Uso de redes de proteção em janelas de escolas pode virar lei em Pernambuco

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A instalação de grades ou redes de proteção em janelas de escolas privadas do Estado pode tornar-se obrigatória a partir da aprovação da Redação Final do Projeto de Lei nº 516/2015. Acatada em Primeira Discussão pelo Plenário da Assembleia Legislativa na segunda (4), a matéria também exige a colocação dos anteparos em sacadas, mezaninos e varandas a partir do primeiro andar, e visa prevenir acidentes com crianças e frequentadores dos estabelecimentos de ensino. A proposição é de autoria do deputado Beto Accioly (PSL).

De acordo com a iniciativa, os equipamentos instalados devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e caberá ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento da norma. Segundo o texto, a direção e os proprietários da escola poderão ser multados em até R$ 5 mil caso a determinação seja desrespeitada.

O PL não obriga os estabelecimentos públicos a adotarem a medida porque, conforme a Constituição de Pernambuco, não é permitido aos parlamentares propor leis que resultem em novas despesas para o Poder Executivo. Na justificativa anexada à matéria, no entanto, o autor sugere ao Governo que “adote a mesma providência nas escolas estaduais”, recomendação que já havia recebido apoio da deputada Teresa Leitão (PT) em fevereiro, quando a proposição foi apreciada na Comissão de Educação.

Ainda nessa segunda, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 616/2015, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

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