TSE cassa prefeito e vice de Nova Viçosa por abuso de poder político

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Prefeito de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e cassou os diplomas do prefeito de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes, e do vice, Célio Oliveira, por abuso de poder político.

O prefeito foi acusado de ter sido beneficiado com aprovação de projeto de lei que traria desconto e isenção no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores do Município. A decisão ocorreu na análise do Recurso Especial 73646.

Durante a sustentação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, explicou que o então prefeito, Carlos Robson, encaminhou, às vésperas da eleição municipal de 2002, projeto de lei propondo isenção fiscal e dedução no valor do IPTU aos moradores de Nova Viçosa.

Após a notícia, teria havido grande alvoroço na cidade por conta do possível benefício à população. Nicolao Dino afirmou que a Prefeitura convidou moradores para uma reunião, na qual foi dito que o projeto já estava em adiantada tramitação na Câmara de Vereadores mas que, para efetiva implementação do benefício, seria necessária a eleição do candidato Márvio Lavor Mendes.

O vice-procurador-geral eleitoral observou, no entanto, que após a votação e a eleição de Márvio, o projeto de lei, que havia sido aprovado, foi vetado pelo prefeito. “Além da oferta, houve abuso de poder político com viés econômico. O eleitorado se movimentou e o resultado da eleição ocorreu com diferença de apenas 287 votos em favor de Márvio. Observamos, na localidade, um verdadeiro estelionato eleitoral”, sustentou. Pelas razões apresentadas, Nicolao Dino pediu que a Corte desse seguimento ao recurso para considerar procedente a demanda.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que, de fato, houve um estelionato eleitoral na proposta de isenção do tributo. Além disso, classificou como graves as ações tomadas pelo então prefeito de convocar uma reunião e fazer a divulgação em massa do possível benefício.

O ministro votou pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice e, por unanimidade, teve o entendimento seguido pelos demais ministros do TSE.

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