Anunciante age de forma ilegal ao comercializar imóvel

“Vende-se um ótimo apartamento, abaixei pra vender logo”. Esse é o anúncio – criado no dia 20 de julho – disponível em uma plataforma de vendas online de Petrolina. O problema é o produto colocado à venda: um imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”, localizado no Residencial Pomares.

O conjunto habitacional foi entregue no último dia 30 de junho, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. No contrato assinado pelos contemplados é proibida a comercialização do imóvel, mas o que se vê na prática são cidadãos os quais se dizem necessitados prejudicando quem de fato precisa.

Prefeitura investiga anúncio

A denúncia sobre o anúncio acima chegou à nossa Redação nessa semana e foi repassada à Prefeitura de Petrolina, responsável pelo cadastro dos moradores. Em nota o município afirmou que as “moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’ não podem ser abandonadas, vendidas ou alugadas até que tenham sido quitadas junto à instituição financeira responsável e, conforme previsto em contrato, as parcelas devem ser pagas em 10 anos”.