Órgãos da Justiça de Pernambuco estarão funcionando em regime de plantão no recesso junino

(Foto: Internet)

A partir desta quinta-feira (23) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estarão em recesso junino. Isso significa que os dois órgãos terão apenas expediente de plantão, das 13h às 17h.

No MPPE, a orientação é que os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua no turno da tarde (de 13h às 17h).

No caso do do TJPE, durante o recesso as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto sendo voltado para as demandas de urgências de caráter cível e criminal.

Ex-prefeito e ex-vice de Bodocó são condenados pelo TJPE por promoverem aglomerações durante pandemia

(Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o ex-prefeito e o ex-vice de Bodocó, no Sertão do Araripe, por promoverem aglomerações durante a pandemia da Covid-19. O TJPE entendeu que Tulio Alves, então gestor, e Edmilson Brito devem pagar R$ 25 mil por dano moral coletivo ao promoverem aglomeração na Convenção Partidária.

A decisão foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O valor interposto deve ser pago individualmente pelos citados. A convenção foi realizada em 16 de novembro de 2020, quando deveria ser restrita aos filiados das siglas.

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Sari Corte Real é condenada a mais de oito anos de prisão no Caso Miguel

Sari era patroa da mãe de Miguel (Foto: Reprodução)

Sari Corte-Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana. A criança tinha apenas cinco anos quando caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020.

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) saiu na semana em que a morte do garoto completa dois anos. O caso repercutiu nacionalmente, já que inicialmente o nome de Sari foi omitido pela imprensa da capital, pois ela era esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker.

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Justiça conclui processo do Caso Miguel; Sarí Corte Real aguarda sentença

(FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)

A Justiça de Pernambuco concluiu, na quinta-feira (7), o processo do Caso Miguel. A criança morreu ao cair de um prédio de luxo na capital Recife, em 2 de junho de 2020. Agora, segundo os trâmites processuais, fica faltando a sentença de Sarí Corte Real, ré no processo por abandono de incapaz resultante em morte.

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Miguel Otávio de Santana tinha cinco anos e era filho de Mírtes Renata, empregada de Sarí. O caso gerou manifestações públicas por diversos fatores. Inicialmente a imprensa da capital não informou a identidade de Sarí, que era primeira-dama de Tamandaré.

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Carnaval: órgãos de Justiça de Pernambuco funcionam com ponto facultativo

Apesar de não ser feriado em Pernambuco, algumas repartições estão parando no carnaval. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça (TJPE) deu como optativo o expediente de hoje (28) e quarta-feira (02/03). Amanhã (1°) é feriado na entidade, por conta do carnaval.

Por outro lado, o MPPE decretou feriado de hoje até quarta, trabalhando em regime de plantão nestes dias. “Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h“, informa o órgão.

Em Pernambuco, o Governo do Estado suspendeu o ponto facultativo nas repartições públicas. Mesmo assim, bancos e agências dos Correios já haviam informado que não abririam no período carnavalesco.

Justiça determina bloqueio de bens do Sinpol-PE por conta da greve da categoria

A Justiça de Pernambuco determinou bloqueio das contas do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), por conta do movimento grevista da categoria. A decisão do desembargador Cândido Saraiva veio na quinta-feira (17) e leva em conta o “descumprimento, por parte do Sinpol, de determinação anterior para que o Sindicato e seus filiados se abstivessem de realizar paralisação das atividades da Polícia Civil de Pernambuco, sob qualquer forma, modalidade ou denominação”.

O bloqueio é no valor de R$ 600 mil nas contas do Sinpol. A entidade que defende os interesses dos policiais civis do Estado se manifestou e classificou a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) como “injusta e ilegal”.

Para o Sindicato, trata-se de “uma decisão injusta e ilegal, e jamais vista na justiça de Pernambuco. Não há porque o presidente ser responsabilizado por uma atividade sindical, quando o mesmo estava atuando por uma pessoa jurídica, em defesa de uma instituição que representa toda uma categoria”.

Ouricuri passa a contar com Vara Criminal

A Comarca de Ouricuri agora conta com uma Vara Criminal. A instalação da unidade aconteceu na última quarta-feira (20) com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira. Além de receber uma nova Vara, o prédio que abriga o Fórum Josué Custódio de Albuquerque também passou por reformas estruturais, com recuperação de colunas, janelas, troca de portas e pintura do espaço.

Também participaram da solenidade de instalação da unidade o juiz auxiliar da Corregedoria Gleydson Pinheiro, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos; o juiz instalador da Vara, Reinaldo Paixão; e o promotor de Justiça Manoel Dias, representando o Ministério Público de Pernambuco. A nova unidade já conta com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado.

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Covid: TJPE determina vacinação obrigatória para servidores

(Foto: iStock)

A vacinação contra Covid-19 passa a ser obrigatória no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Foi isso que determinou o órgão no começo desta semana. Assim, magistrados, servidores e servidoras, além de prestadores de serviços no Poder Judiciário do Estado deverão se imunizar contra a doença.

Desta forma, magistrados e servidores terão que comprovar a realização da imunização completa contra o Coronavírus, ou apresentar justa causa para não tê-la feito de modo. Quem não comprovar a vacinação ou não apresentar justa causa será impedido de adentar no local de trabalho.

Documentos

Para quem tomou a primeira dose e aguarda a segunda, será permitido o trabalho regular, até que a vacinação completa aconteça. Serão aceitos como comprovante de vacinação o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 emitido no Conecte SUS Cidadão; ou cópia do comprovante de vacinação.

Pernambuco: atendimento presencial nos órgãos da Justiça voltará em julho

(Foto: iStock)

A sessão da última terça-feira (22) foi marcada pelo anúncio de que o atendimento presencial na Justiça de Pernambuco voltará em 3 de julho. A informação foi lida pelo vereador Diogo Hoffmman (PSC), integrante da Mesa Diretora da Câmara de Petrolina.

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“Recebemos uma Portaria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando que a partir do dia 6 de julho os processos físicos vão voltar a tramitar e as unidades vão ser abertas“, destacou. O vereador lembrou que a Câmara de Vereadores tem uma parcela nesta conquista, após ouvir a OAB local e reforçar a reivindicação da classe.

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Advogados de Petrolina cobram volta dos atendimentos presenciais no Fórum

Advogados cobram ação do TJPE (Foto: Cortesia)

Conforme o Blog noticiou no começo da manhã, hoje (26), advogados de Petrolina foram até o Fórum, para cobrar a retomada do atendimento presencial. A Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), da subseção local, relata que desde 2020 os processos estão paralisados e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já sinaliza pela manutenção das medidas restritivas no Judiciário.

“Essa pauta é de todos, é uma pauta essencial”, afirmou o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres. O ato de hoje aconteceu em frente à Câmara, onde ontem (25) o mesmo Alexandre esteve reivindicando apoio dos vereadores. “O que é urgente para a Justiça? Quem sabe da urgência é o advogado. Nós sabemos que os processos estão se acumulando aqui no Fórum. A gente quer o retorno presencial, nem que seja de forma rotativa”, pontuou.

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Justiça de Petrolina promove casamento virtual coletivo, inscrições terminam nesta sexta-feira

(Foto: Ilustração)

Petrolina é uma das cidades contempladas com a iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o casamento civil. A novidade para 2021 é que a cerimônia será virtual e acontece justamente no mês das noivas, por iniciativa do Núcleo de Conciliação Nupemec do Poder Judiciário.

“É uma notícia boa para a sociedade petrolinense para a gente poder ter um alívio no coração. Sabendo que a instituição do casamento é de maior importância da construção social, então nós estamos desenvolvendo o projeto de uma celebração ecumênica fazendo uma cerimônia online para 100 casais”, disse o juiz Marcos Bacelar em entrevista nesta quarta-feira (5) no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

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Dormentes confirma adesão ao programa Moradia Legal

O município de Dormentes, no Sertão do São Francisco é mais um a integrar o programa Moradia Legal, que trata da regularização fundiária em Pernambuco. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE).

O termo de adesão de Dormentes ao programa foi assinado no começo dessa semana, pela prefeita Josimara Cavalcanti (PSB). “Entre outros benefícios [o programa] vai auxiliar o reconhecimento dos direitos dos donos de imóveis, garantindo segurança jurídica; além da realização de ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal”, celebrou a gestora.

Além da Justiça de Pernambuco e dos municípios, o Moradia Legal conta com a participação da Associação de Registradores (Aripe) e ainda do apoio da Associação Municipalista (Amupe).

TJPE determina suspensão imediata da volta às aulas presenciais na rede estadual

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu decisão liminar, na manhã dessa terça-feira (6), com a suspensão imediata do retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim foi o responsável por tal decisão.

Ele atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). No entendimento de Angelim, a suspensão das aulas presenciais na rede pública deve seguir “até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação, inclusive com a criação de uma Comissão Setorial”.

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Há algumas semanas o Sintepe tem “batido o pé” contra a volta das aulas presenciais. O Sindicato alega estar em defesa da vida. Na sua decisão, Angelim destacou que há no próprio Brasil um exemplo de que ainda é precoce retomar a educação nas unidades de ensino.

Ao utilizar o Amazonas como exemplo, o juiz afirma que “[o fato sintetiza] o argumento de que não existe NENHUMA SEGURANÇA para retorno dessas atividades e que é patente o risco à saúde e à vida dos trabalhadores em educação e de suas famílias”. Mais cedo, diante do impasse nas duas redes, o Estado decidiu prorrogar a suspensão das aulas até 19/10.

Justiça marca data da 1ª audiência do Caso Miguel

Sarí foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte (FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)

Após pressão popular, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou hoje (28) a data da primeira audiência do Caso Miguel. Sarí Corte Real será ouvida no dia 3 de dezembro. Ela é primeira-dama de Tamanderá e foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte.

A audiência de instrução será realizada pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e do Adolescente da capital Recife, a partir das 9h. A princípio, Sarí será interrogada. As testemunhas de acusação e defesa também serão ouvidas. Depois dessa fase, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defesa deverão apresentar as alegações finais.

Somente cumprido esse rito que será apresentada a pena ou a absolvição de Sarí. Pelas redes sociais, Mirtes Renata Santana, mãe do garoto Miguel, agradeceu pelo apoio dos pernambucanos. “Quero agradecer a todos aqueles que enviaram e-mail, compartilharam, obrigada de coração a todos. Que Deus abençoe a cada um e vamos juntos em busca de justiça por Miguel”, disse.

Já o advogado de Sarí, Pedro Avelino criticou o fato de ter descoberto a data através da imprensa. “Causa espanto para nós saber do andamento do processo em segredo de justiça pela imprensa”, afirmou ao Diário de Pernambuco.

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Prefeitura de Petrolina afirma que aguardará TJPE após MPPE recomendar suspensão do plano de retomada das atividades econômicas

Prefeitura disse que Estado não cumpriu acordo (Foto: ASCOM/PMP)

Depois de o prefeito Miguel Coelho (MDB) se manifestar sobre a decisão do Ministério Público de Pernambuco de (MPPE) – que pede a suspensão da retomada das atividades comerciais – a Prefeitura de Petrolina encaminhou uma nota à imprensa afirmando que aguardará o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

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De acordo com a Prefeitura, o que houve foi o não cumprimento do acordo entre o município e o Estado. “Lamentavelmente, o Estado não respeitou o acordo feito com o município, de permitir a flexibilização regional diante de um cenário mais controlado no Sertão do que em outros municípios pernambucanos. Sendo assim, a posição da prefeitura é aguardar os encaminhamentos judiciais”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota:

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