TRF-4 condena e aumenta pena de Lula em caso do sítio de Atibaia

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4 e que sua condenação é confirmada.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado mais uma vez por um tribunal de segunda instância. Dessa vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, unanimemente, Lula pelo caso do sítio de Atibaia. Além disso, os desembargadores aumentaram a pena que era de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e dez dias.

No entanto, a situação de Lula, por enquanto, não muda. O ex-presidente continua solto, mas com duas condenações. Os três juízes federais rejeitaram anular a sentença de primeira instância que condenou o petista.

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TRF-4 decide na próxima semana se condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia deve ser anulada

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na próxima quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada. O julgamento foi marcado, hoje(23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

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Justiça do Paraná determina bloqueio de R$ 3,57 bilhões de partidos

Decisão atinge MDB, PSB e políticos (Foto: Ilustração)

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF), referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.

Segundo o G1, entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado – que já foi do PSB.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram. Quanto às empresas, duas foram acusadas: Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.  Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados.

Anteriormente o MPF já havia solicitado o bloqueio, negado na 1ª instância.Os promotores recorreram e o TRF-4 autorizou. Nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do Fernando Bezerra e estamos aguardando um retorno.

Ministra do STJ rejeita pedido da Procuradoria Geral sobre soltura de Lula

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

Depois do impasse jurídico criado no começo de julho sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que apenas o STJ analise as solicitações.

Em sua decisão apresentada hoje (19), Laurita Vaz entendeu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) resolveu a situação, pondo fim à polêmica criada no dia 8 de julho.

O desembargador de plantão no TRF-4, Rogério Favreto atendeu a um pedido de liberdade apresentado por deputados do PT. A celeuma seguiu por todo o domingo e foi encerrada após a presidência do TRF4 rejeitar o documento.

Presidente do TRF-4 determina manutenção de prisão de Lula

Após uma série de decisões conflitantes neste domingo (8), o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça preso. O petista está na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril.

A decisão foi emitida na noite deste domingo, após decisões contraditórias dos desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, que determinou a libertação de Lula, e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte que determinou a manutenção da prisão. Thompson Flores afirma em sua decisão que deve ser preservada a decisão de Gebran Neto. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público Federal contra a decisão de libertar Lula.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, diz a decisão do desembargador.

Urgente: TRF 4 manda soltar ex-presidente Lula

Ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril. (Foto: Internet)

Após o Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) Região deferir uma liminar a favor de Lula, o ex-presidente deve ser solto ainda neste domingo (08).

O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na última sexta-feira (06) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para sua prisão.

Segundo o plantonista Luís Felipe Santo do TRF-4 informou à Folha de São Paulo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.

TRF-4 rejeita últimos recursos apresentados por defesa de Lula

TRF-4 manteve posicionamento contrário a liberdade de Lula (Foto: Arquivo)

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou no início da tarde dessa quarta-feira (18), os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso Tríplex do Guarujá. Com a publicação do acórdão ainda hoje, o caso terá sua tramitação encerrada na segunda instância.

A defesa de Lula recorreu dos embargos de declaração julgados pela mesma corte no último dia 26 de março, quando foi mantida a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, pena da qual o ex-presidente já começou a cumprir.

No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Dois dias depois, o ex-presidente se entregou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde permanece até hoje.

A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Como Gebran está de férias, o juiz federal Nivaldo Brunoni foi convocado para substituí-lo. A defesa de Lula ainda pode recorrer ao STJ e ao STF.

STJ nega novo habeas corpus a Lula, afirma assessoria

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou de negar um novo habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ e foi contrário ao pedido apresentado na manhã dessa sexta-feira (6), pela defesa de Lula, que tinha como objetivo, evitar a prisão do petista.

A decisão do ministro Félix Fischer vem próximo ao prazo determinado pelo juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, para que Lula se entregue em Curitiba. No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado na quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um habeas corpus a Lula, por 6×5, na quarta-feira. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso ao TRF-4, que termina na terça-feira (10).

Dessa forma, está mantida a obrigatoriedade de Lula se entregar à Justiça Federal até às 17h de hoje. Se não for a Curitiba, o ex-presidente pode se entregar em uma sede da superintendência da PF em São Paulo.

Lóssio afirma que prisão de Lula em decisão da 2ª instância fere Constituição Federal

Lóssio elogiou ex-presidente Dilma (Foto: Reprodução/Internet)

Durante sua participação no programa Super Manhã da Rádio Jornal Petrolina, na segunda-feira (26), o ex-prefeito e hoje pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Julio Lóssio opinou sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O grande problema é que o Brasil quer resolver as coisas por atalhos às vezes. A nossa Constituição diz, salvo em casos de prisão preventiva e prisão em flagrante, o indivíduo só pode ser preso quando transitado e julgado, senão você corre o risco de cometer uma grande injustiça”, afirmou Lóssio.

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Segundo o ex-prefeito, a prisão em segunda instância sem ter finalizado todas as etapas do julgamento pode ocasionar erros e a solução é acabar com a morosidade da Justiça. “Ou a gente muda a Constituição ou nós fazemos com que as coisas acontecem no prazo determinado depois da segunda instância. O problema é a morosidade da Justiça”, afirmou o ex-prefeito.

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Defesa de Lula entrará com outro recurso no TRF-4

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar por unanimidade o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula revelou que entrará com outro recurso.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, por ora a defesa aguardará a publicação do acórdão – a íntegra da decisão – para determinar qual recurso será entregue ao TRF-4. “Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão”, disse o advogado Zanin.

Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com um recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistem. Entretanto, os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado no TRF-4.

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Por unanimidade, TRF-4 nega recurso de Lula por condenação no Caso Tríplex

Ex-presidente não pode ser preso antes de 4 de abril (Foto: Reprodução)

Em um julgamento rápido, o Tribunal Regional Federal  da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Caso do Tríplex do Guarujá.

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Dessa forma, pela decisão do TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir pena quando acabarem os recursos no Tribunal. Entretanto, na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a prisão do ex-presidente até 4 de abril, quando a Corte analisará o pedido de habeas corpus de Lula.

A defesa de Lula ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

TRF-4 julga hoje recurso apresentando por defesa de Lula

(Foto: internet)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começa a julgar a partir das 13h30 o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado em segunda instância pelo mesmo Tribunal e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados do petista deram entrada no embargo de declaração no dia 20 de fevereiro, alegando que a pena somente deverá ser cumprida após o esgotamento em todas as instâncias possíveis.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até o dia 4 de abril, data na qual será analisado o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista.

TRF-4 julgará recurso de Lula na próxima segunda-feira (26)

Está agendado para 13h30 da próxima segunda-feira (26) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai analisar o pedido.

Foi o próprio TRF-4 que manteve a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, em janeiro desse ano. Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente há nove anos e seis meses de prisão.

Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Após a análise do embargo, a defesa tem 15 dias desde a publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de chegar à Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4. O caso pode ou não ser enviado ao STJ e ao STF.

Ao STJ a defesa de Lula pode apresentar recurso especial, se for apontado algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal. Cabe ao STF julgar recurso extraordinário, caso os advogados apontem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição Federal.

Se Lula for preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que aguarde o julgamento em liberdade.

Maioria do STJ vota contra habeas corpus preventivo e a favor da prisão de Lula

(Foto: Reprodução)

A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi favorável a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. Três dos cinco ministros se mostraram contrários ao pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em votação realizada na tarde dessa terça-feira (6).

Os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma defenderam que Lula seja preso após a condenação ser confirmada em segunda instância. Na visão dos ministros, a decisão não fere a constitucionalidade da presunção de inocência.

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Juízes que condenaram Lula recebem auxílio-moradia

Laus é um dos juízes do TRF-4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4)

Dois dos três juízes que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebem auxílio-moradia de R$ 4.378 por mês, mesmo com residência própria na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, em 2014 o juiz Victor Laus adquiriu um imóvel no valor de R$ 255 mil, em um bairro nobre de Porto Alegre. Já o juiz Leandro Paulsen comprou um apartamento de R$ 432 mil no ano de 2009, financiado pela Caixa Econômica Federal, no bairro Três Figueiras.

Tanto Paulsen como Laus têm salário base de R$ 30,5 mil, mesmo assim recebem auxílio-moradia mensalmente. O recebimento do auxílio não é ilegal, porém despertou indignação dos brasileiros nas últimas semanas. O juiz responsável pela Operação Lava-Jato, Sergio Moro também é um dos beneficiados com o auxílio-moradia. Terceiro componente do TRF-4, João Pedro Gebran Neto foi relator do recurso de Lula no Tribunal e também recebe o auxílio, mas ele não tem residência própria em Porto Alegre.

Os juízes do TRF-4 começaram a receber o benefício em 2014, um mês após uma decisão liminar que estendia o apoio moradia a qualquer juiz, mesmo com residência fixa na cidade. De 2014 para cá o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados custou R$ 71,3 milhões aos cofres públicos.