacional Política

5 de junho de 2017 às 08:30

(Foto: Arquivo)

A semana começa com expectativa de votação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se diz favorável à aprovação da matéria, sem alterar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda assim, recomenda seis vetos ao presidente da República.

O primeiro veto diz respeito à trabalhadora gestante e lactante em ambiente insalubre. O texto aprovado prevê que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente das atividades insalubres de grau máximo. Nos outros casos, o afastamento só se daria a pedido médico.

Outro tópico diz respeito à hora extra prestada pelas mulheres, que devem ter 15 minutos de descanso antes de iniciar a jornada extraordinária. O projeto enviado ao Senado retira essa obrigatoriedade.

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Ricardo Ferraço apresenta relatório sobre reforma trabalhista nesta terça-feira

Brasil Política

23 de maio de 2017 às 07:20

O senador Ricardo Ferraço diz que é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) informou ontem (22) que vai apresentar seu relatório sobre a reforma trabalhista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30 desta terça-feira (23). Na semana passada, o relator disse que a apreciação da matéria estava suspensa devido à crise política do país. A mudança de rumo foi comunicada após reunião da bancada do PSDB no Senado. Para Ferraço, é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais. Ele também é relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“Uma coisa é a dramática crise institucional que vive o governo brasileiro, é uma crise sem precedentes, muito complexa. Mas nós não podemos misturar a crise institucional com o nosso dever e nosso compromisso com o país. Esse é um debate que começou há meses no Congresso brasileiro e amanhã estaremos dando o primeiro passo com a leitura do nosso relatório sobre a reforma trabalhista”, afirmou Ferraço à imprensa.

Questionado sobre o cancelamento da suspensão dos trâmites do PLC 38/2017, Ferraço disse que o PSDB está acompanhando e avaliando diariamente a crise institucional e que o momento é de enfrentar as questões que o país precisa enfrentar para que a crise econômica não se aprofunde. Ele lembrou que já são mais de 14 milhões os brasileiros desempregados e outros mais estão na informalidade.

O senador disse que apresentará seu relatório sobre a reforma trabalhista na CAE nesta terça-feira e que será concedida vista coletiva para que os senadores estudem a matéria. Ferraço acredita que a proposta pode ser votada na comissão na próxima semana. Como alguma mudança no PLC 38/2017 fará com que o projeto retorne para a Câmara, o relator disse que os ajustes necessários no texto poderão ser feitos por meio de veto presidencial e por edição de medida provisória para regular algumas das mudanças.

Oposição

Pouco depois do anúncio de Ferraço, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também falou à imprensa para criticar a postura do colega. Ele pediu que Ferraço e o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reavaliem suas posições. Para ele, o governo Temer não tem legitimidade para levar adiante uma reforma tão profunda e que altera regras trabalhistas tão importantes para o país.

“Eu peço responsabilidade do relator e do presidente da CAE. Eu garanto que nós não vamos aceitar. A gente não aceita. Se eles querem trazer essa confusão para dentro do Senado, podem trazer. Nossa postura é de não aceitar que eles façam essa maldade com o povo brasileiro no meio dessa crise. Esse governo acabou. Espero que o presidente da CAE e o relator revejam essa posição”, afirmou Lindbergh.

Relator da reforma trabalhista diz que debate sobre proposta está suspenso

Brasil Política

19 de maio de 2017 às 06:20

O relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), divulgou nota à imprensa informando que os debates sobre a proposta estão suspensos.

Na nota, Ferraço afirma que a prioridade do momento é encontrar solução para crise política.

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), diante da crise política é inviável o Congresso discutir reformas como a trabalhista e a da Previdência.

Sindicato dos comerciários colhe assinaturas contra as reformas trabalhista e da previdência

Brasil Pernambuco Petrolina Política Previdência Social Saúde

4 de maio de 2017 às 18:00

(Foto: ASCOM)

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) iniciaram um abaixo-assinado contra as reformas trabalhistas e da previdência. Uma cópia do documento será entregue aos deputados federais Adalberto Cavalcanti (PTB), Gonzaga Patriota (PSB), Guilherme Coelho (PSDB), o deputado licenciado e atual ministro das Minas e Energia, Fernando Filho (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

“A direção do Sintcope mobilizou a categoria para a coleta de assinaturas e o documento será mais uma iniciativa de demonstrar aos parlamentares que se eles quiserem representar os interesses dos trabalhadores não podem votar a favor das reformas da forma como estão”, disse a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.

O documente poderá ser assinado até amanhã (05) quando será encerrada a campanha e o envio será feito na próxima semana. A coleta de assinaturas acontece na sede do Sindicato, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no. 947, no centro de Petrolina.

 

Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

27 de abril de 2017 às 08:00

Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite desta quarta-feira (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

“O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

Fonte Agência Brasil

PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB se posicionam contra reforma trabalhista

Brasil Política

26 de abril de 2017 às 22:08

Além dos partidos de oposição (PT, PDT, Psol, PCdoB e Rede), PSB, SD e PMB orientaram contra a aprovação do texto-base da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), com exceção dos destaques apresentados. O PHS liberou a bancada.

O texto em análise é uma subemenda global apresentada pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

Mais informações a seguir

Comissão especial aprova texto-base da reforma trabalhista

Brasil Política

25 de abril de 2017 às 23:00

Proposta poderá ser votada nesta quarta-feira (26) no Plenário da Câmara dos Deputados/Foto: Alex Ferreira da Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.

Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em regime de urgência e a comissão especial já estava com seu prazo de funcionamento esgotado.

O texto analisado pela comissão foi apresentado por Rogério Marinho pouco antes do início da reunião. Ele manteve as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

A proposta também regulamenta o trabalho realizado em casa, que será feito mediante acordo entre patrões e empregados. Além disso, permite jornada de trabalho de 12 horas de serviço com 36 horas de folga.

Maia diz que pretende concluir votação de reforma trabalhista até quinta

Brasil Nacional Política

25 de abril de 2017 às 08:30

Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira (24) que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta.

O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.

Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes.

Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.

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Câmara rejeita pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

Brasil Política

19 de abril de 2017 às 06:20

Parlamentares da oposição comemoraram a rejeição da urgência, enquanto governistas defenderam a necessidade de reforma/Foto: J.Batista – Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.

O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

A rejeição da urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e criticaram a proposta. “Esta votação mostra que, havendo mobilização da rua, se a sociedade lutar, nós podemos derrotar os projetos deste governo. Tentaram atropelar a votação da reforma trabalhista, mas não conseguiram”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou o resultado. “Perdemos essa votação, mas foi uma batalha. Não perdemos a guerra e vamos transformar o País. Reforma se faz com dificuldades e com muito foco. O relatório virá para cá e nós vamos ganhar”, afirmou.

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

Debate

Rogério Marinho disse que a proposta vai modernizar a legislação. “Tivemos o marco de 1943. O segundo, aconteceu com a Constituição de 1988. Agora, temos a oportunidade de colocar a lei no espírito do tempo, em 2017”, afirmou.

A proposta, no entanto, foi criticada pela oposição. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), haverá perda de direitos com a prevalência dos acordos coletivos. “Imaginem o trabalhador brasileiro ter os seus direitos negociados por um sindicato corrompido e comprado por um setor econômico. Isso vai ter mais força do que a lei. O acordado já pode prevalecer sobre legislado hoje, desde que seja melhor para o trabalhador. Isso não está proibido, se for para garantir mais direitos ao trabalhador, mas, se for para garantir menos, está proibido”, afirmou.

Reforma trabalhista será debatida em três estados nesta segunda

Brasil Nacional Política

8 de abril de 2017 às 17:00

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promoverá três audiências públicas nos estados antes da apresentação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevista para a próxima quarta-feira (12). Nesta segunda-feira (10), serão realizados debates em Santa Catarina, na Bahia e em São Paulo.

Em São Paulo, foram convidados a coordenadora institucional da Associação Comercial do estado, Marília de Castro; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o diretor Jurídico do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de São Paulo (Simpi), Rogério Grof; e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

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Reforma trabalhista: relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Brasil Legislação Nacional Pernambuco Petrolina Política

15 de março de 2017 às 07:40

(Foto: Internet)

O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal como a de trabalhadores.

Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical para os empregadores é proporcional ao capital social da empresa. Rogério Marinho acredita que o fim da obrigatoriedade vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação.

“É necessário que os sindicatos que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados, representando com dignidade suas respectivas categorias, sobrevivam. Já aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos, não. Que esses recursos sejas melhor aplicados e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não contribuir para aquela entidade.”

Muitos sindicatos

A arrecadação com a contribuição sindical, segundo o relator, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Rogério Marinho informou ter participado de mais de dez reuniões de trabalho com todos os setores interessados e que a grande crítica ao projeto de lei em discussão na Câmara se refere ao desequilíbrio na relação entre empregados e patrões

Para o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no País: são 17 mil, enquanto a vizinha Argentina, por exemplo, tem menos de 100.

Fonte Agência Câmara Notícias

Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana

Brasil Política

13 de fevereiro de 2017 às 06:22

(Fonte: Internet)

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.

Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário.

O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.

Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.

Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.