votação – Página: 15 – Blog do Waldiney Passos

Vereadores de Petrolina devem votar hoje projetos do Prosaúde e Prorefis Saúde

28 de junho de 2016 às 07:00

Sessão começa às 9 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim/Foto:Waldiney Passos

Consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 006/2016, que institui o Programa Saúde para todos (PROSAÚDE), de autoria do Poder Executivo.

Com esse Programa a prefeitura pretende ampliar a relação de serviços aos munícipes, aumentando a capacidade de atendimento do sistema municipal de saúde para nossa população beneficiária Sistema Único de Saúde.

As instituições privadas de saúde poderão aderir ao PROSAÚDE mediante assinatura de Termo de Adesão, cumprindo-lhe oferecer, no mínimo, serviços em valores mensais equivalentes a 5% (cinco por cento) da média do faturamento bruto mensal do exercício anterior e em troca teriam isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) durante o período de adesão ao Programa.

Esse Programa será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (SECSAU), que será responsável pela triagem e encaminhamento dos beneficiários, de acordo com a necessidade de atendimento, à instituição privada de saúde participante no Programa conforme a especialidade médica requerida para cada caso.

Outra matéria que deverá também ser votada hoje pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 007/2016, que institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços de saúde, assistência médica e congêneres (PROREFIS SAÚDE).

O projeto objetiva regularizar as obrigações tributárias, devido à incidência de multa e juros de mora, que elevam sobremaneira os passivos fiscais de diversos contribuintes do Município de Petrolina, principalmente os prestadores de serviços de saúde, assistência médica e congêneres, que ainda se encontram em situação de inadimplência.

Por outro lado, especificamente em relação aos prestadores de serviços de saúde, assistência médica e congêneres a sua inadimplência os impediriam de participar do Programa Saúde para Todos (PROSAÚDE).

Conselho deve votar cassação de Cunha nesta semana

Nacional Política

13 de junho de 2016 às 16:30

Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron (Foto: Reprodução/internet)

Depois de múltiplos adiantamentos e manobras, deverá ser votado nesta semana, no Conselho de Ética, o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que argumenta a favor da cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara de Deputados.

Estratégias dos adversários de Cunha adiaram a avaliação do parecer de Marcos Rogério, que estava prevista para acontecer na semana passada. Eles tentaram convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA) a apoiar a perda do mandato do peemedebista.

Inicialmente a reunião está marcada para esta terça (14) às 14h30, porém o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que há a possibilidade de transferi-la para quarta (15), pois considerou pequeno o plenário que foi reservado para votação. Disse ainda que fazer a votação em espaço apertado pode representar um “risco” à segurança dos presentes e diz que adiará a reunião se conseguir uma sala maior na quarta.

O voto de Tia Eron será crucial para o resultado final do relatório e por esse motivo tanto aliados de Cunha quanto adversários têm buscado o apoio da deputada. De acordo com os cálculos de adversários do presidente afastado, se ela votar contra o relator, que pede a cassação, o placar deverá ficar em 11 votos a 9 a favor do presidente afastado.

Dessa forma o parecer seria derrubado. Se ela votar com o relator, o placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que já disse ser a favor da cassação.

Com informações de G1

Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina será votado hoje na Casa Plínio Amorim

Pernambuco Petrolina

2 de junho de 2016 às 07:20

Foto: Waldiney Passos

O Projeto de lei nº 011/2016, que institui o PROREFIS Cartórios, Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais, será votado na sessão desta quinta-feira (02), em regime de urgência, urgentíssima, na Câmara Municipal de Petrolina.

Em sua mensagem aos vereadores o prefeito Júlio Lossio (PMDB) esclarece que apesar de ter realizado com sucesso outros programas de recuperação de crédito, diversos contribuintes do Município de Petrolina, do segmento de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, ainda se encontram em situação de inadimplência, impossibilitados de regularizarem suas obrigações tributárias, devido à incidência de multa e juros de mora, que elevam sobremaneira os seus passivos fiscais.

“Essa situação é extremamente ruim, pois o endividamento cresce e as repercussões do mesmo são danosas para a sociedade, na medida em que importam em despesa ou restringem a circulação de riqueza no Município. Além disso, para administrar a dívida ativa municipal são despendidos recursos, sendo certo que a despesa será ainda maior quando viabilizada política de execuções fiscais da dívida ativa municipal”, explicou Lossio.

Veja como votou cada senador

Nacional Política

12 de maio de 2016 às 10:30

Com 78 senadores presentes, 55 votaram favoravelmente à continuidade do processo de impedimento, enquanto 22 votaram não. Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por não votar.

Antes da votação, realizada por meio de painel eletrônico, os senadores que se inscreveram tiveram a oportunidade de defender seus votos por até 15 minutos cada. Por isso, a sessão que teve início às 10h de quarta-feira, só se encerrou às 6h40 desta quinta (12), após o pronunciamento do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo e da votação.

Acompanhe a votação de parecer de impeachment

Política

11 de maio de 2016 às 09:00

Está previsto para iniciar às 09h desta quarta-feira (11) a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidente da República Dilma Rousseff. Ao todo, 67 senadores estavam inscritos para falar hoje em plenária. Cada parlamentar terá direito a 15 minutos. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Senado vota hoje afastamento da presidenta Dilma Rousseff

Nacional Política

11 de maio de 2016 às 08:00

Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias.

O plenário do Senado Federal vota hoje (11) o relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade. A sessão está prevista para começar às 9h.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Presidente interino decide anular votação de impeachment

Política

9 de maio de 2016 às 12:30

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

CPI dos Fundos de Pensão vota relatório nesta quinta

Petrolina

13 de abril de 2016 às 23:00

Relatório pede investigação de 353 suspeitas de crimes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão reúne-se nesta quinta-feira (14) para discutir e votar o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O parecer pede o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).

Os parlamentares vão se reunir a partir das 14h30, no plenário 1.

A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Dilma: ‘Se ganhar, vou propor um pacto; se perder, sou carta fora do baralho’

Brasil Política

13 de abril de 2016 às 22:00

Estadão Conteúdo – Em conversa com um grupo de jornalistas nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse estar confiante em uma vitória na Câmara contra o pedido de abertura de processo de impeachment. Caso isso aconteça, Dilma vai propor um amplo pacto nacional com todas as forças políticas, inclusive da oposição. Indagada se participaria de um pacto no caso de derrota, Dilma respondeu: “Se eu perder, sou carta fora do baralho”.

A presidente não deixou claro se a proposta de repactuação será apresentada após a votação do impeachment na Câmara ou no Senado

“Digo qual é o meu primeiro ato pós-votação na Câmara. A proposta de um pacto, de uma nova repactuação entre todas as forças políticas, sem vencidos e sem vencedores. Seja pós-Câmara mas também pós-Senado, sobretudo. No pós-Senado é que isso será mais efetivo”, disse Dilma. De acordo com a presidente, a proposta de repactuação vai se estender a oposição. “A oposição existe”, declarou.

Às vésperas da votação na Câmara que vai selar seu destino político, Dilma recebeu os jornalistas para uma conversa em seu gabinete que se estendeu por mais de duas horas entre o final da manhã e o início da tarde, na qual falou sobre suas expectativas para os próximos dias.

Aparentando tranquilidade e em vários momentos bom humor, Dilma se mostrou confiante no resultado da votação, a despeito das notícias negativas dos últimos dias, como a decisão do PP de desembarcar do governo.

Dilma disse que vai lutar até o fim pela manutenção do mandato em todas as instâncias possíveis e descartou fazer como o ex-presidente Fernando Collor, que renunciou depois de ser derrotado na Câmara, em 1992, e pouco antes de começar a ser julgado pelo Senado, no fim daquele ano.

Andamento do impeachment da presidente Dilma é aprovado pela comissão especial da Câmara

Nacional Política

11 de abril de 2016 às 20:57

Após mais de 10 horas de discussão, por 38 votos a 27, a Comissão Especial do Impeachment aprovou na Câmara Federal o relatório do deputado Jovair Arantes favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A próxima batalha será no plenário da Câmara dos Deputados, provavelmente a partir da sexta-feira (15). O processo de impeachment requer dois terços dos votos da Câmara (342) para ir em frente.

No encontro de hoje, o colegiado ouviu, mais uma vez, ponderações feitas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que avaliou o texto apresentado por Jovair como“nulo” e sem base constitucional e legal para validar o impeachment. De acordo com ele, o parecer é a “maior prova de inocência da presidente Dilma”. Para reforçar a tese de nulidade do processo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato – que não é objeto do pedido em análise – ao dizer que outros fatos “não podem ser desconsiderados”.

“Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra a presidente.

Entretanto, responsável pelo parecer favorável ao processo de afastamento de Dilma do cargo, Jovair ressaltou que “não há mais clima para esse governo” e que “ninguém mais acredita” no Executivo. De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada.

“Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida”, disse o petebista, ex-aliado do governo Dilma.

“Há indício de má-fé na conduta”, acrescentou. Jovair também disse que os fatos mostram que houve participação “absolutamente intencional da presidente”.

Ministério público notifica Presidente da Câmara sobre projeto de Regularização fundiária

Pernambuco Petrolina Política

22 de março de 2016 às 12:28

A surpresa da sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira, 22, é a notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao presidente da Câmara Municipal Osório Siqueira (PSB), dando prazo de 10 dias para que ele se pronuncie sobre as irregularidades apresentadas por alguns vereadores da oposição no pedido de liminar para suspensão da votação do projeto da Regularização Fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim e Mandacaru.

No momento em que a matéria estava sendo discutida um oficial de justiça entregou nas mãos de Siqueira a notificação, assinada pelo juiz da 1ª Vara da fazenda pública, Dr. Josilton Antônio Silva Reis.

Segundo o vereador Pérsio Antunes (PV), das 19 áreas em questão a prefeitura de Petrolina-PE, enviou apenas 4 registros o que na sua opinião compromete a legalidade do projeto.

Mesmo com toda polêmica, o projeto de Regularização Fundiária foi aprovado em 1ª e 2ª discussões por 12 a 0 e duas abstenções.

Projeto da regularização fundiária será votado nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina

16 de março de 2016 às 17:30

Depois de muita polêmica o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de autorização para o poder público municipal formalizar acordo nos autos do Processo nº 0005090-63.2011.8.17.1130 (0304619-1), originária da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, atualmente em fase de recurso (Apelação Cível), e em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, enfim será votado na sessão desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Petrolina.

O referido processo consiste, originariamente, na desapropriação de parte das áreas do “Loteamento Vila Mandacaru”, englobando as localidades/áreas denominadas “São Jorge”, “São Joaquim” e “Lagoa Seca”, ao norte do Município, compreendendo uma área total de 615.000 m2 (gleba), com área loteada de 377.044,87 m2 (lotes), corresponde a 1.529 lotes (mil quinhentos e vinte e nove) lotes, nos termos do Decreto Municipal nº 099/2010, publicado no Diário Oficial do Município no dia 27/08/2010, que tornou o referido bem imóvel de utilidade pública.

Será votada nesta quarta(16), MP do Minha Casa Minha Vida pela Câmara

Habitação Nacional

16 de março de 2016 às 07:20

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Foi adiada para esta quarta (16), a votação da Medida Provisória (MP) 698, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em que as prestações são custeadas em parte com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).O adiamento da votação se deu por acordo dos líderes partidários que combinaram o encerramento da sessão de ontem às 21 h.

De acordo com o texto a ser votado, 10 % dos recursos destinados pela União ao programa habitacional para a construção de moradias para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Em relação à votação do projeto de decreto legislativo (PDC), que altera as regras de rolagem das dívidas dos estados com a União, marcada para hoje, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que ela ficará suspensa até a conclusão da votação de um projeto de lei complementar que o Executivo deverá encaminhar à Câmara na próxima semana. O projeto é resultante das negociações do governo federal com os governadores sobre o tema.

Senadores devem discutir em plenário projeto que legaliza jogos de azar

Política

12 de fevereiro de 2016 às 09:30

Senadores devem discutir em plenário o projeto do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que legaliza a exploração de jogos de azar no País. A Mesa Diretora da Casa informou que já foram apresentados quatro recursos para que a proposta, que passou sem alarde em dezembro pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não siga diretamente para a Câmara e ainda seja discutida pelo Senado.

A proposta foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, que, em nota técnica divulgada na semana passada, cobrou um debate mais amplo da proposta, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado.

Para a instituição, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo, explorar ilegalmente a atividade.

O projeto de Ciro Nogueira de 2014 tramita no Senado em caráter terminativo, o que, pelas regras regimentais, permitiria a ele ser remetido da comissão especial para a Câmara exceto se houver recurso para levá-lo ao plenário.

Sem poder detalhar quem apoiou o recurso, a Mesa Diretora informou que já foram apresentados quatro recursos – hoje é o último dia de prazo regimental para a interposição deles.

Cada um dos recursos precisa ter o apoio de, pelo menos, nove dos 81 senadores. Se não houver a retirada do apoio mínimo até a meia noite desta quinta-feira (11), o que é a tendência diante de um Senado esvaziado após o carnaval, o recurso é considerado válido e seguirá para o plenário da Casa.

A Mesa Diretora informou que, se isso ocorrer, abre-se prazo de cinco dias úteis a partir da segunda-feira (15) para a apresentação de emendas ao parecer aprovado pela comissão, de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). O projeto poderá voltar para a comissão especial ou até mesmo tramitar pelas comissões permanentes da Casa.

Foliões podem escolher Rei e Rainha do Carnaval de Juazeiro pela internet

Petrolina

11 de janeiro de 2016 às 22:00

O carnaval antecipado do interior da Bahia será em Juazeiro os foliões já começam a participar ativamente da festa e podem escolher o Rei Momo e a Rainha do Carnaval do município. Para votar basta acessar a página oficial do evento:http://carnaval.juazeiro.ba.gov.br/.

Os candidatos a Rei Momo e a Rainha do Carnaval este ano são Tierre Uesdle Ribeiro dos Santos, Adelânia Nicácio da Silva, Bárbara Santana Maceno e Eliene Bitencourt. A secretaria de Cultura lembra que a votação vai até a próxima sexta-feira, 15. Mais informações pelo telefone 3614 2652, direto com a SECJU.

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