Vítimas de violência doméstica poderão pedir indenização

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (11) uma mudança na Lei Maria da Penha. Através do Projeto de Lei nº 1.380/2019 mulheres vítimas de violência doméstica ficam mais perto de ser indenizadas por danos morais.

Pela matéria, a vítima não terá necessidade de mais uma nova fase de provas depois que der entrada no pedido. O juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica.

Relatora do projeto, Maria do Rosário (PT-RS) optou por retirar a definição de valores, para não prejudicar o processo de indenização. “Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

O projeto segue para o Senado Federal, onde será novamente discutido e se aprovado, deve seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). (Com informações de A Tarde).

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