Eleições 2020: Legislação não prevê candidaturas coletivas, afirma TRE-PE

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas, de acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

 “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito,” afirma o magistrado.

LEIA MAIS

Justiça Eleitoral reforça importância do Pardal para denúncias de irregularidades nas campanhas

Presenciou alguma irregularidade na campanha de 2020? A Justiça Eleitoral orienta a população a fazer o download do aplicativo Pardal. Ele foi lançado em 2014, para facilitar o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas campanhas.

Para 2020, o aplicativo sofreu modificações. O foco delas é melhorar a funcionalidade e melhorar a apuração das demandas encaminhadas pelo público. Se, por exemplo, o eleitor enviar uma foto demonstrando alguma irregularidade deverá mencionar um breve resumo de local e o que está acontecendo.

“O aplicativo também foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias falsas ou repetitivas (lixo eletrônico), e para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato“, destaca o TRE de Pernambuco. Para baixar o app é simples: basta procurá-lo na AppStore ou Google Play.

“Iremos recorrer da decisão” afirma Assessoria Jurídica do prefeito de Afrânio

A Prefeitura de Afrânio (PE) emitiu uma nota de esclarecimento sobre a condenação do prefeito Rafael Cavalcanti (MDB) por propaganda eleitoral antecipada. A Assessoria Jurídica do gestor afirma respeitar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), mas recorrerá da mesma.

LEIA TAMBÉM

TRE condena prefeito de Afrânio por propaganda antecipada

“Respeitamos a decisão da Justiça de Pernambuco, mas entendemos que ela contraria o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fatos similares, motivo pelo qual iremos recorrer da decisão para que seja reconhecida que não houve qualquer ilegalidade no ato praticado, bem como, afastar a penalidade de multa“, destaca a nota.

Confira a seguir a íntegra da nota:

LEIA MAIS

TRE condena prefeito de Afrânio por propaganda antecipada

Prefeito de Afrânio (a esq.) foi punido por propaganda antecipada (Foto: Ascom)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (MDB), por propaganda antecipada. A decisão do pleno veio por videoconferência na segunda-feira (11) e manteve o entendimento do Juízo da 107ª Zona Eleitoral.

Na votação de ontem a decisão foi unânime em rejeitar o recurso apresentado pelo gestor. Com isso, Rafael foi multado em R$ 5 mil. O relatório apresentado pelo desembargador José Alberto de Freitas relatou a distribuição de um calendário 2020 – com as mesmas cores da campanha do prefeito – com fotos e os dizeres “Prefeito Rafael Cavalcanti”, “Feliz 2020”, “Desejo um ano de vitória para todos”.

Isso, no entendimento do TRE, configura prática de propaganda eleitoral, já que 2020 é ano de eleições municipais. Pela Lei, essa prática é autorizada apenas após 15 de agosto de 2020. O Blog Waldiney Passos procurou a Prefeitura de Afrânio cedendo o direito de resposta ao gestor, mas até o momento não obtivemos retorno.

Prazo para fazer recadastramento biométrico em 35 municípios de PE termina em março

140 mil eleitores ainda não fizeram o recadastramento (Foto: Internet)

No dia 27 de março termina o prazo para fazer o recadastramento biométrico em 35 municípios de Pernambuco. 140 mil eleitores ainda não compareceram aos cartórios eleitorais e correm o risco de ficaram inaptos a escolher seus representantes no Poder Legislativo e Executivo.

Da lista, oito cidades são do Sertão: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Santa Filomena. A população entre 18 e 60 anos – cujo voto é obrigatório – deve agendar o atendimento e assim evitar filas. No dia é importante levar RG, CPF e comprovante de residência.

Quem perder o prazo terá seu título cancelado, estando impedido de por exemplo, tirar/renovar passaporte, contrair empréstimos em bancos oficiais, fazer matrícula em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos e perde o Bolsa Família.

Manoel da Acosap volta acusar políticos de Afrânio: “Eles estão invadindo território de Petrolina”

Vereador voltou a denunciar supostas irregularidades dos políticos de Afrânio (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Manoel da Acosap (PTB) voltou a denunciar uma suposta prática ilegal de políticos de Afrânio (PE). Conforme havia denunciado anteriormente no programa Super Manhã com Waldiney Passos, o edil voltou a dizer que o vice-prefeito Cloves Ramos e o vereador Vavá de Justino estão cometendo crimes.

LEIA TAMBÉM

Manoel da Acosap denuncia suposta invasão na divisa entre Petrolina e Afrânio; citados afirmam que fala é “leviana”

“Falei na sessão passada, para que seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para tomar as devidas providências junto ao vice-prefeito de Afrânio e ao vereador Vavá“, disse Manoel ao apresentar o Requerimento n° 016/2020.

LEIA MAIS

Ipubi: Posto de Atendimento ao Eleitor estará fechado nessa semana

(Foto: Internet)

De hoje (2) até a sexta-feira (6) o Posto de Atendimento ao Eleitor de Ipubi (PE) estará fechado e todos os serviços estão suspensos.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o motivo da paralisação temporária é uma “necessidade de ordem administrativa”.

O eleitor que precisar de algum serviço da unidade deverá aguardar até a próxima segunda-feira (9), quando o Posto será reaberto.

A expectativa é de que Domingos possa continuar com seu mandato, afirma Paulo Valgueiro sobre julgamento do TRE-PE

(Foto: Ilustração)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar, nesta segunda (19), os recursos do vereador Domingos de Cristália (PSL), que é processado por irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador em Petrolina (PE).

LEIA TAMBÉM

TRE julga nesta segunda recursos do vereador Domingos de Cristália

Domingos perdeu o cargo de vereador no início de julho deste ano, após ser condenado por unanimidade. O parlamentar foi destituído do cargo, mas retornou, no dia 5 deste mês, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a manutenção do edil na Câmara Municipal até o julgamento e publicação de recursos pendentes no TRE-PE.

LEIA MAIS

Entenda a decisão do TSE que devolveu cargo de vereador a Domingos de Cristália

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nessa segunda-feira (05), deferiu o pedido liminar de Domingos de Cristália (PSL), solicitado através de um mandado de segurança, mantendo-o no cargo de vereador do município. Domingos teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no início de julho deste ano.

Com a informação vindo à tona durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta terça-feira (06), várias dúvidas começaram a surgir: Domingos volta imediatamente à Casa? A decisão é definitiva? Há chance de Domingos perder o mandato novamente?

LEIA TAMBÉM

Alvorlande se diz tranquilo com liminar do TSE que devolve cargo de vereador a Domingos de Cristália

“Sentimento de que a justiça está sendo feita”, diz Domingos de Cristália após decisão do TSE

Nosso blog buscou as informações necessárias para que a decisão seja compreendida de forma clara. Trata-se de um Mandado de Segurança impetrado no TSE pelo vereador com o pedido liminar para alterar decisão proferida pelo TRE-PE que o afastou da função parlamentar.

LEIA MAIS

Mesmo após decisão unânime do TRE, Domingos de Cristália acredita na reversão do resultado

Domingos acredita em reversão do resultado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Domingos de Cristália (PSL) teve seu mandato como vereador cassado há uma semana. Nessa quarta-feira (17) ele participou do programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina e comentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

LEIA TAMBÉM:

Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Afastado da Câmara, ele atuará ao lado do deputado federal Fernando Monteiro como assessor, mas acredita e torce na reversão da decisão da Justiça Eleitoral. “Eu acredito que esse resultado pode ser revertido. Tenho certeza que aquelas sete pessoas que me julgaram foram induzidas ao erro“, afirmou.

A defesa do ex-vereador já deu entrada no pedido de um efeito suspensivo no TRE de Pernambuco. Ainda não se cogita ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Domingos afirmou ter recebido apoio da comunidade e está confiante. “Respeito a decisão da Justiça, mas continuo dizendo que eles erraram e erraram feio”.

Estágio do TRE-PE abre vagas para estudantes da rede pública de Dormentes

(Foto: Ascom)

A partir desta sexta-feira (12), os estudantes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Travessia, das  Escolas da Rede Estadual de Ensino de Dormentes podem se inscrever no Processo Seletivo de estágio remunerado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 22 de julho.

Para concorrer a uma das três vagas disponíveis para Dormentes (PE), o estudante deverá ter idade mínima de 16 anos, estar matriculado no ano letivo 2019 e ter frequentado o ensino médio em 2018, ou o primeiro módulo do EJA no primeiro semestre de 2019 além de estar em dia com suas obrigações eleitorais no ato da convocação. A seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2018 ou no primeiro semestre de 2019, para os estudantes do EJA.

O estágio está previsto para iniciar em agosto de 2019, com remuneração mediante pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Os estagiários também contarão com seguro de acidentes pessoais. Mais informações podem ser obtidas no site do TRE-PE.

“A gente vai se unir ainda mais”, afirma Paulo Valgueiro sobre cassação de mandato de Domingos

Oposição tem, com Domingos, seis membros (Foto: Ascom)

A Bancada de Oposição não vai abandonar o vereador Domingos de Cristália (PSL), cujo mandato conquistado em 2016 foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em decisão unânime, tomada por sete desembargadores na terça-feira (9).

LEIA TAMBÉM:

Domingos de Cristália recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral

Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Segundo o líder da Oposição, Paulo Valgueiro (MDB), até o momento a bancada se mantém com seis componentes já que o acórdão da decisão ainda não foi publicado. “Houve a sessão de julgamento ontem, mas o vereador ainda não foi afastado e nós continuamos trabalhando com a hipótese de que temos seis vereadores de oposição atuando e buscando a melhoria do povo de Petrolina“, disse hoje (10) na Ponte FM.

LEIA MAIS

TRE julga cassação de mandato de Domingos de Cristália na tarde dessa terça-feira

Futuro do vereador será decidido hoje, a partir de 13h (Foto: Blog Waldiney Passos)

A cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL) está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dessa terça-feira (9). O processo deve ser julgado na sessão de 13h, em Recife. Inicialmente o julgamento estava agendado para 19 de junho, mas foi adiado a pedido da desembargadora Érika Lima Ferraz, que pediu mais tempo para analisar a peça.

LEIA TAMBÉM:

Processo contra o vereador Domingos de Cristália é retirado de pauta

Segundo o TRE, Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina. A ação de impugnação alega que o edil fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado.

Uma possível derrota de Domingos no TRE pode alterar o desenho na Câmara de Vereadores: Alvorlande Cruz (PSL) assumiria a vaga, fortalecendo a base governista na Casa Plínio Amorim e por consequência enfraqueceria a Oposição.

Processo contra o vereador Domingos de Cristália é retirado de pauta

O processo contra o vereador de Petrolina (PE), Domingos de Cristália (PSL), foi retirado de pauta, na Sessão Ordinária nº 46, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada na tarde de hoje (19).

LEIA TAMBÉM:

TRE julga ação que pode resultar na perda do mandato do vereador Domingos de Cristália

Domingos de Cristália, membro da Bancada de Oposição, é acusado de cometar atos ilícitos durante a campanha de 2016. A ação que seria apreciada nesta quarta-feira, poderia impugnar o mandato do vereador.

LEIA MAIS

TRE julga ação que pode resultar na perda do mandato do vereador Domingos de Cristália

Vereador pode perder mandato de vereador (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem marcado para 13h dessa quarta-feira (19) o julgamento do processo contra o vereador Domingos de Cristália (PSL), de Petrolina. O edil é acusado de cometer atos ilícitos na campanha de 2016.

LEIA TAMBÉM:

Às vésperas de julgamento no TRE, Domingos de Cristália se diz confiante: “Não cometi nenhum ato ilícito”

A ação analisada hoje pode resultar na impugnação de mandato do vereador, membro da Bancada de Oposição. O processo teve origem em uma denúncia feita pelo líder comunitário de Izacolândia, Julio César Monteiro, candidato a vereador no pleito passado.

Durante uma participação no programa Super Manhã com Waldiney Passos na terça-feira (18), Domingos afirmou estar tranquilo quanto ao julgamento e que confia na Justiça. “Tenho muita fé que a gente vai vencer, tenho certeza que vou ser absolvido”, afirmou.

1234