Durante a pandemia do novo coronavírus, o TJPE e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) intensificaram, no 1º semestre de 2021, a realização de audiências remotas por videoconferências com réus presos em processos penais em tramitação na fase de instrução criminal. A iniciativa teve como objetivo assegurar o devido processo legal para os acusados e garantir o respeito às normas de segurança e saúde, para evitar a disseminação da Covid-19 entre a população carcerária.
Segundo estatística produzida pela Seres em 23 unidades prisionais de Pernambuco, do total de 11.425 réus presos que participaram de audiências entre janeiro e junho deste ano, 9.498 (83%) réus foram ouvidos na modalidade remota por videoconferência, enquanto 1.927 (17%) réus participaram do formato presencial. Atualmente, as varas criminais podem fazer o agendamento online das audiências por videoconferência nas unidades prisionais em um sistema virtual.
De acordo com o desembargador Mauro Alencar de Barros, integrante da 2ª Câmara Criminal do TJPE e representante do Judiciário no programa estadual Pacto pela Vida, os processos com réus presos têm prioridade de julgamento e era necessário encontrar uma solução viável para continuar a realização de audiências. “Devido à pandemia da Covid-19, tivemos que implantar em uma dimensão maior a audiência remota por videoconferência por meio da plataforma Cisco Webex. Eliminamos a necessidade de deslocamento de 9.498 réus das unidades prisionais para os fóruns nesse primeiro semestre de 2021. Com essa medida, conseguimos manter a tramitação das ações penais e reduzir os riscos de contaminação entre a população carcerária, os agentes de segurança, magistrados e servidores do Tribunal, procuradores e defensores públicos e advogados e ainda testemunhas de acusação e defesa”, afirma o magistrado.
Para intensificar a prática da audiência virtual, TJPE e Seres viabilizaram a expansão de infra-estrutura tecnológica nas varas criminais e nas unidades prisionais. “Foi muito importante contar com a parceria da Seres para instalar salas de audiências remotas em todas as unidades prisionais de Pernambuco. Assim, viabilizamos e expandimos as audiências criminais por videoconferência. Ouvimos 9.498 réus presos em audiências virtuais, de janeiro a junho deste ano. Esse dado demonstra que a modalidade remota por videoconferência é uma dinâmica que dá muito certo, reduz tempo e custos, além de gerar mais segurança a todos. Acredito que permanecerá após esse período de pandemia”, afirmou a juíza de Direito e assessora especial da Presidência, Fernanda Chuahy.
O novo procedimento também está sendo aprovado pelo Governo pernambucano. “As audiências remotas são importantíssimas no fortalecimento da segurança em todo o estado. A permanência dos reeducandos dentro dos presídios, evitando o deslocamento para as audiências presenciais, resulta na redução de custos e evita possíveis tentativas de resgate. O formato veio para ficar e apresenta um saldo positivo ao longo desses meses de implantação”, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
