Casa Nova: Exército, Prefeitura e Câmara alinham procedimentos diante do pedido do MP

Em razão da notificação contida no ofício nº 105/2020 do Ministério Público, encaminhado ao Executivo Municipal de Casa Nova, contendo notícia de fato, questionando a continuidade da distribuição de água em localidades do interior e solicitando esclarecimentos da renovação do contrato emergencial, o Secretário de Agricultura, Jose Avio dos Santos Silva e o responsável pela Defesa Civil no município, Rivelino da Silva Santos, Presidente da COMPDEC,  reuniram-se com o  Coronel Marcus Aurélio Martins Souto, Gerente da Operação Pipa e o Capitão Adriano Patrício da Costa, ADJ-2 Operação Pipa, para esclarecer a importância da continuidade do abastecimento.

Vereadores e pipeiros presentes à reunião, realizada na manhã do dia 16 de junho, no Espaço do Palco, Pátio de Eventos, discorreram sobre a importância da continuidade do abastecimento, necessário para suprir as necessidades básicas de consumo humano e higienização pessoal e familiar da população rural.

O Vereador Pedrinho da Vanda (Pedro dos Santos Costa), que exerceu o cargo de Secretário de Agricultura e coordenou o levantamento das necessidades de água em todo o interior do município de Casa Nova, mostrou que, apesar das chuvas, ainda há comunidades no interior que carecem de água para beber e até para higiene pessoal. O cancelamento da Operação Pipa seria um desastre para estas famílias.

Após as discussões e razões apresentadas pelos presentes, decidiu-se pela elaboração de um documento em resposta a solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia, informando a necessidade do município continuar sendo atendido pela Operação Carro Pipa, no âmbito da Defesa representado por integrantes do 72° Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Petrolina.

Estiveram presentes à reunião e participaram das discussões Jose Cláudio Braga dos Santos, Vereador; Pedro dos Santos Costa, Vereador; Rivelino da Silva Santos, Presidente COMPDEC; Jose Avio dos Santos Silva, Secretário de Agricultura; Valdenisa Santos Oliveira, Diretora da Agricultura Familiar; Alessandro de Castro Passos, Auxiliar COMPDEC; Valtinei Oliveira Braga, Secretário de Obras; Joao Vilinei Oliveira Braga, Membro da Comissão COMPDEC; Maria da Silva Dias, Membro da Comissão COMPDEC; Ednaldo Nogueira Silva, Pipeiro; Tadeu Amorim Coelho, Pipeiro e Raimundo Alfredo da Silva Souza, Pipeiro, que teve ata assinada por todos.

Vereadores de Petrolina realizam nova sessão online nesta terça

Os parlamentares da Câmara de Vereadores de Petrolina devem voltar a se reunir nesta terça-feira (15) em uma sessão online. Diferente do horário praticado antes da quarentena devido ao coronavírus, às sessões remotas acontecem às 14h30.

Os vereadores devem analisar requerimentos e indicações, além de cinco projetos de Lei, todos sobre concessão de homenagens e de autoria dos parlamentares Alvorlande Cruz, Cristina Costa, Aero Cruz e Rodrigo Araújo.

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Gabinetes dos vereadores voltam a receber o público com acesso limitado a partir de hoje, sessões virtuais continuam em novo horário

Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Em mais uma portaria publicada nesta manhã, o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, estabelece novas normas de segurança em matéria de saúde pública, em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS), os Decretos Estaduais e os Decretos Municipais, em especial o Decreto nª 37/2020, de 31 de maio de 2020, que trata da retomada das atividades econômicas, em especial no tocante à Administração Pública.

Considerando que o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e outros Órgãos Públicos, não estão realizando reuniões presenciais, para evitar com que as pessoas corram o risco de se contaminar com a COVID-19, a Câmara Municipal resolveu reabrir os gabinetes dos vereadores a partir desta quinta-feira (04), funcionando com apenas dois servidores e limitando o acesso de duas pessoas por vez, sendo obrigatório o uso de máscara e prévia higienização controlado pelas recepcionistas da Câmara Municipal de Petrolina e lavatório situado próximo a recepção, a partir do dia 04/06/2020.

O horário de expediente será das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, sendo obrigatório a todos os vereadores e servidores o uso de máscaras e higienização com álcool gel na recepção, mantendo o distanciamento entre as pessoas de 2,0 (dois) metros.

Sessões plenárias

As sessões plenárias ordinárias, extraordinárias e solenes, todas na forma presencial, permanecem suspensas, mantendo-se as ordinárias de forma remota, em ambiente virtual, a partir da próxima segunda-feira (09), às terças e quintas feiras, iniciando-a às 14h30min, até o dia 02/07/2020.

Denúncia leva Comissão de Saúde da Câmara ao Hospital Regional de Juazeiro

Seguidas denúncias e reclamações de funcionários levaram o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri (PP) e integrantes da Comissão de Saúde a visitarem na tarde desta quarta-feira (03/06) diversos setores do Hospital Regional de Juazeiro.

As reclamações dizem respeito ao atraso de três meses de salários dos funcionários; a informação da existência dez leitos de UTI, quando só existem cinco, a falta de medicamentos e insumos do dia a dia e até a falta de treinamento para o uso correto dos EPIs, também insuficientes, por parte dos funcionários.

A Presidente da Comissão, Neguinha da Santa Casa, o vereador e médico Alan Jones, o vereador Anastácio, o vereador Pastor Roberto e o Presidente da Câmara, Alex Tanuri, foram recebidos pela Diretora Geral do Hospital Regional de Juazeiro, Hucilene Simões e pelo Diretor Jurídico, Manoel Silva Junior.

Para as questões colocadas pelo presidente foi explicado que “há intercorrências em todos os casos e o não atendimento do paciente foi uma destas intercorrências”, diz Hucilene Simões, dispondo-se mostrar a ala de UTI para verificação da existência dos equipamentos.

Sobre o salário, para a Diretora o atraso é de “apenas” dois meses: “O que deveria ter sido recebido dia 5 de abril e 5 de maio será pago ainda esta semana, pois recebemos a nota e o empenho do Governo do Estado”.

Os vereadores acompanharam a Diretora à farmácia e almoxarifado, constataram a existência dos insumos, mas insuficientes, para uma margem mínima de segurança. Quem explica a situação é o Vereador Alan Jones: “Por exemplo, se há um consumo de dez caixas de soro diariamente, há de ter um estoque mínimo que garanta o consumo de uma semana pelo menos. Depender da entrega, comprar sem uma programação, é arriscar-se diante do imprevisível e colocar vidas em risco”.

“Pode até não ser responsabilidade da empresa que administra o Hospital, pois os repasses do Estado parece que não obedecem a datas”, firma Alex Tanuri… “Mas, não se justifica atraso de dois meses de salários para profissionais da saúde, essenciais e que merecem todo o respeito possível”.

Na reunião, tensa, entre vereadores e Diretoria do Hospital, foi apresentado um relatório da Vigilância Sanitária da última segunda-feira que dá veracidade às denúncias. A conclusão da inspeção da Vigilância, entre outras coisas, diz: O Hospital Regional de Juazeiro deverá ser monitorado quanto a disponibilidade de EPIs para os funcionários e medicamentos para os pacientes”.

A informação que pacientes regulados com suspeita ou confirmação de COVID 19 podem ser deslocados para Paulo Afonso, Salvador ou Remanso causou estranheza aos vereadores: “Vai contra toda a lógica trazer o paciente para o Regional de Juazeiro e encaminhá-lo para outra cidade. É custo e risco. Não há sentido nisso”, justificam Alan Jones e Alex Tanuri.

A explicação é para não sobrecarregar os dez leitos disponíveis. “Então que o governo providencie leitos em número suficiente para atender Juazeiro”, concordam os vereadores da Comissão.

Osório Siqueira analisa possibilidade de sessões presenciais ainda este mês

Sem sessões ordinárias desde março, quando foi decretado o isolamento social em todo o município de Petrolina com fechamento do comércio e paralisação de atividades na prestação de serviços e de órgãos públicos, de forma presencial, diante da pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Vereadores retomou as sessões ordinárias em plenário nesta terça-feira (02), mas de forma virtual.

A reunião ordinária online é inédita na história da Casa que havia se reunido no dia 15 de maio, também remotamente, só que numa convocação extraordinária, para apreciação de projetos de lei de urgência enviados pelo Poder Executivo.

Na sessão desta terça-feira, transmitida pelo canal da Câmara Municipal de Petrolina no youtube, os vereadores encaminharam uma série de matérias entre requerimentos e indicações contemplando as mais variadas solicitações da população ao poder publico municipal.

Segundo o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (MDB), o mês de junho será avaliado para que o legislativo petrolinense possa analisar a possibilidade de voltar a realizar as sessões de forma presencial.

“Durante todo este mês, a gente vai discutindo a forma das reuniões voltarem a ser realizadas no plenário, com todas as adequações que esse novo momento exige diante dessa crise da doença provocada pelo novo coronavírus”, comentou.

Entre as matérias, houve rejeições de três requerimentos de autoria da bancada da oposição. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Paulo Valgueiro (PSD), líder dos oposicionistas na Casa; Gilmar Santos (PT), e Gabriel Menezes (PSL). As demais matérias foram aprovadas por unanimidade.

A próxima reunião plenária online da Casa Plínio Amorim acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, transmitida pelo youtube.

Câmara de Vereadores faz sessão extraordinária para votar projetos do Poder Executivo nesta sexta

Audiência será feita através de videoconferência. (Foto: arquivo)

A Câmara de Vereadores de Petrolina convocou, através de ofício, todos os parlamentares que compõem a Casa Legislativa para uma sessão extraordinária, que está marcada para acontecer na próxima sexta-feira (15), às 14h30. Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, os vereadores devem se reunir através de uma videoconferência.

Na oportunidade, serão debatidos dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Um deles é o projeto 007/2020, que cria cargos e funções que estabelece na área da Saúde Pública, para funcionar em período limitado no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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Vereadores de Petrolina vão se reunir extraordinariamente na próxima sexta-feira, sessão será por vídeo conferência

Foto: Blog Waldiney Passos

Desde a segunda quinzena do último mês de março que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina suspendeu as atividades legislativas, seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), Governo do Estado e Prefeitura de Petrolina, no sentido de evitar aglomerações e, por conseguinte, o avanço do coronavírus em nossa cidade.

Após esse período, pela primeira vez os vereadores estão sendo convocados para uma Sessão Extraordinária, nesta sexta-feira (15), às 14:30 horas, através de vídeo conferência, para apreciação de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo:

  • PROJETO DE LEI Nº 007/2020 –  Cria cargos e funções que estabelece na área da Saúde Pública, para funcionar em período limitado no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 KWh, durante o estado de emergência  de saúde pública decorrente do COVID-19.

Mesmo sendo de caráter extraordinário, a sessão não terá ônus para Poder Legislativo, ou seja, os vereadores não receberão nenhum valor a mais para deliberação das matérias constantes no Edital.

Em sessão virtual Câmara de Juazeiro aprecia projetos de vereadores

A Câmara de Vereadores de Juazeiro reuniu-se de forma virtual na tarde desta segunda-feira (04) em sessão ordinária com a presença de 18 vereadores e o assunto dominante foi a pandemia que assola toda a humanidade. Foram apresentadas indicações e dois projetos de lei, discutidos nas comissões, votados e aprovados.

O primeiro projeto, de autoria do Vereador Gleidson Medrado (PSD), determina “a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar”, para a constituição dos kits alimentares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de pandemia. Discutido e votado, o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

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Câmara Municipal de Petrolina adia prorroga a suspensão das atividades até o dia 30 deste mês

A Câmara Municipal de Petrolina publicou, nessa quarta-feira (15), uma portaria determinando a prorrogação da suspensão das atividades legislativas até o dia 30 deste mês. Inicialmente, a suspensão seguiria até esse dia 15.

A decisão se deu devido ao aumento de casos confirmados para o novo coronavírus, Covid-19, já que as atividades parlamentares promovem a aglomeração de pessoas. A ação segue, ainda, as medidas preventivas contra o coronavírus determinadas pela prefeitura municipal.

Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata tem morte confirmada por Covid-19

Vereador Cícero Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, no Grande Recife — Foto: Assessoria de Cícero Pinheiro/Divulgação

O vereador Cícero Pinheiro (PTB), presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, teve a morte confirmada pelo novo coronavírus no boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde neste domingo (12). Além de Pinheiro, outras 12 mortes foram confirmadas e Pernambuco chegou a 85 óbitos por Covid-19 e 960 casos confirmados.

O político morreu na sexta-feira (10), após três dias internado no Hospital da Polícia Militar. Na nota divulgada no sábado (11), a Polícia Militar já havia informado que ele tinha “quadro clínico compatível com Covid-19”, mas que ainda era aguardado o resultado do exame.

O vereador foi para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na quinta-feira (9). Pinheiro, que era policial militar da reserva, tinha 42 anos e deixou esposa e três filhos. Segundo a assessoria do político, ele era diabético e hipertenso.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), decretou luto de sete dias na cidade, contando a partir do sábado (11)

Coronavírus: Vereadores de Oposição de Petrolina devolvem veículos locados à Câmara Municipal

(Foto: Ascom/Oposição)

Com base no Decreto municipal n.º 019/2020, baixado pelo prefeito Miguel Coelho, que adota medidas temporárias de contenção de despesas no âmbito da administração pública municipal para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), entre elas a suspensão pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, de todos os contratos no âmbito da administração direta e indireta do município de Petrolina, os vereadores de oposição resolveram devolver à Câmara Municipal, os veículos locados pelo o órgão para uso dos edis fora da Casa Plínio Amorim.

Os vereadores Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos oficializaram a devolução dos cinco veículos que usavam e da cota de combustível, na manhã desta quarta-feira (25), junto ao diretor da Câmara de Vereadores, Jeferson Oliveira.

Eles sugerem que os recursos que eram usados para pagar a locação dos veículos e o combustível, sejam utilizados para adquirir os EPI’s para proteção para os agentes de saúde que estão trabalhando em meio à crise sem os equipamentos de segurança necessários, por exemplo.

Os vereadores de oposição também sugeriram que os colegas da base governista adotem a mesma atitude, assim, os recursos que custeiam os contratos de locação de veículos sejam destinados aos cofres da Prefeitura para fortalecer as ações de emergência à saúde pública de combate ao vírus Covid-19, mas, apenas os cinco da Bancada de Oposição aderiram à medida.

Ronaldo Silva critica oposição e propõe que vereadores doem salário em combate ao coronavírus

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nessa terça-feira (24), os vereadores da bancada de oposição de Petrolina entregaram um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, solicitando a suspensão temporária dos contratos de locação da Casa, com a devolução de veículos alugados e a suspensão da cota de combustível. Esses recursos seriam direcionados à saúde de Petrolina em combate ao cornavírus.

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Em resposta, o vereador Ronaldo Silva rebateu a proposta da oposição e convocou todos os parlamentares a doarem seus salários, de R$ 15 mil, para o Poder Executivo municipal usar em combate ao vírus.

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Sessão desta terça na Câmara de Vereadores deve ser de entrega de títulos e medalhas

Sessão de hoje terá muitas homenagens. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Petrolina deve ser marcada pela entrega de títulos de cidadão e de medalhas de honra ao mérito. Ao todo, cinco projetos dessas naturezas serão apresentados para apreciação e votação dos parlamentares. Além disso, serão apresentados requerimentos e indicações.

Uma das indicações, de autoria de Ronaldo Silva, solicita à prefeitura municipal a reforma do posto de saúde da comunidade de Cristália. Outro, apresentado por Cristina Costa, solicita ao comando do 5° BPM mais policiamento nas proximidades do Terminal Rodoviário de Petrolina. O local é conhecido como a cracolândia da cidade.

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Câmara de Juazeiro concede aumento para servidores do quadro permanente

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (09), de acordo com o artigo 62, inciso I, do Regimento Interno, o Projeto de Resolução n°. 03/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prevê o reajuste em 5% os vencimentos dos Servidores Públicos do quadro permanente da Câmara de Vereadores.

A Resolução produz efeitos financeiros e remuneratórios a partir de 01 de março de 2020. Antes de promulgar a resolução, o presidente Alex Tanuri (PSL) destacou que o aumento concedido está acima da inflação.

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