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Pernambuco: atendimento presencial nos órgãos da Justiça voltará em julho

23 de junho de 2021 às 10:30

(Foto: iStock)

A sessão da última terça-feira (22) foi marcada pelo anúncio de que o atendimento presencial na Justiça de Pernambuco voltará em 3 de julho. A informação foi lida pelo vereador Diogo Hoffmman (PSC), integrante da Mesa Diretora da Câmara de Petrolina.

“Recebemos uma Portaria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando que a partir do dia 6 de julho os processos físicos vão voltar a tramitar e as unidades vão ser abertas“, destacou. O vereador lembrou que a Câmara de Vereadores tem uma parcela nesta conquista, após ouvir a OAB local e reforçar a reivindicação da classe.

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Advogados de Petrolina cobram volta dos atendimentos presenciais no Fórum

Manifestação Petrolina

26 de maio de 2021 às 12:00

Advogados cobram ação do TJPE (Foto: Cortesia)

Conforme o Blog noticiou no começo da manhã, hoje (26), advogados de Petrolina foram até o Fórum, para cobrar a retomada do atendimento presencial. A Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), da subseção local, relata que desde 2020 os processos estão paralisados e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já sinaliza pela manutenção das medidas restritivas no Judiciário.

“Essa pauta é de todos, é uma pauta essencial”, afirmou o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres. O ato de hoje aconteceu em frente à Câmara, onde ontem (25) o mesmo Alexandre esteve reivindicando apoio dos vereadores. “O que é urgente para a Justiça? Quem sabe da urgência é o advogado. Nós sabemos que os processos estão se acumulando aqui no Fórum. A gente quer o retorno presencial, nem que seja de forma rotativa”, pontuou.

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Justiça de Petrolina promove casamento virtual coletivo, inscrições terminam nesta sexta-feira

Petrolina Super Manhã Utilidade pública

5 de maio de 2021 às 11:30

(Foto: Ilustração)

Petrolina é uma das cidades contempladas com a iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o casamento civil. A novidade para 2021 é que a cerimônia será virtual e acontece justamente no mês das noivas, por iniciativa do Núcleo de Conciliação Nupemec do Poder Judiciário.

“É uma notícia boa para a sociedade petrolinense para a gente poder ter um alívio no coração. Sabendo que a instituição do casamento é de maior importância da construção social, então nós estamos desenvolvendo o projeto de uma celebração ecumênica fazendo uma cerimônia online para 100 casais”, disse o juiz Marcos Bacelar em entrevista nesta quarta-feira (5) no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

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Dormentes confirma adesão ao programa Moradia Legal

Dormentes Habitação

10 de fevereiro de 2021 às 12:00

O município de Dormentes, no Sertão do São Francisco é mais um a integrar o programa Moradia Legal, que trata da regularização fundiária em Pernambuco. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE).

O termo de adesão de Dormentes ao programa foi assinado no começo dessa semana, pela prefeita Josimara Cavalcanti (PSB). “Entre outros benefícios [o programa] vai auxiliar o reconhecimento dos direitos dos donos de imóveis, garantindo segurança jurídica; além da realização de ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal”, celebrou a gestora.

Além da Justiça de Pernambuco e dos municípios, o Moradia Legal conta com a participação da Associação de Registradores (Aripe) e ainda do apoio da Associação Municipalista (Amupe).

TJPE determina suspensão imediata da volta às aulas presenciais na rede estadual

Educação Justiça Pernambuco

6 de outubro de 2020 às 12:30

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu decisão liminar, na manhã dessa terça-feira (6), com a suspensão imediata do retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim foi o responsável por tal decisão.

Ele atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). No entendimento de Angelim, a suspensão das aulas presenciais na rede pública deve seguir “até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação, inclusive com a criação de uma Comissão Setorial”.

Professores da rede pública de Pernambuco decidem iniciar greve a partir desta terça

Justiça do Trabalho suspende retomada das aulas presenciais nas escolas privadas de Pernambuco

Há algumas semanas o Sintepe tem “batido o pé” contra a volta das aulas presenciais. O Sindicato alega estar em defesa da vida. Na sua decisão, Angelim destacou que há no próprio Brasil um exemplo de que ainda é precoce retomar a educação nas unidades de ensino.

Ao utilizar o Amazonas como exemplo, o juiz afirma que “[o fato sintetiza] o argumento de que não existe NENHUMA SEGURANÇA para retorno dessas atividades e que é patente o risco à saúde e à vida dos trabalhadores em educação e de suas famílias”. Mais cedo, diante do impasse nas duas redes, o Estado decidiu prorrogar a suspensão das aulas até 19/10.

Justiça marca data da 1ª audiência do Caso Miguel

Justiça Pernambuco

28 de setembro de 2020 às 14:00

Sarí foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte (FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)

Após pressão popular, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou hoje (28) a data da primeira audiência do Caso Miguel. Sarí Corte Real será ouvida no dia 3 de dezembro. Ela é primeira-dama de Tamanderá e foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte.

A audiência de instrução será realizada pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e do Adolescente da capital Recife, a partir das 9h. A princípio, Sarí será interrogada. As testemunhas de acusação e defesa também serão ouvidas. Depois dessa fase, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defesa deverão apresentar as alegações finais.

Somente cumprido esse rito que será apresentada a pena ou a absolvição de Sarí. Pelas redes sociais, Mirtes Renata Santana, mãe do garoto Miguel, agradeceu pelo apoio dos pernambucanos. “Quero agradecer a todos aqueles que enviaram e-mail, compartilharam, obrigada de coração a todos. Que Deus abençoe a cada um e vamos juntos em busca de justiça por Miguel”, disse.

Já o advogado de Sarí, Pedro Avelino criticou o fato de ter descoberto a data através da imprensa. “Causa espanto para nós saber do andamento do processo em segredo de justiça pela imprensa”, afirmou ao Diário de Pernambuco.

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Prefeitura de Petrolina afirma que aguardará TJPE após MPPE recomendar suspensão do plano de retomada das atividades econômicas

Nota de esclarecimento Petrolina

12 de junho de 2020 às 09:00

Prefeitura disse que Estado não cumpriu acordo (Foto: ASCOM/PMP)

Depois de o prefeito Miguel Coelho (MDB) se manifestar sobre a decisão do Ministério Público de Pernambuco de (MPPE) – que pede a suspensão da retomada das atividades comerciais – a Prefeitura de Petrolina encaminhou uma nota à imprensa afirmando que aguardará o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

De acordo com a Prefeitura, o que houve foi o não cumprimento do acordo entre o município e o Estado. “Lamentavelmente, o Estado não respeitou o acordo feito com o município, de permitir a flexibilização regional diante de um cenário mais controlado no Sertão do que em outros municípios pernambucanos. Sendo assim, a posição da prefeitura é aguardar os encaminhamentos judiciais”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota:

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Exclusivo: julgamento do Caso Alisson Dantas poderá ocorrer por videoconferência; mãe acredita que justiça será feita

Justiça Petrolina

9 de junho de 2020 às 14:00

Alisson foi covardemente assassinado em 2015 (Foto: Reprodução/Facebook)

Quase cinco anos se passaram desde o dia 30 de outubro de 2015. Nessa data o jovem Alisson Dantas foi assassinado por seu vizinho, Reziélio Alves de Almeida que fugiu após o crime e somente foi preso no ano de 2018, na cidade de Ponta Grossa (PR). Os anos de impunidade se aproximam do fim, já que a Justiça de Pernambuco deu seguimento ao processo contra Reziélio, mesmo com ele ainda no Paraná.

Para quem não lembra do caso, Alisson foi atingido por golpes de facão desferidos por Reziélio. O motivo? Um sinal de wifi. O jovem tinha 18 anos, chegou a ser socorrido por sua mãe, mas morreu no Hospital Universitário de Petrolina dias após.

Aguardando a Justiça

No dia 8 de dezembro de 2019 foi realizada uma audiência no Fórum de Petrolina com a presença de Ana Cláudia Dantas, mãe de Alisson e a defesa de Reziélio. Ele ainda está no Paraná, mas participou por videoconferência. Seis meses após aquela audiência, Ana Cláudia contou que mantém a esperança de finalmente ver a justiça ser feita. “Creio que vá acontecer esse julgamento ainda esse ano. Tenho pedido a Deus que tudo isso acabe. O recambiamento ainda não foi feito, eles alegam falta de recursos“, disse a mãe ao Blog Waldiney Passos.

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Justiça de Pernambuco proíbe greve dos enfermeiros

Justiça Pernambuco Saúde

22 de março de 2020 às 08:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a greve dos enfermeiros, que está programada para começar nesta segunda-feira (23). Na decisão proferida pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima no final do sábado (21) fica estipulada aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) iniciou a mobilização da categoria na semana passada, por conta da pandemia do coronavírus. Eles alegam que falta material de proteção individual (EPI) e analisam parar as atividades.

O desembargador aponta que a paralisação da categoria trará prejuízos à população pernambucana, no combate ao surto do novo coronavírus. A presidente do SEEPE, Ludmila Outtes disse que ainda não foi notificada da decisão, vai recorrer e manteve para amanhã uma assembleia com toda a categoria. (Com informações do JC Online).

Pernambuco: Justiça considera ilegal paralisação dos policiais civis

Justiça Pernambuco Policial

13 de março de 2020 às 08:30

Greve de 24h foi anunciada na quarta-feira (Foto: Ascom/Polícia Civil)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que a paralisação dos policiais civis, marcada para hoje (13) é ilegal. Na decisão do desembargador José Carlos Patriota é imposta multa de R$ 50 mil por dia caso o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE) continue com a manifestação, que é um indicativo de greve.

Patriota determinou o fim da manifestação e “a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”. O Sinpol havia programado a paralisação até sábado (14), alegando que o Governo do Estado não cumpriu com sua parte, na negociação que envolve as duas partes.

Confira a seguir a decisão do TJPE:

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Exclusivo: condutor que atropelou ciclistas será interrogado em julho

Justiça Petrolina

6 de janeiro de 2020 às 11:30

Dois ciclistas foram atropelados e mortos em 23 de dezembro de 2018, em Petrolina (Foto: Reprodução WhatsApp)

Lucas Roberto da Silva Amorim, condutor que atropelou e matou dois ciclistas em dezembro de 2018, na BR-428, em Petrolina, será ouvido pela Justiça em julho desse ano. A informação foi repassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) com exclusividade ao Blog Waldiney Passos.

Exclusivo: motorista que atropelou ciclistas em Petrolina ainda será ouvido em processo; famílias das vítimas anseiam por justiça

Conforme mostramos em 2019, foram realizadas duas audiências durante o processo, quando foram ouvidas testemunhas apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o TJ, “a Defesa desistiu das oitivas de suas testemunhas”.

A próxima etapa é a mais aguardada até aqui. No dia 7 de julho Lucas passará por interrogatório em outra comarca, já que o réu não está mais em Petrolina. Ele alegou estar recebendo ameaças e com a aprovação da Justiça, mudou-se de Estado.

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A partir de 2020 Justiça de Pernambuco realizará audiências e interrogatórios por videoconferência

Justiça Pernambuco Tecnologia

2 de novembro de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Uma Instrução Normativa assinada na quinta-feira (31) em Pernambuco agora permite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferências. Ou seja, agora o réu poderá ser ouvido sem precisar se deslocar de uma cidade para outra, evitando gastos e otimizando o serviço da Justiça.

Pela determinação, tanto acusados e testemunhas poderão ser ouvidos por vídeo, sem necessidade de deslocar uma escolta, realizar viagens e gastar mais dinheiro público. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prevê que com isso serão economizados R$ 200 mil por mês.

“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.

No entanto, para isso acontecer o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está adquirindo 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. Essas salas de vídeo passarão a funcionar em janeiro de 2020.

Exclusivo: motorista que atropelou ciclistas em Petrolina ainda será ouvido em processo; famílias das vítimas anseiam por justiça

Justiça Petrolina

15 de outubro de 2019 às 12:30

Anaelton e Rogério morreram atropelados em dezembro de 2018 (Foto: Reprodução/Internet)

23 de dezembro de 2018. Nessa data os amigos Anaelton Rodrigues e Rogério Teles pedalavam com outros ciclistas na BR-428, na zona rural de Petrolina quando foram atropelados e mortos por um condutor embriagado. Desde então as famílias buscam justiça e aguardam o julgamento do motorista Lucas Roberto Amorim.

O Blog Waldiney Passos apurou com exclusividade que o processo já teve duas audiências realizadas – em 13 de agosto (audiência de instrução) e 18 de setembro – essa última para ouvida de seis testemunhas de acusação. Conforme mostramos anteriormente, Lucas foi denunciado por homicídio culposo.

Ciclistas ocupam ruas de Petrolina e cobram justiça para Anaelton e Rogério

Petrolina: ciclistas morrem atropelados em acidente na BR-428

De acordo com o advogado do réu, Marcílio Rubens Gomes Barboza, o próximo passo será ouvir as testemunhas de defesa. “Haverá a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, a qual ocorrerá na cidade onde as testemunhas residem, Lagoa Grande. Após a oitiva dessas testemunhas, será ouvido o Lucas, em uma outra audiência”, disse ao Blog.

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Recesso da Justiça em Pernambuco segue até 30 de junho

Justiça Ouricuri Pernambuco Petrolina Serra Talhada

22 de junho de 2019 às 11:06

Quem precisar resolver alguma pendência na Justiça de Petrolina deve estar atento ao expediente do órgão. O Tribunal de Justiça de Pernambucano (TJ-PE) iniciou ontem (21) o recesso junino que se estenderá até o próximo dia 30.

Nesse período funcionarão apenas os plantões de 1º e 2º Grau. O expediente da Justiça voltará ao normal apenas em 1º de julho. Além de Petrolina acompanham o recesso Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Ouricuri.

Quem tiver alguma dúvida pode entrar diretamente em contato com as equipes de plantão de cada cidade. Os telefones para contato e o expediente durante o recesso estão disponíveis no site do TJ.

Resolução da Justiça facilita divórcio em Pernambuco

Justiça Pernambuco

15 de maio de 2019 às 16:01

Uma decisão assinada na terça-feira (14) deve facilitar o processo de divórcio em Pernambuco. O corregedor-geral em exercício da Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo Alves determinou o divórcio impositivo.

Ou seja, uma das partes com vontade de desfazer o matrimônio poderá dar entrada no procedimento. Anteriormente, era necessário consentimento de ambos. Para o TJPE a medida deve desburocratizar o divórcio e dar autonomia aos cônjuges.

Segundo o TJPE, o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade de uma das partes, ficando extinta a necessidade de prévia separação por dois anos, ou judicial, por um ano. A presença de um advogado ou defensor público ainda é necessária.

Tanto o marido quanto a mulher podem ir ao cartório solicitar a averbação do divórcio. A exceção é no caso de esposa grávida, o casal tenha filhos menores de idade ou dependentes incapazes de acordo com a lei. (Com informações do Diário de Pernambuco).

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