Calendário eleitoral é mantido pelo TSE

Ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que o calendário eleitoral permanece mantido, mesmo a seis meses das eleições municipais. O TSE declara que está acompanhando a evolução do cenário da pandemia da Covid-19 para uma eventual reavaliação.

Com medidas preventivas em vigor, não haverá atendimento presencial e a coleta da biometria, assim como prazos processuais, estão suspensos até o dia 30 de abril nas unidades judiciárias.

No último domingo (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, divulgou um comunicado afirmando que as eleições municipais deste ano irão ocorrer. “Neste momento, há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral”, disse.

TSE rebate Bolsonaro e reafirma que urnas são confiáveis e auditáveis

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instância máxima da Justiça Eleitoral, responsável por organizar eleições no país, rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a eleição de 2018 foi fraudada e reafirmou, em nota divulgada nesta terça (10), que o sistema de urnas eletrônicas é confiável e auditável.

“Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, afirmou o TSE, presidido pela ministra Rosa Weber.

Nesta segunda-feira (9), durante visita aos Estados Unidos, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que houve fraude eleitoral em 2018 e que ele foi eleito no primeiro turno. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude”, declarou Bolsonaro.

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Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

(Foto: Internet)

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos. Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

(Foto: Internet)

Faltam apenas nove meses para as Eleições Municipais de 2020. Este ano, mais de 146 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger vereadores, prefeitos e os vice-prefeitos nos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar no próximo mês de outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

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TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Partido Aliança Pelo Brasil é beneficiado com decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (03) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

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TSE inicia análise de consulta sobre assinaturas digitais em apoiamentos para criação de novos partidos

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nessa terça-feira (26), a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos.

Após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pelo não conhecimento da consulta, a análise do tema foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. A previsão é de que o processo volte a ser examinado na sessão da próxima terça-feira (3).

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TSE cassa diplomas do prefeito e vice de Pilão Arcado, município deverá fazer nova eleição

Prefeito (esq.) teve seu diploma cassado (Foto: Reprodução/Facebook)

Em decisão unânime na terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira e do seu vice, Daltro Silva Melo. Os dois são acusados de cometer o crime de abuso de poder político e econômico, durante o período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o TSE, os gestores fizeram a contratação massiva de servidores. Com a cassação, Pilão Arcado deverá eleger novo prefeito e vice. O processo contra a dupla afastada dos cargos teve origem em uma Ação de Impugnação de Mantado Eletivo (Aime), movida pelo adversário de Afonso Mangueira no pleito de 2016, Raimundo Nonato Dias.

Segundo o TSE, Afonso Mangueira se beneficiou da contratação de mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016, ação executada pelo antigo gestor. “Em um município de eleitorado diminuto, é inegável que a contratação temporária de mais de 500 pessoas, às vésperas do período eleitoral, representou conduta tendente a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito, especialmente porque tais medidas costumam cooptar não apenas os votos dos servidores diretamente beneficiados, mas também, de maneira reflexa, das respectivas famílias, financeiramente beneficiadas”, ressaltou o ministro relator Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

TSE cassa prefeito e vice em Pilão Arcado e determina novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (19), cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município baiano de Pilão Arcado, Afonso (PP) e Daltro Melo (MDB). A corte reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tinha decidido manter os mandatos, mesmo reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico na campanha de 2016.

Na denúncia, o antecessor de Afonso, João Ubiratan, teria contratado 500 servidores temporários às vésperas das eleições para ajudar o então candidato à sucessão. Além da de perda mandato, o TSE determinou, ainda, a realização imediata de novas eleições em Pilão Arcado.

Advogado denunciante Tiago Ayres comemorou a decisão. “O abuso que hoje conseguimos combater foi a única coisa que garantiu a absurda eleição do atual prefeito e vice de Pilão Arcado. Hoje isso chegou ao fim. Basta”, falou.

Com informações do site Bahia Notícias.

Entenda a decisão do TSE que devolveu cargo de vereador a Domingos de Cristália

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nessa segunda-feira (05), deferiu o pedido liminar de Domingos de Cristália (PSL), solicitado através de um mandado de segurança, mantendo-o no cargo de vereador do município. Domingos teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no início de julho deste ano.

Com a informação vindo à tona durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta terça-feira (06), várias dúvidas começaram a surgir: Domingos volta imediatamente à Casa? A decisão é definitiva? Há chance de Domingos perder o mandato novamente?

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Nosso blog buscou as informações necessárias para que a decisão seja compreendida de forma clara. Trata-se de um Mandado de Segurança impetrado no TSE pelo vereador com o pedido liminar para alterar decisão proferida pelo TRE-PE que o afastou da função parlamentar.

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Alvorlande se diz tranquilo com liminar do TSE que devolve cargo de vereador a Domingos de Cristália

Alvorlande Cruz (PSL). (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Alvorlande Cruz (PSL) falou, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a manutenção de Domingos de Cristália (PSL) no cargo de vereador de Petrolina (PE).

De acordo com o TSE, que acatou uma liminar, Domingos deve permanecer vereador “até a publicação do aresto a ser proferido pelo TRE/PE nos aclaratórios opostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65”.

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TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020

Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente 117 milhões de eleitores. (Foto: Internet)

Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

No dia 1º de fevereiro, ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020.

E é exatamente o que os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.

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Domingos de Cristália recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Na tentativa de anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambucano, que por unanimidade, optou pela cassação de seu mandato, o vereador Domingos de Cristália (PSL) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para dar continuidade à sua defesa das acusações movidas pelo comunitário Julio César Monteiro, através do MPE.

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Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Domingos de Cristália é acusado de de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina (PE). A ação do TRE-PE alega que o edil fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado. O julgamento foi realizado na tarde de hoje (9).

“Nesta ação, a acusação com gravações ilegais, segundo os advogados de defesa do vereador, o acusaram de colocar carradas de areia e de prometer ações em troca de voto, quando a ação foi realizada pela gestão municipal à época numa ação administrativa”, informou a Assessoria de Comunicação de Domingos.

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TSE nega recurso e ex-prefeito de Irecê permanece inelegível por oito anos

Ex-prefeito teria cometido crime no pleito de 2012

O ex-prefeito de Irecê (BA), Luizinho Sobral sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Nessa semana o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso negou um recurso impetrado pela defesa e manteve a decisão do TRE da Bahia e manteve o ex-gestor inelegível por oito anos.

A decisão do TSE tem caráter definitivo, ou seja, resultará na cassação do mandato de suplente que Luizinho tem hoje na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O ex-prefeito foi condenado por “uso indevido dos veículos de comunicação social” no pleito de 2012.

Naquela ocasião Luizinho foi o vencedor, contudo o TRE entendeu que ele se beneficiou com uso de matérias favoráveis e alteração na programação da Rádio Líder FM. De acordo com o TSE, a intimação sobre o resultado foi publicada no Diário Oficial de hoje (26) e encaminhado também à defesa do ex-prefeito.

Promoção pessoal de imagem em outdoor é julgada como ato de propaganda eleitoral antecipada pelo TSE

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na sessão plenária desta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) referente à campanha de Manoel Jerônimo de Melo Neto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nas Eleições de 2018. Por maioria, a Corte considerou propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do Tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteava a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual e a frase: “Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.

Ao apresentar seu voto na sessão plenária de 7 de fevereiro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, propôs delimitar com mais clareza o que seria a conduta aceitável no período da pré-campanha eleitoral, bem como definir o alcance do que seria o pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada.

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Edson Fachin multa campanha de Haddad por notícias contra Bolsonaro

(Foto: Internet)

Na última terça-feira (26), o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em R$ 176,5 mil em decorrência de irregularidades na internet. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a decisão de Fachin, documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento, nos primeiros resultados de busca do Google, do site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro”, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria jornalística do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL.

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