Tribunal de Justiça da Bahia arquiva processo que tornava Isaac Carvalho inelegível

A informação divulgada pela assessoria de Isaac Carvalho indica que a decisão foi proferida no último dia 19 de outubro. De acordo com os advogados do ex-prefeito de Juazeiro (BA), a justiça reconheceu a prescrição e arquivou o processo que originava a inelegibilidade de Isaac, que agora milita no Partido dos Trabalhadores. A decisão consta nos autos do processo nº 0000398-78.2013.805.0000.

Ainda segundo a assessoria do político, com a sentença, Isaac Carvalho teve extinta qualquer tipo de sanção aplicada, tornando-se ficha limpa, o que o habilita a se candidatar a qualquer cargo eletivo, informou sua assessoria. “A decisão faz justiça ao ex-prefeito, punido por mero erro formal na publicação da lei orçamentária municipal”, diz a nota enviada a imprensa.

Isaac comemorou. “Fico feliz porque sempre tive a consciência tranquila em relação aos meus atos. Fui vítima de uma campanha difamatória, mas sempre permaneci sereno e acreditando na justiça. Seguirei fazendo sempre o melhor por Juazeiro e pela região”, disse o petista. Segue a sentença.

9. DECISAO Prescricao

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