(Foto: ASCOM)

A lei que permite renegociar dívidas rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) na sexta-feira (9). O projeto foi sancionado com vetos no Diário Oficial da União de ontem.

Aprovada nesse ano a matéria prevê uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 17 bilhões para o Governo Federal. Os agricultores terão desconto de até 95% e o prazo para quitar as dívidas segue até dezembro de 2019. Os vetos impostos pelo governo tratavam da ampliação da renúncia, criando um rombo nas contas públicas.

“As autorizações de concessão dos benefícios de que trata esta lei estão condicionadas à inclusão nas Leis Orçamentárias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela União”, diz a lei.

Folha de Pernambuco