Henrique Carvalho, opinou no sentido de que Congresso pode, sim, fazer a revisão de uma decisão do STF por proposta de emenda à Constituição/ Foto Internet

Dois veterinários que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (29) discordaram sobre a ocorrência de crueldade contra os animais nas vaquejadas. A audiência, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve como objetivo reunir elementos para esclarecer as possíveis consequências da proposta de emenda  à Constituição que libera esse esporte.

A PEC 50/2016, apresentada após a decisão, adotada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a vaquejada, busca descaracterizar a crueldade apontada na decisão daquela corte. A PEC estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

A veterinária Vania Plaza Nunes, diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, diz ser impossível a prática da vaquejada sem sofrimento. Ela lembrou que os animais são puxados pela cauda, que é uma continuação da coluna vertebral dos bois.

O veterinário Hélio Cordeiro filho, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, contestou os argumentos De Vânia Nunes. Ele mostrou indicadores de saúde dos animais e argumentou que exames de sangue feitos após as vaquejadas — como os que apontam as taxas de cortisol, glicose e lactato — não mostram alterações que indiquem lesões musculares ou estresse nos cavalos. Nos bois, apesar de não haver dados, o fato de voltarem a comer após o evento, segundo o professor, indica que estão saudáveis e não sofreram danos.

“No caso da vaquejada, nós trabalhamos com os animais adultos. São animais acostumados com a vida, mais calejados com a vida no campo de correr, de pular e de saltar”, testemunhou.

O vice-presidente da Comissão do Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional de Alagoas (OAB-AL), Henrique Carvalho, opinou no sentido de que Congresso pode, sim, fazer a revisão de uma decisão do STF por proposta de emenda à Constituição.

Com informações da Agência Senado