TJPE decreta ilegalidade na paralisação dos médicos de Petrolina e determina retorno imediato

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (27) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti, decretou a ilegalidade da paralisação dos médicos da rede municipal de Petrolina. A decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de saúde.

Ainda segundo a determinação, a pena para quem descumprir será o pagamento de multa por parte do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no valor de R$ 10 mil por dia.

Na decisão, o desembargador entendeu que a paralisação causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas irreversíveis.

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