TSE inicia análise de consulta sobre assinaturas digitais em apoiamentos para criação de novos partidos

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nessa terça-feira (26), a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos.

Após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pelo não conhecimento da consulta, a análise do tema foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. A previsão é de que o processo volte a ser examinado na sessão da próxima terça-feira (3).

A decisão afeta diretamente o desejo do presidente Jair Bolsonaro de criar o partido “Aliança pelo Brasil”, que divulgou seu estatuto nesta quarta-feira (27). A legenda foi lançada na última quinta-feira (21), quando apresentou seus princípios.

“A jurisprudência do TSE entende que a consulta é cabível para sanar dúvidas em matéria eleitoral strictu sensu. Dessa maneira, os questionamentos que se voltam apenas à organização ou à administração da Justiça Eleitoral destoam da finalidade do instituto”, justificou o ministro que votou pelo não conhecimento da matéria, já que não se trata de interpretação da legislação eleitoral vigente.

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