Câmara dos Deputados vota projeto que torna obrigatório uso de máscaras

Discussão acontece na tarde de hoje (Foto: Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador)

Está na pauta da sessão dessa segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1.562/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção durante a pandemia do coronavírus. A sessão virtual está marcada para daqui a pouco, às 13h55.

Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) é o autor do projeto que determina o uso desse item de proteção em ruas, instalações, prédios e áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública. As máscaras podem ser artesanais ou não.

Caso seja aprovada e se torne lei, quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração. As punições variam de um mês a um ano de detenção, além de multa, conforme prevê o Código Penal.

Lagoa Grande: MPPE cobra incentivo ao uso de máscaras durante pandemia

MPPE cobra mais rigor da Prefeitura (Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

O uso de máscaras de proteção em Pernambuco é obrigatório desde a sanção do Decreto n° 48.969/2020, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB). Contudo, o município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, não está seguindo a risca essa orientação.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu na sexta-feira (8) uma recomendação à Prefeitura e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “O gestor municipal deve garantir e estimular, em apoio à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, uma rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas sediadas neste município que atuem no ramo de confecções e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população“, alega o Ministério.

Além da fiscalização, o órgão recomendou a realização de ações educativas sobre o uso da máscara. Para a CDL a orientação diz respeito à proteção dos empregados.

Com seis casos confirmados, Curaçá adota toque de recolher e recomenda uso de máscaras

Máscara passa a ser obrigatória a partir de sábado (Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

Com seis casos confirmados do novo coronavírus, a Prefeitura de Curaçá (BA) anunciou novas medidas para evitar a proliferação do vírus. Na quinta-feira (23) foram publicados dois decretos. O primeiro deles determina o afastamento dos servidores municipais enquadrados nos grupos de risco.

Idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e quem faz uso de medicamentos ficarão afastados de suas atividades enquanto durar a situação de emergência do covid-19. A outra determinação é o uso de máscaras a todos que precisarem sair de casa, a partir deste sábado (25).

Outro pronto afeta os empresários dos serviços considerados essenciais. Eles terão que implantar lavatórios e material de higienização para uso dos clientes, além de exigir o uso de máscaras faciais aos funcionários. O decreto também impõem um toque de recolher das 19h às 6h que já está valendo desde ontem.

Apenas poderão circular pela cidade à noite quem exercer atividades profissionais, a exemplo dos motoboys de delivery. Somente ontem o município contabilizou três novos casos de covid-19, fato que justifica a adoção das medidas restritivas pelo Poder Executivo.

Uso de máscaras passa a ser obrigatório em Serra Talhada

Com quatro casos confirmados, a Prefeitura de Serra Talhada (PE) tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção na cidade a partir desta segunda-feira (20). A decisão foi anunciada através do Decreto nº 3,157/2020, publicado no dia 15 de abril.

Segundo a Prefeitura, “a medida visa minimizar ao máximo a transmissão do novo Coronavírus nesses locais”. O uso é obrigatório a todo cidadão que sair de casa para, por exemplo ir a uma casa lotérica, instituições bancárias e estabelecimentos privados.

É dever dos empresários a fiscalização dos clientes, estando o estabelecimento sujeito a multa caso permita a entrada de pessoas sem máscara. Entre os casos confirmados na cidade há profissionais e saúde e uma criança.