Comissão de Orçamento e Finanças votou pela aprovação das leis. (Foto: Blog Waldiney Passos)
Os vereadores de Petrolina devem apreciar, nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao todo, foram apresentadas 366 emendas pelos parlamentares para LOA e 376 para o PPA. Dessas, somente 12 da LOA não foram aprovadas pela Comissão de Fianças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva.
A LOA prevê, em detalhes, todos os gastos do governo para o próximo ano. É nesta lei que se encontram a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê, ainda, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
Para o ano de 2020, o projeto da LOA prevê o orçamento de R$ 948.053.290,00, mesmo valor previsto para as despesas. Os principais gastos da Administração Pública Municipal, segundo o projeto, serão com a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, R$ 304.035.000,00, o Fundo Municipal de Saúde, R$ 157.961.860,00, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 167.087.630,00.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares sem autorização da Câmara Municipal de até 40% do valor do orçamento anual, que equivale a R$ 379.221.316,00. Com isso, o orçamento de 2020 pode ultrapassar R$ 1 bilhão, chegando a R$ 1.327.274.606,00.
Os vereadores Gilmar Santos e Cristina Costa, ambos do PT, apresentaram uma emenda que previa a redução desse percentual, que sairia de 40% para 20%. No entanto, a comissão entendeu que a abertura de créditos adicionais é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, estando respaldado pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Já o PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos, tem uma receita estimada de R$ 3.429.663.948,00 para o quadriênio 2018-2021.
Em ambos projetos, a Comissão de Fianças e Orçamento, formada pelos vereadores Ronaldo Silva – presidente; José Batista da Gama – relator; e Osinaldo Souza – secretário, votou pela aprovação das leis e das emendas, com exceção de 12 emendas apresentadas na LOA.
