PEC que aumenta Auxílio Brasil, vale-gás, e cria voucher para caminhoneiros e taxistas é aprovada no Senado

O Senado federal aprovou em dois turnos, por 72 votos a 1 e 67 votos a 1, a PEC 1/2022, que abre espaço para aumento do Auxílio Brasil, do vale-gás, e criação de voucher a ser pago a caminhoneiros e taxitas em ano eleitoral; essa última categoria foi incluída no texto nesta quinta-feira (30). Ainda há incerteza quanto ao valor que será pago. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Na proposta original, feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o auxílio aos taxistas seria de R$ 300. O custo, limitado pelo em acordo com o governo federal, é de R$ 2 bilhões. A PEC abre espaço para um gasto de R$ 41,2 bilhões fora do Teto de Gastos e da Regra de Ouro – que não deixa o governo gastar mais do que arrecada.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1mil.

Para pagar o novo Auxílio Brasil, de R$ 600, a previsão é de um gasto extra de R$ 26 bilhões. Já para o auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, o governo prevê aumento para R$ 120, ainda pago a cada dois meses, o que elevará o custo do programa para mais de R$ 1 bilhão extra. O gasto do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil, será de R$ 5,4 bilhões, segundo estima o governo.

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Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio-Gás

(Foto: Internet)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto que cria o Auxílio-gás. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro e cria um subsídio para que  famílias de baixa renda consigam comprar o gás de cozinha.

Segundo a imprensa nacional, o projeto será batizado de “Gás dos brasileiros” e valerá por cinco anos. Com a lei, as famílias terão 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg custeado pelo Governo Federal.

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Outros contemplados são as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Bolsonaro avalia antecipar lançamento de auxílio-gás

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia antecipar para setembro o lançamento de um vale-gás para famílias carentes. A ideia inicial era anunciar a iniciativa em outubro, para ser viabilizada em novembro junto com o Auxílio Brasil, o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

Com o aumento da inflação sobre o preço do botijão de gás, no entanto, o presidente foi aconselhado a antecipar a ajuda a famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal.

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