Mayara Alencar e Laylla Andrade atuam em Petrolina (PE).
Nesta primeira reportagem da série de matérias produzidas pelo Blog Waldiney Passos sobre os cuidados no trânsito, em alusão à Semana Nacional do Trânsito, as advogadas Laylla Andrade e Mayara Alencar, especialistas em Direito de Trânsito, alertam sobre os deveres e direitos de pedestres e condutores.
De acordo com Laylla Andrade, os pedestres e condutores devem ter atenção com o uso do celular. Sempre que for atravessar, o pedestre deve olhar para os dois lados, olhar para as vias e aguardar a parada do veículo. “É importante salientar que os direitos são mútuos, afinal de contas, o Direito de Trânsito é coletivo, ambas as partes devem ficar atentas ao direitos e obrigações”, diz a advogada.
Ainda segundo a especialista, o pedestre que não respeitar a lei pode ser autuado. “A punição para o pedestre que não respeita a legislação está prevista no art. 254 do nosso Código de Trânsito, que são atos como andar no meio da rua ou atravessar fora da faixa de pedestre, de passarela ou qualquer outra passagem destinada a andar a pé. O pedestre autuado está sujeito à multa que equivale a 50% do valor da infração de natureza leve”, ressalta Laylla.
Sobre o condutor, as especialistas destacam como obrigações principais, o uso do cinto de segurança, atenção às paradas, aos semáforos, uso do celular, entre outros cuidados que devem ser tomados cotidianamente.
Seguro DPVAT
Segundo informações da Seguradora Líder, com baso no Relatório Especial – 10 anos – Taxa de Mortalidade no Trânsito, em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas por morte, pelo Seguro DPVAT, a cada 100 mil habitantes. Como comparação, a taxa de mortalidade por crimes violentos, como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foi de 24,75. As estatísticas indicam, portanto, que o trânsito ainda deixa milhares de vítimas fatais no país: nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis.
O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.
“O pagamento do Seguro DPVAT é primordial para emissão do licenciamento do veículo anual, além disso, o pagamento do DPVAT é importante para a coletividade, em termos de solidariedade, já que o benefício pode assegurar as partes envolvidas em situações que recorram ao DPVAT”, ressalta Mayara Alencar
