TJPE julga responsabilidade de planos de saúde com despesas de tratamento de pessoas com autismo

(Foto: Ilustração)

Foi aberto um processo para julgar se os planos de saúde são responsáveis ou não, pelas despesas com tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), julgou o caso no último dia 28.

No TJPE, o relator do caso é o desembargador José Fernandes de Lemos, o objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos.

Como a questão envolve menores e saúde, por determinação do desembargador, a partir da próxima semana, o processo tramitará de forma eletrônica, no Processo Judicial eletrônico (Pje), devido ao caráter de urgência. A partir disso, começa a fase de instrução com intimação das partes, e realização de audiência pública.

O autismo dificulta a comunicação e o desenvolvimento das pessoas acometidas pelo TEA e impede também a absorção de conhecimento. Elas têm a necessidade de acompanhamento com Análise do Comportamento (ABA, na sigla em inglês), uma das únicas formas comprovadas cientificamente, que trazem resultados positivos no desenvolvimento desses jovens.

Com informações da Folha de Pernambuco

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