Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. (Foto: Internet)
Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram pedido da defesa de Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falecida em 3 de fevereiro deste ano, que solicitava que ela fosse considerada inocente no processo do triplex no Guarujá.
A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, ocorreu na manhã desta terça-feira (21). O voto do relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pelo relator, Leandro Paulsen, e o decano da Corte Victor Laus. Todos negaram o recurso.
Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a absolvição de Marisa deveria ser reconhecida. “Deve se agregar o fato de que a recorrente foi submetida, ainda em vida, a uma humilhação decorrente da investigação, notadamente no que diz respeito ao levantamento de conversas telefônicas íntimas com seus familiares, gerando perante a opinião pública uma manifestação incompatível com a garantia da presunção de inocência”, apontou.
“O Código Penal se determina que óbito extingue a punibilidade. Preserva todos os atributos da presunção da inocência”, considerou Gebran. “O magistrado [Moro] fez o que tinha de fazer. Quando o réu falece, extingue a possibilidade que ele seja punido. O estado não julga quem faleceu, porque não tem possibilidade de puni-lo”, completou Paulsen.
“Essa pessoa não foi e não pode ser julgada. Se não foi e não pode, ela não pode ser absolvida”, pontuou Laus, por fim.
Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. Já Lula foi condenado a 9 anos e seis meses, e aguarda recurso em liberdade.
Com informações do G1
