Parecer de subprocuradora geral da República é favorável a Lula cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

No entendimento da subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem direito de cumprir o restante de sua pena – oito anos, 10 meses e 20 dias – em regime semiaberto.

Pierre enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação à condenação do caso triplex. No texto, o MPF também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, referente ao processo do tríplex de Guarujá (SP).

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.

Lula completa um ano preso na Operação Lava-Jato, apoiadores fazem atos em todo país

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão (Foto: Folha de São Paulo/Reprodução)

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um ano nesse domingo (7). Desde 2018, quando foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Operação Lava-Jato, Lula ocupa uma cela improvisada na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR).

Com direito a solicitar prisão domiciliar, segundo o jornal Folha de São Paulo, Lula se nega a mostrar-se submisso e mantém o discurso de perseguição política. Aliados e seguidores do Partido dos Trabalhadores realizam nesse domingo atos do ‘Lula Livre’ em todo país.

Em Petrolina a programação iniciada às 7h consiste em panfletagem e gravação de vídeos, com mensagens ao ex-presidente. Durante a semana os apoiadores de Lula darão prosseguimento com mais panfletagem e um ato público na quarta-feira (10), às 18h na Praça 21 de Setembro, Centro de Petrolina.

Relembre o caso de Lula

Lula foi condenado a prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no famoso caso do tríplex do Guarujá. Dois anos antes de ir para a cadeia da Lava Jato, Lula foi conduzido coercitivamente pela Operação Aletheia ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Triplex do Guarujá é arrematado por R$ 2,2 milhões

(Foto: Reprodução)

O triplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi arrematado por R$ 2,2 milhões. O lance foi feito por um usuário de Brasília, faltando apenas quatro minutos para o término do leilão, na tarde dessa terça-feira (15).

Segundo a norma do leilão, o vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. Outro usuário teria dado um lance de mesmo valor, porém assumiu o equívoco e o lance foi cancelado pelo juiz federal Sérgio Moro. A venda do imóvel foi solicitada pelo próprio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato.

No despacho, ele afirmou que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”. O imóvel teria sido resultado de propina da empreiteira OAS.

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex de cumpre a pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR) desde março.

Humberto Costa afirma que PT espera revisão da condenação em segunda instância

Senador faz parte de Comissão dos Direitos Humanos que visitou Lula em Curitiba (Foto: Internet)

Senador do Partido dos Trabalhadores (PT), Humberto Costa desembarcou na manhã dessa terça-feira (17) em Curitiba, para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Humberto falou no programa Super Manhã, na Rádio Jornal Petrolina sobre o objetivo da visita.

“A gente está fazendo uma visita ao presidente Lula. Faço parte da Comissão de Direitos Humanos e também da comissão externa que foi escolhida pelo próprio Senado. Nós vamos analisar as condições do cárcere, trata-se de um ex-presidente da República e um cidadão brasileiro e como tal, nós vamos analisar as condições de encarceramento, se essa sede da Polícia Federal é adequada e se ele está tendo contato com outras pessoas e também vamos analisar a situação de outros presos”, explicou o senador.

Revisão da condenação

Ainda segundo Humberto Costa, a visita também tem fim político, já que Lula ainda é o líder político do PT. “Essa repercussão da prisão injusta e fora de tempo, a repercussão é internacional, os grandes líderes mundiais têm manifestado sua estranheza com esse processo de perseguição política”, afirmou.

De acordo com o senador, o PT aguarda a decisão sobre o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o entendimento da prisão em segunda instância, para que Lula seja solto.

“É o que diz a Constituição, a Justiça tem que ser célere, mas não é possível que a pessoa possa correr o risco de ser condenada e cumprir pena e depois chegar a decisão de que ela é inocente. Quem vai arcar com os prejuízos que essa pessoa teve?”, afirmou o senador.

TRF-4 julga hoje recurso apresentando por defesa de Lula

(Foto: internet)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começa a julgar a partir das 13h30 o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado em segunda instância pelo mesmo Tribunal e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados do petista deram entrada no embargo de declaração no dia 20 de fevereiro, alegando que a pena somente deverá ser cumprida após o esgotamento em todas as instâncias possíveis.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até o dia 4 de abril, data na qual será analisado o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista.

STF julga habeas corpus de Lula nessa tarde

Presidente do STF, Cármen Lucia anunciou votação na sessão de ontem (21).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir hoje (22), a partir das 14h para analisar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi anunciada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia na quarta-feira (21).

Em janeiro Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa do ex-presidente recorreu ao STF pedindo que Lula seja preso somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Os advogados do ex-presidente argumentam que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como afirma a Constituição Federal.

No entanto, em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Caso a maioria dos 11 ministros do STF decidir por conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente se livra da prisão. Se a maioria decidir não atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o recurso na próxima segunda-feira (26).

Antes da votação do habeas corpus de Lula, o STF deve finalizar o julgamento sobre a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais.

Habeas corpus de Lula pode ser julgado na quinta-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para quinta-feira (1º), o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Quinta Turma do SFT, por meio do relator do processo, Felix Fischer, solicitou a inclusão do pedido na pauta do dia 1º de março.

O habeas corpus pedido pela defesa de Lula evitaria que o ex-presidente seja preso de imediato, após o esgotamento dos recursos na segunda instância. No mês de janeiro a defesa do ex-presidente Lula teve uma liminar rejeitada pelo presidente do tribunal, Humberto Martins.

Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.