Justiça proíbe Câmara de Vereadores de Casa Nova de votar contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira

Zé Eduardo - Câmara presidente

Caiu como uma bomba o Procedimento Ordinário da justiça enviado a Câmara Municipal de Casa Nova – BA, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro – BA, Dr. José Goes Silva Filho, suspendendo os efeitos do Parecer Prévio nº 406/08, que opinou pela rejeição das contas  da Prefeitura de Casa Nova, no exercício financeiro de 2007, até ulterior deliberação deste juízo.

O magistrado determinou ainda que a Câmara Municipal  se abstenha de apreciar a matéria e caso já tenha deliberado suspender os efeitos do ato legislativo, tudo sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento.

A decisão vai ao encontro dos interesses pessoais do presidente da Câmara, vereador Zé Eduardo (PPS), aliando do prefeito Wilson Cota (PMDB), que optou em estabelecer os ritos para votação do parecer objetivando tornar a gestora Dagmar Nogueira inelegível, o que para muitos era visto como um ato de perseguição. Com a decisão judicial os vereadores ficam impedidos em dar continuidade a manobra, inclusive, as sessões convocadas pera deliberar sobre este assunto já forma suspensas para diretoria da Casa Legislativa.

Prefeito de Casa Nova-BA, Wilson Cota, tem contas rejeitadas pelo TCM e pode ficar inelegível

Wilson Cota

Prefeito de Casa Nova – Wilson Cota (PMDB)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) rejeitou ( 08632-15) as contas do prefeito de Casa Nova – BA, Wilson Freire Moreira (Wilson Cota), referente ao exercício de 2014.

CONTAS WILSON COTA

Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de entendimento em relação configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas. Isso pode complicar a situação de Wilson Cota (PMDB) para a eleição de 2016.

Em processo recente (401-37.2014.6.06.0000), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

No popular, para o TSE, o que vale é o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já que a votação na câmara de vereadores é “político”. Com isso Wilson Cota poderá ser considerado inelegível.

Confira a decisão do TCM no link:

http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2014&ent=P&muni=00088&des=

Prefeito não coloca carros pipa e homem do campo passa sede no interior de Casa Nova – BA

SECA NA LOCALIDADE DE LAGO - CASA NOVA - BA

A Seca que por si só já maltrata e muito o homem do campo agora ganhou um forte aliado, o calor, insuportável, devido as altas temperaturas registradas nos últimos dias. E mais, associado ao aspecto climático, ainda temos a negligência de determinados gestores que simplesmente esquecem do povo, ficam no conforto de seus gabinetes, e não cumprem com suas obrigações que neste particular deveria ser levar água a quem mais precisa.

Indignado com esta situação o morador do povoado do Lago, município de Casa Nova, região norte da Bahia, Andrade, nos envio algumas fotos que traduzem o sofrimento dos seus conterrâneos. ” Estou pedido para você divulgar que a comunidade do Lago está passando cede, porque a água que o exército vem colocando não é suficiente, pois diminuíram as carradas”, protestou.

Andrade afirma ainda que o prefeito Wilson Cota (PMDB) está deixando muito a desejar. “A população está sendo obrigada a comprar água,  nunca chegou nenhuma carrada de água aqui por parte da prefeitura”, desabafou.

Moradores dos bairros Gilson Viana e Vila Papelão em Casa Nova – BA, reivindicam construção de canal

VILA PAPELÃO - CASA NOVA 01

Perto de completar 03 (três) anos de administração o prefeito de Casa Nova – BA, Wilson Cota (PMDB), não conseguiu construir o tão sonhado canal para escoamento de água de esgotos nos bairros Gilson Viana e Vila Papelão.

VILA PAPELÃO - CASA NOVA 02Enquanto a obra não vem as pessoas têm que conviver com a fedentina e o mau cheiro. Sequer uma simples limpeza para evitar alagamento em época de chuvas foi realizada até então no local.

A falta de sistemas de esgotos nas cidades é sem dúvidas um problema de saúde pública, pois pode provocar doenças que são transmitidas por meio hídrico ou pelo contato direto com o esgoto.

Para resolver o problema o município teria que elaborar urgentemente um projeto, mas, se depender da boa vontade dessa gestão os moradores desses bairros ainda vão ter que esperar  e muito. ( Com informações do radialista Pablo Disney)

 

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