TSE decide hoje (29) se candidato réu em ação penal pode concorrer à Presidência

(Foto: Antonio Cruz e Valter Campanato/Agência Brasil)

Na noite dessa terça-feira (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se dois pré-candidatos à Presidência da República poderão concorrer em outubro. A Corte analisa se um cidadão que é réu em ação penal pode participar da corrida eleitoral.

Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro são réus, o petista em seis ações e o deputado-federal em duas, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O relator do pedido, ministro Napoleão Nunes Maria recomendou a não resposta do questionamento apresentado por Rogério, já que o tema não se restringe ao período eleitoral e pode apresentar consequências após outubro. A sessão no TSE está marcada para 19h.

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