transparência – Blog do Waldiney Passos

Câmara Municipal de Petrolina ainda é questionada sobre transparência de seus atos administrativos

17 de agosto de 2022 às 06:40

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aero Cruz

O Blog A Língua publicou uma matéria questionando a falta de transparência da Câmara Municipal de Petrolina. Nas entrelinhas, o blogueiro informa que após fazer uma análise do Portal da Transparência da Câmara de Petrolina, constatou a falta de transparência nos seguintes pontos:

a. Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527/2011) e
meios para protocolar pedidos de informação na Casa Legislativa;
b. Portal da Transparência;
c. Divulgação de contratos;
d. Acesso a informações sobre os servidores da casa.

Apesar de ter regulamentado a LAI ( Lei de Acesso a Informação), a falta de informações no site da Casa é uma violação que se reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados da Câmara. Para se ter uma ideia do trabalho que dá procurar a transparência da Casa Plínio Amorim , o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar aos dados de execução orçamentária, que em Petrolina, não são divulgados, contrariando a Lei da Transparência.

A avaliação revelou que apesar de possuir um site ( atualizado com notícias) ,a Câmara de Petrolina não apresenta relatórios estatísticos dos pedidos realizados pelo Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC) – outra exigência presente na Lei de Acesso a Informação (Art. 30). A Câmara apenas instituiu a Ouvidoria na Casa como responsável por gerenciar os pedidos de informação, mas não tratou da transparência ativa ou da aplicação de sigilo sobre informações.

Enfim, a Casa, em relação a dados sobre transparência deixa muito a desejar. E as perguntam surgem da seguinte forma:

O que é feito do dinheiro para combustível?

O que é feito com o repasse do Duodécimo? E qual o valor desse repasse?

Quanto aos contratos? Como são realizados?

Quais são as empresas que fazem limpeza, manutenção e alugam os seus veículos para a Casa?

Quanto recebem e a quem pertencem?

Com a palavra a Casa Plínio Amorim.

Fonte: Blog A Língua

Levantamento do TCE aponta Petrolina entre as 10 cidades mais transparentes de Pernambuco

Petrolina

20 de agosto de 2021 às 12:00

Índice de 2020 é positivo, segundo TCE (Foto: Ascom PMP)

Petrolina aparece entre as 10 cidades mais transparentes de Pernambuco. O ranking é atualizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e leva em conta dados da gestão em 2020. Foram analisados 51 critérios e 151 subcritérios de transparência TCE.

Dos 184 municípios, apenas Petrolina e outros 79 obtiveram a classificação desejada. Nesse sentido, Petrolina ficou na 10ª posição com a nota 0,9. Esse foi o melhor índice na região do São Francisco. Para o prefeito Miguel Coelho (MDB), tal resultado é motivo para comemoração.

“Temos aperfeiçoado a cada ano o portal de informações da prefeitura, os dados públicos e outras ferramentas para a população ter conhecimento pleno sobre cada recurso investido. Essa avaliação então deixa claro que estamos fazendo muito, com transparência e respeito ao contribuinte“, afirmou.

Para dar mais transparência, Prefeitura de Petrolina divulgará lista com nome dos vacinados

Petrolina Saúde

28 de janeiro de 2021 às 10:00

A população de Petrolina poderá acompanhar a evolução da vacinação contra a covid-19. A Prefeitura anunciou nessa quinta-feira (28) que dará mais transparência ao processo. Ou seja, a relação com o nome dos imunizados será publicada no site oficial a partir dessa semana.

A medida segue uma recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a diversas cidades do interior. No balanço feito pela Prefeitura de Petrolina, mais de 2.800 pessoas já receberam a primeira dose da CoronaVac. Esse público é formado pelos profissionais de saúde, na linha de frente do combate a doença.

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Prefeitura de Curaçá irá realizar cadastramento de trabalhadores, espaços e coletivos culturais

Cultura Curaçá

20 de julho de 2020 às 17:30

(Foto: Ascom/PMC)

Trabalhadores da cultura, espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do município de Curaçá já podem fazer o cadastro na Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude da cidade.

O cadastro servirá como fonte de dados voltados ao mapeamento da cadeia produtiva da cultura local, bem como visa identificar o perfil sócio cultural e econômico desses trabalhadores e entidades, considerando sua aplicação para execução dos recursos da Lei de Emergência Cultural nº 14.017/20.

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TCE divulga levantamento e Cabrobó é destaque em transparência pública

Cabrobó

8 de julho de 2020 às 16:30

(Foto: Ascom/PMC)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), anunciou nesta terça-feira (7), a avaliação das ações de saúde e assistência social de combate ao novo Coronavírus que foram implementadas pelos 184 municípios pernambucanos entre os meses de maio e junho.

No resultado consolidado das avaliações realizadas nos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras municipais do Estado, Cabrobó, no sertão do São Francisco, aparece entre os 10 municípios de melhor performance em transparência pública.

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Petrolina lança página exclusiva para informar sobre combate ao coronavírus

Petrolina

5 de maio de 2020 às 17:00

(Foto: ASCOM/PMP)

A partir de agora, os petrolinenses terão mais um canal de acesso ao conteúdo sobre o enfrentamento à pandemia do coronavírus na cidade. Isso porque a prefeitura está disponibilizando em seu site oficial www.petrolina.pe.gov.br uma página exclusiva para difusão diária de conteúdo acerca do coronavírus.

A página é mais uma alternativa oferecida pela prefeitura para que a população possa ter acesso a informações oficiais, acompanhar gastos, licitações e demais informações sobre o combate à COVID-19.

No ambiente virtual estão concentrados conteúdos exclusivos sobre a pandemia como notícias diárias sobre as ações da gestão municipal, medidas de prevenção, boletim diário, esclarecimento de dúvidas frequentes, Plano Municipal de Contingência, Cadastro de entregadores e empresas interessados em delivery, entre outros.

Em Petrolina, a tecnologia tem sido mesmo uma importante aliada no combate à transmissão do novo coronavírus. Além dos canais de comunicação, a gestão também implantou há um mês uma Sala de Teleorientação a fim de tirar dúvidas da comunidade sobre o contágio e os sintomas do novo coronavírus.

Segundo a Secretaria de Saúde de Petrolina, mais de 400 teleorientações já foram realizadas neste período. O atendimento ocorre por chamada de vídeo, após agendamento feito no site petrolina.tisaude.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já a nova página com conteúdo exclusivo acerca do coronavírus pode ser acessada pelo link http://petrolina.pe.gov.br/coronavirus/ ou clicando no banner ‘Petrolina na luta contra o coronavírus’ disponível na área inicial do site institucional.

Pernambuco é o Estado mais transparente do Brasil no combate à Covid-19, aponta ONG Internacional

Pernambuco Saúde

3 de abril de 2020 às 22:00

Levantamento da Open Knowledge Internacional aponta que informações oficiais do Estado são acessíveis à população e têm alto nível de transparência. (Foto: Internet)

O enfrentamento ao novo coronavírus também precisa ser feito no campo da comunicação. Com esse foco, a Open Knowledge Internacional (OKBR), organização não-governamental presente hoje em 66 países, com atuação nas áreas de transparência das gestões e abertura de dados públicos, analisou os portais oficiais dos Estados brasileiros e do governo federal para estabelecer um ranking de transparência na divulgação das informações à população sobre a pandemia da Covid-19, e Pernambuco foi o único Estado brasileiro a apresentar um resultado considerado “de alto nível de transparência”.

De acordo com o levantamento, 90% dos Estados não publicam dados suficientes para que a população acompanhe com detalhes a disseminação do novo coronavírus. Em primeiro lugar no ranking, Pernambuco recebeu 81, de um total de 100 pontos, adotados como critério de avaliação.

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Cristina Costa questiona veto a projeto que pede transparência sobre recurso obtido com multas em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política Trânsito

14 de maio de 2019 às 14:00

Vereadora acionará MP sobre veto (Foto: Blog Waldiney Passos)

O tema nos bastidores na Câmara de Petrolina durante a sessão de hoje (14) foi o veto do prefeito Miguel Coelho sobre o projeto de Lei nº 005/2019, aprovado pelos vereadores de forma unânime pelos membros do Poder Legislativo em abril.

De autoria da vereadora Cristina Costa (PT) a matéria solicitava do Poder Executivo transparência a respeito da aplicação dos valores de multas aplicadas na cidade pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

Cristina Costa pede transparência sobre licitação do transporte realizada pela Câmara

Costa se disse surpresa com o veto e buscará uma forma de revertê-lo. “Me surpreendi porque a argumentação que o Executivo coloca, através da sua Procuradoria, que o Legislativo está querendo editar normas e isso é papel da União. O que nós estamos fazendo aqui é baseado no Artigo 320 do Código de Trânsito:o valor destinado por multas é destinado à categoria e o município recebe. A gente está solicitando é que se coloque no Portal da Transparência”, afirmou.

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Petrolina se destaca e aparece como uma das cidades mais transparentes de Pernambuco

Petrolina

15 de dezembro de 2018 às 09:00

A avaliação ocorreu no período de 9 de julho a 14 de novembro deste ano.

Após adotar um novo sistema que permite maior eficácia na divulgação de dados públicos, a Prefeitura de Petrolina conquistou reconhecimento pela transparência praticada na cidade. O município aparece em 12º lugar entre os mais transparentes de Pernambuco, segundo o Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT).

Na avaliação, feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), foi levada em conta, por exemplo, a implantação do novo Portal da Transparência, que por ser mais acessível e didático estimula a participação da sociedade.

Segundo a controladora geral do município, Larissa Soeiro, a prefeitura tem seguido todas as recomendações dos órgãos competentes para dar ao cidadão as ferramentas para acompanhar a gestão pública.

“Nossa equipe tem trabalhado para proporcionar ao cidadão a maior transparência possível acerca das ações da Prefeitura de Petrolina. Essa colocação no ranking é apenas o resultado de que estamos no caminho certo, modernizando as ferramentas de acesso às informações públicas e assegurando que o petrolinense acompanhe, de perto, o desenvolvimento do seu município”, disse.

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Tribunal de Contas julga irregular transparência de Afrânio e prefeito é multado

Afrânio Justiça Política

11 de setembro de 2018 às 11:00

Além de julgar irregular transparência do município, o prefeito foi multado pelo relator. (Foto: Internet)

Na última quinta-feira (06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da prefeitura de Afrânio, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Rafael Antônio Cavalcanti.

O prefeito já havia sido multado pelo TCE-PE em outubro do ano passado, quando deixou de apresentar as devidas informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município (EOF Município), que integra o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), referente ao mês de fevereiro de 2017. Na oportunidade, os conselheiros multaram o gestor em R$ 7.789,00.

O processo da semana passada – que tem como relator o conselheiro Valdecir Pascoal – foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Segundo o voto, o Poder Executivo não disponibilizou no respectivo Portal da Transparência documentos e informações da gestão fiscal, entre elas, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Além de julgar irregular transparência do município, o prefeito foi multado pelo relator. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Projeto de Lei prevê mais transparência sobre arrecadação de multas em Pernambuco

Pernambuco Política

11 de agosto de 2018 às 11:00

Em 2017, foram arrecadados R$ 90,57 milhões em multas no estado.

Essa semana, um Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela deputada Priscila Krause (DEM) com o objetivo de dar mais transparência à arrecadação de multas no estado, oferecendo clareza a ao tipo de utilização do dinheiro obtido com as notificações dos motoristas.

O projeto determina que os órgãos de trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) situados no estado divulguem, mensalmente, além da arrecadação financeira, os gastos feitos com esse dinheiro para que a população tenha acesso.

“Não estamos aqui defendendo esse discurso de indústria de multas. Não é isso. O que queremos é clareza sobre a utilização desses recursos porque eles precisam ser investidos de volta no trânsito, na circulação das cidades. Com a alteração do CTB, eles não podem mais se perder numa conta única do Estado ou dos municípios e ter outras destinações. Agora são recursos carimbados”, argumenta a parlamentar.

Portal da prefeitura de Petrolina está mais moderno e facilita o acesso da população às informações

Acessibilidade Petrolina

19 de fevereiro de 2018 às 12:30

O Portal institucional da Prefeitura de Petrolina passou por uma reformulação completa e tem uma nova identidade visual. O portal, que pode ser acessado pelo link http://petrolina.pe.gov.br/, reúne informações da administração pública, como licitações, contratos, receitas e despesas e foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar praticidade no acesso às informações e reformulado para atender a LAI (Lei de Acesso à Informação).

A reestruturação do portal foi projetada visando aos seguintes critérios: a acessibilidade, eficiência, funcionalidade, segurança de acesso, modernidade e usabilidade. A finalidade também foi ampliar a transparência e o acesso aos dados municipais, divulgando de forma mais clara, abrangente e eficiente as informações que dizem respeito ao município e à sua população.

Além disso, o Portal reúne ferramentas que facilitam a navegação e permitem o acesso a vídeos, arquivos de som e opções de imagens.

Entre as novidades implantadas, estão espaços destinados para o turismo, com informações de hotel, alimentação e agenda cultural. Outra inovação é que agora o Portal conta com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) que tem a finalidade de permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação a administração municipal.

De acordo com o prefeito Miguel Coelho, com o novo Portal, a prefeitura dá um grande passo em direção à transparência e acesso das informações públicas.

“O site será atualizado diariamente com notícias sobre as ações da gestão municipal, além disso, o cidadão terá acesso aos telefones úteis, calendário de pagamentos, Ouvidoria, Portal da Transparência, entre outras informações sobre a administração do município”, disse.

Segundo TCE-PE, Afrânio é um dos piores municípios em transparência no estado

Afrânio

12 de dezembro de 2017 às 12:00

O Município de Afrânio ficou nas últimas colocações. (Foto: Internet)

O índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Prefeitura) relativo ao ano de 2017, obtido a partir do recente levantamento realizado nos Portais de Transparência entre as 184 Prefeituras pernambucanas, apontou Afrânio como uma das piores cidades do estado no quesito.

Esse índice é produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através do nível de transparência das informações disponibilizada pelos Municípios Pernambucanos, de modo geral, em seus Portais de Transparência.

No estudo, o município de Afrânio ficou nas últimas colocações. De 184 municípios pernambucanos, Afrânio ficou apenas no 173º lugar, em estado crítico na classificação do nível de transparência no ano de 2017, segundo informa o site do TCE-PE. Ou seja, é o 12º município menos transparente do estado.

Levantamento do TCE aponta melhora na transparência dos municípios em PE

Brasil Pernambuco Petrolina Política

11 de dezembro de 2017 às 21:00

(Foto: Arquivo)

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) mostra evolução no nível de transparência dos municípios de Pernambuco em 2017, em comparação aos números de 2016. No ranking dos municípios que ocupam as dez melhores posições estão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.

Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência: Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

De acordo com o levantamento, o número de prefeituras enquadradas nos níveis ‘Desejado’ e ‘Moderado’ de transparência aumentou, passando de 79 em 2016 para 101 em 2017. Além disso, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência, 92 (50%) permaneceram na mesma situação de 2016 e 36 (20%) apresentaram uma diminuição na pontuação do índice. As cidades do Recife e de Jaboatão do Guararapes foram as únicas que alcançaram o nível ‘Desejado’ de transparência.

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Câmara aprova publicação obrigatória de preços de serviços públicos na internet

Brasil Nacional Política

14 de outubro de 2017 às 09:30

(Foto: Arquivo)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos.

As tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos. As tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários.

A proposta tem por objetivo proporcionar transparência e prestação de contas à sociedade pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão, permitindo que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço.

Com informações do Correios