A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) emitiu nota tratando das ocupações “que paralisam sucessivamente o funcionamento regular da UNEB e inviabilizam o semestre letivo”. A reitoria considera a mobilização dos estudantes legítima, porém, seleciona diversos fatores negativos que as ocupações acarretam, como, por exemplo, a interrupção da elaboração dos processos para reconhecimento de cursos.

Confira a íntegra da nota:

“Diante das mobilizações em diversos campi da UNEB, cumpre expressar nosso posicionamento sobre esse cenário, em particular, e sobre a crise que afeta as instituições e o País de maneira geral.

Consideramos absolutamente legítimas todas as mobilizações em defesa do Estado democrático de direito e de resistência contra todas as ameaças de retirada de direitos sociais implementados a partir da Constituição Federal de 1988. Essas ameaças têm sido representadas, sobretudo, pela Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos em áreas essenciais como saúde e educação nos próximos 20 anos (PEC 55/2016); pelo Projeto de Lei do Senado Escola Sem Partido (PL 193/2016); pela Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) e por diversas outras medidas em curso.

Como Universidade pública, democrática e inclusiva, a UNEB possui uma trajetória de lutas em defesa da diversidade, da cidadania e da autonomia dos sujeitos nos processos formativos. Neste momento de crise, expressamos nossa preocupação com o crescimento de setores conservadores da sociedade e entendemos que esse crescimento enseja um clima de instabilidade social que contribui para o aprofundamento da crise política do país.

Os princípios que orientam a nossa instituição estão apoiados na defesa institucional dos valores democráticos e na livre expressão de manifestação dos movimentos sociais, cujo exercício se torna ainda mais relevante no atual contexto do País. Dessa forma, a postura com que a UNEB vem sendo conduzida prima pelo diálogo, pela participação, pela inclusão e, sobretudo, pela responsabilidade com o patrimônio público e transparência de nossos atos. Ressaltamos, outrossim, a nossa responsabilidade institucional com a continuidade e a condução das atividades acadêmicas e administrativas.

Assim, cabe-nos pontuar os impactos administrativos e acadêmicos resultantes de ações que paralisam sucessivamente o funcionamento regular da UNEB e inviabilizam o semestre letivo, especialmente o 2016.1:

• comprometimento da finalização do semestre 2016.1, da matrícula web para a graduação e da realização dos cursos de oferta especial e de férias;
• interrupção da elaboração dos processos para reconhecimento de cursos;
• atraso nos processos de redimensionamento curricular dos cursos;
• suspensão e adiamento da eleição de coordenadores de colegiado prevista para o dia 6 de dezembro;
• adiamento da seleção pública docente;
• prejuízos no atendimento psicossocial aos discentes;
• impraticabilidade da execução dos processos de bolsas de permanência e residência;
• inviabilização da manutenção do apoio às viagens dos discentes;
• inviabilização das monitorias de ensino e extensão, das viagens de campo dos estudantes e do pagamento das monitorias, bem como dos projetos extensionistas, a exemplo da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI);
• dificuldades na execução financeira e orçamentária de modo geral: no fechamento do exercício financeiro no sistema FIPLAN e dos processos de pagamento, tais como aluguéis das residências, monitorias, bolsas, despesas com eventos científicos, além do impacto sobre o pagamento de terceirizados, processos de licitação, contratos e aditivos, convênios, etc.;
• implicações sobre o gerenciamento dos contratos de estágios, renovação de contratos de docentes substitutos, tramitação dos processos diversos, entre os quais aposentadorias, incentivo funcional e incentivo à produção científica;
• comprometimento das pesquisas de iniciação científica em curso com financiamento externo (CAPES, CNPq, FAPESB, etc.);
• impactos negativos na avaliação quadrienal dos cursos de pós-graduação stricto sensu (avaliação da CAPES), prevista para março/abril de 2017;
• atraso nas defesas de dissertações e teses; e
• interrupção das obras, reformas e reparos nos departamentos.

Frente ao exposto, reiteramos nosso apoio aos movimentos sociais, porém reafirmamos nossa preocupação com o impedimento do direito de ir e vir, com fechamento de portões e com a paralisação das atividades que inviabilizem o funcionamento pleno da Universidade. Entendemos que essa situação vem impactando diretamente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como nas ações administrativas e financeiras inerentes à instituição pública.

Por fim, conclamamos ao diálogo e ao entendimento, a fim de retomarmos a normalidade no funcionamento de nossa instituição.

Reitoria
Equipe Central de Gestão Universitária
Fórum de Diretores de Departamento“