(Foto: Ilustração)

Será publicada na edição desta quarta-feira (3), do “Diário Oficial da União” a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.

O texto traz o Orçamento da União de 2018, sancionado pelo o Presidente Michel Temer, nesta terça-feira (2). O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

Mesmo com esse montante, Temer vetou um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

Por outro lado, entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões. Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

Saúde e educação

A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos. Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.

Quando apresentou o parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberiam R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.

Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pelo texto aprovado, deveria chegar a R$ 89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões mais alto que a proposta do governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.

Com informações do G1.