Uso de agrotóxicos no Estado pode ganhar novas regras em Pernambuco

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O uso de agrotóxicos poderá ter de obedecer a critérios mais rigorosos em Pernambuco, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 261/2015. De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, nesta terça (23). Ao alterar a Lei Estadual nº 12.753/2005, o PL prevê a adoção de alertas emitidos por organizações internacionais sobre os riscos dessas substâncias à saúde da população e ao meio ambiente.

Com a mudança, o artigo 6ª da referida lei será complementado por dois artigos, que impõem uma barreira ao uso de defensivos agrícolas. O primeiro veda a importação, a comercialização ou autilização de substâncias agrotóxicas cuja venda tenha sido proibida em seu país de origem. Já o segundo estabelece a adoção do entendimento de organizações internacionais sobre o tema, cabendo à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), em conformidade com autoridade federal competente, tomar providências imediatas, sob pena de responsabilidade.

Rodrigo Novaes se declarou satisfeito com a decisão, ainda que a proposta não tenha sido acolhida na íntegra. O projeto originalmente determinava a suspensão imediata do uso, sem necessidade do crivo da Adrago, caso organizações internacionais apontassem riscos. O texto também trazia expressa a proibição do uso do glifosato. “Após o entendimento de que Pernambuco poderia perder em competitividade no mercado e ter seu setor produtivo negativamente impactado, a proposição foi aprovada nos termos do Substitutivo nº 1. De qualquer forma, a ideia central da matéria foi preservada e o Estado passará a ficar mais atento ao risco de agrotóxico”, declarou. O substitutivo foi apresentado pela deputada Teresa Leitão (PT), relatora da iniciativa no colegiado.

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