Vereadores votam projeto que obriga postos a instalarem mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis

O projeto prevê multa para postos que descumprirem determinação.

Nesta terça-feira (17), os vereadores devem votar, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 145/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível de Petrolina (PE). A proposição é de autoria do vereador Paulo Valgueiro.

Segundo o projeto, as penalidades aplicadas aos postos vão desde uma simples advertência à suspensão das atividades por 15 dias. Há a possibilidade, ainda, de aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00, caso a lei seja descumprida, podendo ser duplicada, em caso de reincidência.

De acordo com o parlamentar, a determinação tem o objetivo de combater as adulterações de combustíveis, alvo de constante reclamação dos consumidores. “Esta propositura visa dar mais transparência ao processo de transferência do combustível para o tanque dos veículos dos consumidores e, por conseguinte, melhorar a relação entre o consumidor e o fornecedor”, disse.

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