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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do ex-presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), Rinaldo Remígio referente ao ano de 2016. A decisão da Segunda Câmara foi publicada no dia 16 de agosto, no Diário Oficial do órgão.

No Acórdão nº 903/2018, o conselheiro e presidente da sessão, Carlos Porto apontou vários erros na contratação de serviços de locação de transporte coletivo, de publicidade e repasse de títulos de ISS e IRPF. Diante dessas irregularidades, o TCE aplicou multa no valor de no valor de R$ 8.060,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04 a ser aplicada no prazo de 15 dias contados da decisão.

Consequências à instituição de ensino

À FACAPE e sua atual direção, o TCE determinou o recolhimento integral aos cofres do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (IGEPREV) dos valores devidos da previdência própria, repasse ao município dos valores retidos referente aos impostos mencionados e implementar gestão e fiscalização dos contratos da autarquia.

Outro lado

Questionada pela nossa equipe, a FACAPE informou que “todos os procedimentos e ações que deveriam ser adotados, internamente, para se adequar as determinações do TCE estão sendo discutidos e executados desde o período de transição da gestão anterior para a atual”.

Na nota enviada ao Blog, a direção informa ainda que “se pode comprovar em consulta à Prefeitura de Petrolina e o Igeprev, após concluídos os trâmites, a situação da Facape voltou a ser regular”. Por fim, a instituição ressalta que o posicionamento do TCE aconteceu quando a autarquia estava executando os ajustes.

O professor Remígio também foi procurado por nossa equipe durante a semana e nos informou que a atual direção teria o melhor posicionamento a respeito do assuno. O Blog Waldiney Passos está à disposição do ex-presidente, para mais esclarecimentos a respeito do assunto.