Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Proprietários e motoristas de vans em protesto contra a lei em Petrolina.

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

LEIA TAMBÉM

“Eu não votei nesse projeto”, diz Gonzaga Patriota após declarações de Daniel Coelho sobre Lei das Vans

Proprietários de Vans fazem protesto em Petrolina contra lei federal

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

LEIA MAIS

Transporte complementar será regulamentado em Petrolina

Vans da zona rural serão contempladas com decreto (Foto: Divulgação)

Conforme anunciado em uma live nas redes sociais pelo prefeito Miguel Coelho, o serviço de transporte complementar de Petrolina será regulamentado nesta quinta-feira (12). Serão contemplados taxistas e motoristas de vans.

LEIA TAMBÉM:

Ordens de Serviço da Casa de Parto e saneamento do Dom Avelar serão assinadas nesse mês, afirma Miguel Coelho

Além da regulamentação, o serviço de bilhetagem eletrônica também passará a valer nas vans da zona rural. Os decretos de regulamentação serão assinados pelo prefeito às 18h30, em uma cerimônia no Senai com a presença do diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilson Leite, o Edilsão do Trânsito.

“Petrolina vive um momento de progresso muito intenso que vai desde a infraestrutura até a prestação de serviço. Dentro deste processo, a Ammpla tem buscado melhorias e mantido diálogo com as categorias para que juntos possamos aperfeiçoar o serviço de transporte. Com essa regulamentação vamos traçar um retrato deste tipo de transporte e assim poder acompanhar e fiscalizar com mais propriedade”, disse o vereador licenciado.

Governo de Pernambuco cria comissão para discutir a regulamentação do transporte de passageiros

Motoristas e proprietários de vans realizaram protestos contra a alteração na legislação.

Após as alterações do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pela lei 13.855, sancionada pela presidência da República, o Governo de Pernambuco decidiu instituir uma comissão especial interdisciplinar para promover estudos, propostas e encaminhamentos referentes à regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros.

O trabalho, que terá duração de quatro meses, será coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e contará com representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), das secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Planejamento e Gestão, além da Procuradoria Geral do Estado.

LEIA MAIS

Vans que fazem rota de Petrolina a Santa Maria da Boa Vista devem parar nesta quinta

Vans vão parar nesta quarta. (Foto: WhatsApp)

Nesta quarta-feira (21), os motoristas de Vans que fazem linha entre as cidades de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista devem fazer parte da paralisação nacional dos transportes alternativos que reivindicam um diálogo com o governo federal sobre a Lei 13.855/2019.

De acordo com o comunicado da presidência da Associação dos condutores autônomos em transporte alternativo de Santa Maria da Boa Vista (ACAUTAC), não haverá veículos da associação fazendo o itinerário das 5h30 às 9h30.

“Pedimos a colaboração de todos por se tratar uma causa justa, todos contra o artigo 256 do projeto de lei n 13.855. Essa paralisação é em solidariedade a todos os transportadores alternativos que se encontram nesta data em Brasília”, diz o comunicado assinado pelo presidente, Neildo Nunes Barbosa.

“Eu não votei nesse projeto”, diz Gonzaga Patriota após declarações de Daniel Coelho sobre Lei das Vans

Deputado se reuniu com representantes para debater o problema.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) rebateu as declarações do seu colega de Câmara Federal Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), que disse partir do pressuposto de Gonzaga não teria lido a lei. “Não sei se ele sabe que votou, que participou. O projeto é tanto dele, quanto meu”, disse Daniel.

LEIA TAMBÉM

“Vou partir do pressuposto de que ele não leu a lei”, diz Daniel Coelho após declaração de Gonzaga Patriota sobre lei das Vans

No entanto, Gonzaga afirmou que o projeto de Lei não teria passado pelo plenário da Casa Legislativa e que não votou no texto legal. “esse projeto não foi votado no plenário da Câmara. Ele saiu da Comissão de Constituição e Justiça e, como não houve recurso, foi direto para o Senado. Então eu não votei”, garantiu.

O projeto que deu origem à Lei 13.855, segundo Gonzaga, praticamente acaba com o transporte alternativo. “Vou apresentar um projeto para derrubar essa lei, com todo respeito ao deputado Daniel Coelho”, disse.

“Vou partir do pressuposto de que ele não leu a lei”, diz Daniel Coelho após declaração de Gonzaga Patriota sobre lei das Vans

Deputado Federal Daniel Coelho, autor da Lei 13.855.

Após o deputado Gonzaga Patriota (PSB) se posicionar contra a Lei Federal 13.855, que, segundo o parlamentar, “praticamente acaba com o transporte alternativo”, o autor do texto legal, Daniel Coelho, rebateu as declarações de Gonzaga.

Segundo Daniel, a lei apenas estabelece a punição para quem atua de forma fraudulenta. “É um texto claro. não diz se fica proibido transporte ‘x’ ou permitido transporte ‘a’. A legislação que diz quem tem direito de circular é a local, estadual ou municipal”, disse.

LEIA TAMBÉM

Gonzaga Patriota afirma que vai lutar para revogar Lei que endurece punição para vans

Proprietários de Vans fazem protesto em Petrolina contra lei federal

Gonzaga Patriota se reúne com representantes de transporte alternativo em Petrolina

Daniel alfinetou, ainda, o deputado Gonzaga, afirmando que o parlamentar foi a favor do projeto de Lei, aprovado por todo o Congresso Nacional. “Não sei se ele sabe que votou, que participou. O projeto é tanto dele, quanto meu. (…) vou partir do pressuposto de que ele não leu a lei”.

LEIA MAIS

Gonzaga Patriota afirma que vai lutar para revogar Lei que endurece punição para vans

Deputado afirmou que vai se reunir com representantes para debater o problema.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) resolveu se posicionar, durante entrevista a Waldiney Passos, na rádio jornal, a respeito da Lei Federal 13.855, que passa a considerar o transporte realizado pelas vans como irregular, segundo o parlamentar. O texto legal é de autoria do deputado federal Daniel Coelho, que é pernambucano.

LEIA TAMBÉM

Proprietários de Vans fazem protesto em Petrolina contra lei federal

Segundo Gonzaga, a Lei praticamente acaba com o transporte alternativo. Além disso, o deputado afirmou que na próxima terça-feira (06) deve entrar com um projeto para barrar a Lei. “Como secretário nacional de trânsito, fiz o código e mandei para o parlamento com dois artigos que falavam do transporte alternativo, do transporte escolar e, lamentavelmente, essa lei acaba com isso”, disse.

O deputado disse que se reunirá, ainda nesta sexta-feira (02), com representantes de toda região do Sertão do São Francisco, do Araripe e do Sertão Central para conversar sobre o problema. “Vou abraçar como abracei muitos outros grandes problemas nacionais que a gente encontrou saída. Vou apresentar um projeto para derrubar essa lei, com todo respeito ao deputado Daniel Coelho”, afirmou.

Proprietários de Vans fazem protesto em Petrolina contra lei federal

Na manhã desta quinta-feira (01), vários motoristas de Vans de transporte complementar interestadual realizaram uma manifestação contra a Lei Federal 13.855, que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não autorizado.

Os manifestantes se reuniram em frente ao posto Paizão, em Petrolina (PE), e seguiram até Juazeiro (BA). Em vídeo enviado ao nosso blog, gravado por Felipe Bione, é possível identificar muitas vans ocupando uma das vias da ponte Presidente Dutra. Segundo Carlos Pereira, que é proprietário de van, a lei só considera transporte legal ônibus rodoviários.

“Para eles, nós somos transportes piratas. Quem não é ônibus rodoviário. Vamos nos organizar ainda mais para que possamos chamar a atenção das autoridades. Aqui no Vale do São Francisco são de 4.500 a 5.000 motorista de vans e proprietários que geram emprego”, afirmou.

LEIA MAIS

Transporte complementar: moradores do N-5 reclamam da qualidade do serviço das vans em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Inúmeros moradores do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, Núcleo 5, zona rural de Petrolina (PE), entraram em contato com o Blog Waldiney Passos para denunciar as dificuldades enfrentadas com o transporte complementar da cidade.

De acordo com o relato dos moradores, o principal problema são as más condições dos veículos, que não oferecem nenhum conforto aos passageiros. Além disso, em determinadas situações, os moradores correm risco, já que muitas vezes os veículos trafegam com o número de passageiros acima do permitido.

“As vans que fazem a rota do projetos não têm conforto algum, os bancos quentes, andam sempre superlotadas, e não têm ar condicionado. A gente fica no ponto esperando pra ir pra casa, e muitas vezes estão tão lotadas que vem gente até nos degraus”, disse uma moradora do N-5.

LEIA MAIS

Motoristas de Vans realizam protesto na manhã desta sexta-feira (25) em Petrolina e Juazeiro contra o preço do diesel

(Foto: WhatsApp)

Motoristas de Vans aderiram ao movimento dos caminhoneiros e estão passando em carreata pelas ruas de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), em protesto conta o preço dos combustíveis. Na cidade baiana, as vans percorreram um trecho da BR 407 e foram em direção ao centro da cidade, passando pela a avenida Adolfo Viana e pela Orla.

Há a expectativa de que os grupos, de Petrolina e Juazeiro, se encontrem na ponte Presidente Dutra causando novamente o fechamento da via, como aconteceu nesta quinta-feira (24), durante o protesto de mototaxistas, taxistas e motorista de aplicativos.

IF-Sertão suspende aulas no campus Zona Rural

A coordenação do campus zona rural do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF-Sertão) decidiu suspender as atividades acadêmicas desta sexta-feira (25). Em uma breve nota enviada à imprensa, o Instituto afirma que o motivo da decisão é a falta de transportes das vans.

Na tarde de hoje (24), a Associação dos Transportadores dos Projetos de Irrigação Senador Nilo Coelho (ATPI) comunicou a suspensão das atividades, até que os protestos pelo preço dos combustíveis seja finalizado. O IF-Sertão ainda não informou se a paralisação das atividades continuará ao longo da próxima semana.

Confira a nota enviada pelo IF-Sertão:

A Direção Geral do campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE informa que não haverá atividade administrativa e acadêmica, nesta sexta-feira (25). A suspensão ocorre devido à ausência de transportes por parte das Associações de Vans.

Reunião entre Ammpla e Atacipe vai analisar pedido de moradores da Agrovila Massangano

Usuários pedem mudança no local do ponto das vans (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os moradores da Agrovila Massangano, zona rural de Petrolina, vêm lutando pela mudança no ponto das vans. No último dia 5 de março o Blog apresentou as reivindicações da comunidade e uma reunião na noite da quinta-feira (15) terminou de maneira positiva.

Segundo uma moradora da Agrovila, durante a reunião ficou acertado que o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) se reunirá com o presidente da Atacipe, para discutir as melhorias no transporte complementar realizado pelas vans.

“Ficou certo que os vereadores vão se reunir com Geraldo Miranda e o presidente da Atacipe para melhorar o transporte dessa região e que todas as reivindicações vão ser atendidas, pois como passageiro é mais do que justo. Só queremos melhorar a qualidade das vans na nossa região”, informou a moradora.

LEIA MAIS

Presidente da ATACIPE rebate reclamações de passageiros da região da Agrovila Massangano

Os moradores da Agrovila Massangano, do Roçado, da Ilha e da Cerca – que fica depois do roçado –, zona rural de Petrolina (PE), procuraram o blog esta semana, para reclamar dos serviços prestados pelas vans que fazem linha entre Petrolina (PE) e o povoado da Tapera, zona rural do município.

Os passageiros pediram a mudança do ponto dos carros do bairro Atrás da Banca para o Centro da Cidade, reclamaram que o toldo que tinha para fazer sombra caiu e não teria sido recolocado no lugar, deixando quem fosse viajar no sol, e também reclamaram que o ponto de apoio não tem banheiro e nem bebedouro.

O presidente da Associação de Transporte Complementar de Petrolina a Tapera, Carlos Augusto de Sousa Passos, enviou nota ao blog, rebatendo as críticas e informando que as reclamações não procedem.

Veja a nota na íntegra:

“O presidente da Associação de Transporte Complementar de Petrolina a Tapera (ATACIPE) vem, por meio desta, informar que a nota enviada ao blog não é verídica, pois temos sim um ponto de apoio situado Atrás da Banca bem próximo ao viaduto que dispõe de banheiro, cadeiras e água, onde temos secretaria que fica vendendo os vales transportes.

Sobre o toldo que caiu no dia da ventania e danificou, já está sendo providenciado outro.

Em relação à mudança desse ponto para o centro, não tem como, porque não tem espaço suficiente para estacionar todos os nossos micro-ônibus e sem contar que não tem nem um ponto comercial mais próximo para alugar. A gente já possui um ponto de embarque e desembarque no SAF, junto ao ponto de ônibus da Joalina que faz o transporte para sobradinho.

Antes de comunicarem e solicitarem uma reunião com a nossa associação para reivindicar essas situações, os moradores enviaram uma nota ao blog sem nem antes terem nos informados, nem o próprio presidente da comunidade estava sabendo. Mas já estamos vendo a possibilidade de os carros do Roçado também passarem por esse ponto de parada. Amanhã teremos uma reunião com a comunidade para resolver essa situação”.

Atenciosamente,

Carlos Augusto de Sousa Passos

Presidente da Associação de Transporte Complementar de Petrolina a Tapera

Moradores da região da Agrovila Massangano pedem mudança do ponto das vans que fazem transporte

Moradores reclamam da distância do ponto e da precariedade. (Foto: Google Maps)

Os moradores da Agrovila Massangano, do Roçado, da Ilha e da Cerca – que fica depois do roçado –, zona rural de Petrolina (PE), estão indignados com a situação do ponto das vans que fazem o transporte dos passageiros do Centro da cidade à região, que fica no bairro Atrás da Banca. Os moradores reivindicam a mudança do ponto para o Centro da cidade.

“Estamos sofrendo muito com o ponto no bairro Atrás da Banca. Fazemos um percurso grande para pegar a van para voltar para casa e quando chegamos o carro tem acabado de sair e temos que esperar quase uma hora. O toldo que tinha para fazer sombra caiu e nunca foi consertado. Queríamos um ponto ali perto do SAF, com sombra, água, banheiro, já que a passagem é tão cara”, disse uma das moradoras.

Segundo informações, os moradores não dispõem nem de uma sombra para aguardar os veículos, que saem a cada 40 minutos de segunda a sexta-feira e que não tem horário definido nos finais de semana. Além disso, o local não tem banheiro e nem água para os clientes. A população busca uma reunião com Geraldo Miranda, diretor da AMMPLA, para saber sobre a viabilidade da mudança.

Ainda de acordo com informações, os proprietários das vans não querem que a mudança seja feita. “Em outra oportunidade, Geraldo Miranda disse que quem decide onde deve pegar e deixar os passageiros é a própria associação, os motoristas. A gente acha que o preço do aluguel Atrás da Banca é mais barato. Mas pelo preço da passagem dá para arrumarem um lugar melhor para a gente”, afirmou a moradora.

O blog Waldiney Passos entrou em contato com Geraldo Miranda para saber como a mudança pode ocorrer.

12